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Os ciúmes do direito: o desejo pelas uniões homoafetivas e a repulsa a Amor Divino e Paixão Luz / The jealousy of the law: the desire for homoaffective unions and the repulse to Amor Divino and Paixão Luz / Los celos del derecho: el deseo por las uniones homoafectivas y el repudio a Amor Divino y Paixão Luz
Efrem Filho, Roberto.
  • Efrem Filho, Roberto; Universidade Federal da Paraíba. Departamento de Ciências Jurídicas. João Pessoa. BR
Sex., salud soc. (Rio J.) ; (16): 10-30, jan.-abr. 2014.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-710475
RESUMO
Este artigo analisa as sinuosas relações de poder que atravessam a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro a respeito do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas. Relaciona essa decisão a um acórdão do próprio Supremo Tribunal Federal que negou a Joana da Paixão Luz o direito à pensão decorrente do falecimento de seu companheiro, Waldemar do Amor Divino. O Tribunal alegou que Amor Divino era casado com outra mulher à época de seu relacionamento com Joana e que, portanto, a união dos dois não seria estável. Ponderam-se neste texto os preços cobrados pela estabilidade e pelo essencialismo, ao tempo em que se investiga a reprodução sexualizada da propriedade privada.
ABSTRACT
This article analyzes the entanglement of power relations shaping the Federal Supreme Court decision on the legal recognition of homoaffective (same sex) unions in Brazil. The decision is seen under the light of another ruling by the same Court, denying Joana da Paixão Luz pension rights derived from her partner's death. The Court claimed that the latter, Waldemar do Amor Divino, was married to another woman all along his relationship with Joana. For that reason, according the Court, the relationship between Paixão Luz and Amor Divino would not qualify as a stable union. A critique of that argument suggests that a high price is paid for the value of stability and essentialism, justifying an inquiry into the sexualized reproduction of private property.
RESUMEN
Este artículo analiza las sinuosas relaciones de poder que atraviesan la decisión del Supremo Tribunal Federal brasilero respecto del reconocimiento jurídico de las uniones homoafectivas. Esta decisión está relacionada con un Acuerdo del propio Supremo Tribunal Federal que negó a Joana da Paixão Luz el derecho a la pensión derivado del fallecimento de su companero, Waldemar do Amor Divino. El Tribunal alegó que Amor Divino estaba casado con otra mujer en el momento de su relación con Joana y que, por lo tanto, la unión de ambos no sería estable. Se ponderan en el texto el alto precio exigido por la estabilidad y el esencialismo, al tiempo que indaga acerca de la reproducción sexualizada de la propiedad privada.
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Controle Social Formal / Família / Homossexualidade / Casamento / Direitos Civis / Decisões Judiciais / Poder Judiciário Tipo de estudo: Estudo prognóstico Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Sex., salud soc. (Rio J.) Assunto da revista: Ciências do Comportamento / Medicina Reprodutiva / Saúde Pública Ano de publicação: 2014 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal da Paraíba/BR

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