Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal / Legalization of health: analyzing public hearing in the Brazilian Supreme Federal Court
Rev. bioét. (Impr.)
;
22(3): 561-568, set.-dez. 2014.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-732775
RESUMO
A audiência pública sobre judicialização da saúde, convocada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, objetivou possibilitar o debate dos diversos setores envolvidos na busca por soluções judiciais. Este texto analisa a audiência à luz do referencial teórico de Nancy Fraser. Notam-se a ausência de falas sobre necessidades e a concentração da discussão em três focos dispensação de medicamentos, alocação de recursos e função e interligação entre os três poderes. Para Fraser, o discurso político sobre necessidades abrange três momentos (i) estabelecimento ou negação do status político de uma necessidade; (ii) interpretação da necessidade e poder de defini-la; e (iii) satisfação da necessidade. Conclusivamente, percebe-se a importância de que o debate sobre necessidades na área de saúde, incluindo o aspecto da judicialização, não se restrinja aos aspectos jurídicos, administrativos ou terapêuticos elencados por Fraser, mas busque avançar na definição e na satisfação das necessidades identificadas pelos diversos setores sociais...
RESUMEN
La Audiencia Pública convocada sobre la judicialización de la salud en 2009 por el Supremo Tribunal Federal dirigida a facilitar la discusión de los diversos sectores implicados en la búsqueda de soluciones judiciales. Este texto pretende analizar esta audiencia a la luz del marco teórico de Nancy Fraser. Se observa la falta de discursos sobre las necesidades y la concentración de la discusión sobre tres enfoques dispensación de medicamentos, de asignación de recursos y función y de interconexión entre los tres poderes. Para Nancy Fraser, el discurso político sobre las necesidades abarca tres fases ( i ) la creación o la negación de la condición política de la necesidad; ( ii ) la interpretación de la necesidad y el poder de definirla y; ( iii ) el cumplimiento de la necesidad. En conclusión, se da cuenta de que la importancia del debate sobre las necesidades de atención de la salud, incluido el aspecto de la legalización, no se limita a los aspectos jurídicos, administrativos o terapéuticos enumerados por Fraser, pero tratan de avanzar en la definición y el cumplimiento de las necesidades identificadas por los diferentes sectores sociales...
Aplicabilidad de la ley; Enacted statutes; Executoriedade da lei; Health services needs and demand; Judgment-Civil rights; Juicio-Derechos civiles; Julgamento-Direitos civis; Law enforcement; Necesidades y demandas de servicios de salud; Necessidades e demandas de serviços de saúde; Normas jurídicas; Normas jurídicas
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Política Pública
/
Sistema Único de Saúde
/
Avaliação das Necessidades
/
Gestão em Saúde
/
Normas Jurídicas
/
Poder Judiciário
/
Aplicação da Lei
/
Serviços de Saúde
Limite:
Feminino
/
Humanos
/
Masculino
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. bioét. (Impr.)
Assunto da revista:
Bioética
Ano de publicação:
2014
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/BR
Similares
MEDLINE
...
LILACS
LIS