Os contenciosos comerciais e os principais casos de retaliação do Brasil à prática de subsídios agrícolas na Organização Mundial de Comércio / Trade disputes and the main cases of Brazil' retaliation based on agricultural subsidies at the World Trade Organization

RESUMO

O artigo aborda a adoção de medidas de retaliação, através de direitos compensatórios, à prática de subsídios no comércio agrícola internacional, por meio da análise da evolução das diferenças comerciais submetidas à Organização Mundial de Comércio (OMC). Os resultados revelam que os Estados Unidos da América e a União Europeia são os membros que mais sofrem medidas de retaliação na OMC, em razão dos impactos de suas políticas de subsídios ao setor agrícola. Além disso, houve uma queda nos contenciosos comerciais submetidos à apreciação da OMC, especialmente em matéria de direitos compensatórios em relação ao setor agrícola.

ABSTRACT

This article analyzes the adoption of retaliatory measures, based on countervailing measures, on the practice of subsidies in international agricultural trade, by means of a survey on the evolution of trade differences submitted to the World Trade Organization (WTO). It was possible to identify the United States and the European Union as the members who most suffer from retaliation in the WTO, because of the impacts of their policies on subsidies on the agricultural sector. However, there was a drop in trade disputes submitted to WTO, especially with regard to countervailing measures related to the agricultural sector.