Análise da inserção do tema da violência na Política de Saúde Mental brasileira a partir de seus marcos legais (2001-2011) / Analysis of the insertion of the issue of violence in Brazilian Mental Health Policies based on its legal frameworks (2001-2011)

RESUMO

O artigo tem por objetivo descrever e analisar o processo de inserção do tema da violência nos marcos legais da política pública brasileira de saúde mental, com vistas a contribuir para a identificação dos principais desafios e impasses presentes nessa área. Realizou-se análise documental das leis, decretos e portarias publicadas pelo Ministério da Saúde e publicações oficiais da Coordenação de Saúde Mental do ministério emitidas no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2011. Observa-se a consolidação de três tendências nesses documentos, denominadas a violência e a instituição psiquiátrica (2001-2003), marcada pela consolidação dos parâmetros norteadores da política na perspectiva da desinstitucionalização e garantia dos direitos dos indivíduos com transtornos mentais; a violência, o território e suas demandas (2004-2008), onde são identificadas a atenção às vulnerabilidades sociais e a integralidade dos cuidados em saúde; a violência e o desafio do uso prejudicial de álcool e outras drogas (2009-2011), evidenciando situações de risco e violência associadas a esse uso, e acirrando tensões entre forças políticas conservadoras no campo das políticas sociais. Conclui-se que a política de saúde mental adequou-se aos problemas sociais emergentes no país com vistas à promoção da qualidade de vida e a prevenção das violências.

ABSTRACT

The paper aims to describe and analyze the process of inserting the issue of violence in the legal frameworks of the Brazilian public politics on mental health, with a view to contribute to the identification of challenges and dilemmas in this area. We conducted a documental analysis of laws, decrees and orders issued by the Health Ministry and official publications of this Coordination of Mental Health Ministry issued from January 2001 to December 2011. We observed the consolidation of three trends in these documents Violence and psychiatric institution (2001-2003), marked by the consolidation of parameters guiding deinstitutionalization policies and ensuring the rights of individuals with mental disorders; violence, the territory and its demands (2004-2008), where attention to social vulnerabilities and integral health care are identified; violence and the challenge of harmful use of alcohol and other drugs (2009-2011), showing that risk situations and violence associated with this use sharpen tensions between conservative political forces in the field of social policies. We conclude that mental health policies were adapted to the emerging social problems in the country, with a view to enhancing the quality of life and prevention of violence.