Política de saúde em Pernambuco e os novos arranjos jurídicos: processo, definição de prioridades e evidências / Health Policy in Pernambuco and new legal arrangements: process, motivations and evidence

RESUMO

O estado de Pernambuco passou por importantes mudanças na gestão das unidades de saúde, sob responsabilidade da SES-PE. Assim, a opção do que se convencionou chamar de um novo modelo de gestão é analisado com ênfase para descrição de mudanças na dinâmica e estrutura de serviços públicos transferidos para Organizações Sociais no SUS em Pernambuco. Por meio de dados secundários descreve-se a evolução do processo de transferência de serviços para as organizações sociais, com ênfase para o impacto sobre os gastos públicos e sobre o quantitativo de recursos humanos. Através de entrevistas e grupos focais analisa-se o processo político da adoção do novo modelo administrativo, investigando como se deu a definição das prioridades no tocante ao processo de reforma no SUS estadual. Por fim, realizou-se uma revisão sistemática analisando as evidências sobre a eficiência das parcerias público-privadas. No primeiro estudo, observou-se que mais de quatro mil profissionais foram contratados por OS, 50 por cento dos serviços públicos estaduais passaram a ser oferecidos por empresas e houve investimento superior a 700 milhões de reais. No segundo estudo, aprende-se que a definição de prioridades para adoção dessa política, ocorreu a partir de aspectos eleitorais que suplantaram questões técnicas e a negociação dentro dos espaços colegiados da estrutura de governança do SUS...