Your browser doesn't support javascript.
loading
La detención desde la perspectiva de la Policía local en España / Detention from the Perspective of the Local Police in Spain / A detenção desde a perspectiva da Polícia Local na Espanha
Bujosa Vadell, Lorenzo M.
  • Bujosa Vadell, Lorenzo M; Universidad de Salamanca. Salamanca. ES
Rev. crim ; 55(2): 99-118, ago. 2013.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-708170
RESUMEN
Desde la perspectiva de la policía local se examina de manera crítica la actividad de imputación y, en especial, la consiguiente aplicación de la medida cautelar personal que la Ley de Enjuiciamiento Criminal denomina “detención” en el ámbito procesal penal español. La aplicación de esta medida provisionalísima de privación de libertad conlleva una serie de problemas y especialidades que merecen una atención detenida y una valoración jurídica, teniendo en cuenta los presupuestos imprescindibles, las finalidades perseguidas, los límites temporales, así como el régimen jurídico de la persona privada de libertad. Todo ello, además, debe ser matizado con apuntes específicos cuando se trata de juicios rápidos, de procesos por delitos de terrorismo, de casos de cooperación internacional, de asuntos en que están imputados menores o delincuentes extranjeros. Por último, se trata de un problema importante desde el punto de vista de la valoración de las pruebas conseguidas en estos procesos y se refiere, en concreto, a la utilización de las declaraciones obtenidas por la policía para fundar la sentencia de condena que finalmente pueda recaer.
ABSTRACT
From the perspective of the local Police, the imputation and, particularly, the resulting application of the personal precautionary measure that the Law of Criminal Procedure denominates as “detention” in the Spanish criminal procedure sphere is examined in a critical way. The application of this highly urgent measure involving the deprivation of liberty implies a series of problems and specialties deserving close attention and juridical assessment, taking into account the unavoidable presuppositions, the aims pursued and the temporary limits, as well as the legal system affecting the person deprived from liberty. In addition, all of this must be tinged with specific notes where dealing with snap judgments or expeditious trials, along with prosecutions and convictions for terrorist offenses, international cooperation cases, affaires where minors or foreign criminals are involved… Finally, this is an important issue from the point of view of the assessments of proofs obtained in these procedures and refers, specifically, to the use of depositions obtained by Police to base the final convicting as required.
RESUMO
Desde a perspectiva da polícia local atividade de imputação é examinada de maneira crítica, em especial, a aplicação conseguente da medida cautelar pessoal que a Lei do Processo Civil denomina “detenção” no âmbito processual penal espanhol. A aplicação desta medida muito urgente (provisionalísima) da privação da liberdade envolve uma série de problemas e especialidades que merecem uma atenção detalhada e um avaliação jurídica, considerando os prussupostos essenciais, as finalidades perseguidas, os limites provisórios, assim como o regime jurídico da pessoa privada da liberdade. Tudo isso, além, deve ser esclarecido com notas específicas quando trata-se de julgamentos rápidos, dos processos por crimes do terrorismo, dos casos da cooperação internacional, dos assuntos em que os imputados são menores ou delinquentes estrangeiros. Finalmente, trata-se de um problema importante desde o ponto de vista da avaliação dos testes obtidos nestes processos e se refere, em especial, ao uso das declarações obtidas pela Polícia para fundar a sentença da condenação que finalmente pode recair.
Assuntos

Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Polícia / Poder de Polícia Tipo de estudo: Estudo prognóstico Idioma: Espanhol Revista: Rev. crim Assunto da revista: Jurisprudência / Medicina Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Espanha Instituição/País de afiliação: Universidad de Salamanca/ES

Similares

MEDLINE

...
LILACS

LIS

Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Polícia / Poder de Polícia Tipo de estudo: Estudo prognóstico Idioma: Espanhol Revista: Rev. crim Assunto da revista: Jurisprudência / Medicina Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Espanha Instituição/País de afiliação: Universidad de Salamanca/ES