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Limites do poder familiar nas decisões sobre a saúde de seus filhos – diretrizes / The limits of parental power in health decisions relating children ‒ guidelines / Límites del poder familiar en las decisiones acerca de la salud de sus hijos ‒ directrices
Kipper, Délio José.
  • Kipper, Délio José; Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. BR
Rev. bioét. (Impr.) ; 23(1): 40-50, Jan-Apr/2015.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-752489
RESUMO
O respeito pelo ser humano é um dos princípios fundamentais da bioética, que se manifesta no exercício da autonomia. Quando o paciente não tem competência para tomar suas próprias decisões em relação à saúde, como no caso de crianças com menos de 12 anos, há a presunção de que seus pais decidem por elas, no exercício do poder familiar. O que queremos discutir é a legitimidade e a justiça dessa decisão, quando suas opções ultrapassam os limites tolerados pela ética, pela lei e pela sociedade em determinadas situações, e qual é a prática usual no Brasil quando há conflito de interesses entre a proposta terapêutica do médico e o desejo dos pais.
ABSTRACT
Respect for human beings is one of the fundamental principles of bioethics, and is manifested through the exercise of autonomy. When a patient is not competent to make decisions regarding his or her health, as is the case with children under twelve years of age, there is a presumption that parents should make decisions on behalf of the child through the exercise of parental authority. The present study discusses the legitimacy and judicial right of parents to make decisions for their children when the choices involved go beyond the boundaries permitted by ethics, law and society. The study also considers common practice in Brazil, when there is a conflict of interest between the treatment proposed by the medical professiomal and the wishes of parents.
RESUMEN
El respecto por el ser humano es uno de los principios fundamentales de la bioética, que se manifiesta a través del ejercicio de la autonomía. Cuando el paciente no tiene competencia para tomar sus propias decisiones em relación a la salud, como es el caso de niños menores de doze años de edad, existe la presunción de que sus padres, a través del ejercicio del poder familiar, decidan por ellos. Lo que queremos discutir es la legitimidade y la justicia de padres decidiendo por sus hijos menores de edad, cuando sus opciones sobrepasan los limites tolerados por la ética, por la ley y por la sociedad en determinadas situaciones y cuál es la práctica usual em el Brasil, cuando hay conflicto de interés entre la propuesta terapéutica del médico y el deseo de los padres.
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Bioética / Condutas Terapêuticas Homeopáticas / Saúde da Criança / Poder Familiar / Autonomia Pessoal / Análise Ética / Tomada de Decisões Tipo de estudo: Guia de Prática Clínica / Estudo prognóstico Limite: Criança / Feminino / Humanos / Masculino Idioma: Português Revista: Rev. bioét. (Impr.) Assunto da revista: Bioética Ano de publicação: 2015 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/BR

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