Your browser doesn't support javascript.
loading
Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do estado da Bahia / Perfil de las demandas judiciales por medicamentos en municipios del estado de Bahia / Profile of lawsuits for medicines in municipalities in the state of Bahia
Barreto, Joslene Lacerda; Pereira, Marcelo Tavares; Guimarães, Maria do Carmo Lessa; Penaforte, Thais Rodrigues; Formigli, Vera Lúcia Almeida.
  • Barreto, Joslene Lacerda; Universidade Federal da Bahia. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Assistência Farmacêutica da Faculdade de Farmácia. Salvador, BA. BR
  • Pereira, Marcelo Tavares; Universidade Federal da Bahia. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Assistência Farmacêutica da Faculdade de Farmácia. Salvador, BA. BR
  • Guimarães, Maria do Carmo Lessa; Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Farmácia. Núcleo de Pós Graduação em Administração. Salvador, BA. BR
  • Penaforte, Thais Rodrigues; Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Farmácia. Salvador, BA. BR
  • Formigli, Vera Lúcia Almeida; Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Medicina. Salvador, BA. BR
Rev. baiana saúde pública ; 37(3)jul.-set. 2013. graf, tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-728973
RESUMO
Este estudo objetivou descrever o perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia, de 2006 a 2010, agregando conhecimento empírico sobre o processo de ?judicialização? da saúde, em relação à garantia do acesso a medicamentos. Trata-se de um estudo descritivo baseado em dados secundários dos arquivos das Secretarias Municipais de Saúde referentes às ações judiciais movidas por munícipes. Os resultados revelam que foi impetrado no período um total de 228 ações solicitando 574 medicamentos. Observa-se também que faltam informações relevantes, como relatórios médicos, na maioria das ações. Em três municípios, a maioria dos medicamentos solicitados não consta em nenhum elenco de programas da Assistência Farmacêutica (AF) do Sistema Único de Saúde (SUS); em um município, 50% dos medicamentos solicitados é do componente básico. Prevalecem solicitações de medicamentos das classes sistema cardiovascular, aparelho digestivo e metabolismo e sistema nervoso central, segundo a classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Conclui-se que, nas Secretarias Municipais de Saúde, a área técnica responsável pelo uso racional de medicamentos é reduzida a fornecedora destes insumos e não há uma sistemática de comunicação e parceria entre esta e o judiciário que viabilize a tomada de decisão fundamentada, minimizando riscos para o paciente e melhorando a qualidade da assistência à saúde.
ABSTRACT
The research aimed to describe the profile of the judicial demands concerning medicines in the municipalities in the State of Bahia from 2006 to 2010, adding practical knowledge regarding the process of jurisdiction of the department of health in relation to the guaranteed access to medicines. It is a descriptive study based on data file at the Municipal Health Departments, referring to judicial demands made by locals. The results revealed that 228 actions soliciting 574 medicines were registered in the period. A lack of relevant information, such as medical reports, was observed in the majority of actions. In three of the municipalities the majority of medicines requested are not listed in any index of the Unified Health System (UHS) Pharmaceutical Assistance (PA) programs; in one municipality, 50% of the medicines solicited is that of the basic component. Those in classes such as cardiovascular system, digestive system and metabolism and central nervous system prevail according to the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) classification. The results reveal that the technical area responsible for the rational use of medications is reduced to a mere supplier of these inputs and highlights the need for improvements in the management of this sector and a systematic communication and partnership with the judiciary, enabling a more reasoned decision without risk to the patient.
RESUMEN
Este estudio objetivó describir el perfil de las demandas judiciales por medicamentos en municipios del Estado de Bahía, de 2006 a 2010, agregando conocimiento empírico sobre el proceso de judicialización de la salud, en cuanto a la garantía del acceso a medicamentos. Se trata de un estudio descriptivo basado en datos secundarios de los archivos de las Secretarias Municipales de Salud, referentes a las acciones judiciales movidas por munícipes. Los resultados revelan que fueron requeridos en el período un total de 228 acciones solicitando 574 medicamentos. Fue observado también que faltan informaciones relevantes como informes médicos en la mayoría de las acciones. En tres de los municipios, la mayoría de los medicamentos solicitados no constan en ninguna lista de programas de Asistencia Farmacéutica (AF) del Sistema Único de Salud (SUS); en un municipio, 50% de los medicamentos solicitados es del componente básico. Prevalecen solicitaciones de medicamentos de las clases sistema cardiovascular, aparato digestivo y metabolismo y sistema nervioso central según la clasificación Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Se concluye que, en las Secretarias Municipales de Salud, el área técnica responsable del uso racional de medicamentos está reducida a mero proveedor de estos insumos y no hay una sistemática de comunicación y colaboración entre ella y el sistema judicial, que viabilice la toma de decisiones mejor basada, minimizando riesgos para el paciente y mejorando la calidad de la asistencia a la salud.
Assuntos

Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Assistência Farmacêutica / Decisões Judiciais / Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde / Política de Saúde Tipo de estudo: Estudo prognóstico Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Rev. baiana saúde pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal da Bahia/BR

Similares

MEDLINE

...
LILACS

LIS

Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Assistência Farmacêutica / Decisões Judiciais / Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde / Política de Saúde Tipo de estudo: Estudo prognóstico Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Rev. baiana saúde pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal da Bahia/BR