The evolution of the federal funding policies for the public health surveillance component of Brazil's Unified Health System (SUS) / Evolução da Política Federal de Financiamento do Componente de Vigilância em Saúde no Brasil após a criação Sistema Único de Saúde (SUS)

ABSTRACT

Health surveillance (HS) is one of the key components of the Brazilian Unified Health System (SUS). This article describes recent changes in health surveillance funding models and the role these changes have had in the reorganization and decentralization of health actions. Federal law no. 8.080 of 1990 defined health surveillance as a fundamental pillar of the SUS, and an exclusive fund with equitable distribution criteria was created in the Basic Operational Norm of 1996 to pay for health surveillance actions. This step facilitated the decentralization of health care at the municipal level, giving local authorities autonomy to plan and provide services. The Health Pact of 2006 and its regulation under federal decree No. 3252 in 2009 bolstered the processes of decentralization, regionalization and integration of health care. Further changes in the basic concepts of health surveillance around the world and in the funding policies negotiated by different spheres of government in Brazil have been catalysts for the process of HS institutionalization in recent years.

RESUMO

A Vigilância em Saúde (VS) é um dos componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo tem o objetivo de descrever as mudanças recentes no financiamento da VS e o seu papel na organização e descentralização das ações de saúde. A Lei 8080/1990 estabeleceu a VS como eixo estruturante do SUS e a criação de um teto financeiro exclusivo para as ações de VS na Norma Operacional Básica do SUS 1/96, composto por critérios equitativos, o que facilitou a descentralização das ações para a esfera municipal, permitindo ao gestor o planejamento e a continuidade das ações. O Pacto pela saúde, em 2006, e a sua regulamentação pela Portaria GM nº 3252/2009 aprofundou a descentralização, a territorialização e a integralidade da atenção. As mudanças de conceituação da VS e a política de financiamento pactuada pelas esferas de governo foram catalisadoras para o processo de institucionalização da Vigilância em Saúde (VS) nos últimos anos no Brasil.