Proteção individual versus proteção coletiva: análise bioética do programa nacional de vacinação infantil em massa / Individual versus collective protection: bioethical analysis of the national program of mass child vaccination

RESUMO

A vacinação é considerada como uma das políticas de saúde pública mais efetivas e de menor custo-benefício, utilizada no controle e na prevenção de doenças. Mas é também considerada uma das técnicas biomédicas mais polêmicas e controversas, o que torna difícil evitar uma abordagem ética, principalmente quando a vacinação é utilizada de forma compulsória em toda a população. Com efeito, visto que as vacinas não são totalmente seguras e eficazes, há um conflito ético entre o interesse individual e o coletivo, pois as crianças carregam de fato o ônus da vacinação em benefício da saúde pública quando são acometidas com reações adversas graves e que ficam alheias aos cuidados que deveriam ser oferecidos pelo Poder Público. O objetivo deste artigo foi demonstrar que as ferramentas da bioética são relevantes nesta discussão para analisar e compreender criticamente estes conflitos, fornecendo argumentos cogentes para orientar a elaboração de biopolíticas que considerem não apenas, com rigor, a prevenção, mas, também, a responsabilidade solidária de todos como fundamento para uma proteção que seja tanto individual como coletiva.

ABSTRACT

Vaccination is considered one of the most efficient and cost-effective public health policies most used in the control and prevention of disease. However, it is also one of the most polemic and controversial biomedical techniques, making it difficult to avoid an ethical dilemma, especially when vaccination is compulsory for the entire population. Indeed, since vaccines are not totally effective and safe, there is an ethical conflict between the individual and the collective interest, because children effectively carry the burden of vaccination for the benefit of public health when they are affected with serious adverse reactions and do not benefit from the care that should be offered by the government. The objective of this article was to demonstrate that the tools of bioethics are relevant in this discussion to understand and analyze these dilemmas critically by providing convincing arguments to underpin the development of biopolitics that consider prevention not only rigorously, but also the joint responsibility of all as fundamental for individual and collective protection.