Transferência de tecnologia para a produção pública de medicamentos: elementos para discussão do caso de Moçambique / Technology transfer for public production of medicines: elements for discussion of the case of Mozambique

RESUMO

Esta dissertação tem por objetivo analisar a interface entre transferência de tecnologia e produção pública de medicamentos, utilizando como exemplo o projeto de cooperação entre os governos brasileiro e moçambicano para a implantação de uma fábrica de medicamentos em Maputo, capital do país, no período de 2003 a 2013. Traz elementos para a sua discussão, principalmente no que diz respeito às condições nas quais esse tipo de cooperação pode contribuir para a melhoria do acesso a medicamentos, principalmente em países em desenvolvimento. O estudo faz uma revisão das principais questões que envolvem um processo de transferência de tecnologia (direitos de propriedade intelectual e de propriedade industrial) e aponta elementos que podem auxiliar uma análise crítica mais aprofundada sobre esses processos, sobretudo quando envolvem países em desenvolvimento. A estratégia metodológica foi de estudo de caso, enfatizando mecanismos qualitativos de coleta de dados – levantamento e análise bibliográfica e documental; e observação social (do próprio autor, uma vez que integra a equipe da Fiocruz que desenvolve esse projeto). Descreve-se a relação entre produção de medicamentos e propriedade industrial, destacando a tensão existente entre a necessidade dos países de oferecer medicamentos essenciais para suas populações, a preços acessíveis, e o lucro inerente das empresas transnacionais produtoras de medicamentos. Discutem-se também os principais desafios para a produção pública de medicamentos no Brasil, tendo por referência a política brasileira para produção de genéricos, que conta com Farmanguinhos, da Fiocruz, como um dos principais laboratórios públicos produtores de antirretrovirais no país...

ABSTRACT

This study examines the interface between technology transfer and public drug production, taking as its example the cooperation project between the governments of Brazil and Mozambique to set up a drug production plant in the latter’s capital city, Maputo, between 2003 and 2013. It offers input to the discussion primarily as regards the conditions in which cooperation of this kind can contribute to improving access to drugs, particularly in developing countries. The study reviews the chief issues involved in the technology transfer process (intellectual properties rights and industrial property rights) and points up information that can assist more in-depth critical analysis of these processes, especially when they involve developing countries. The methodological strategy was case-study based, with the emphasis on qualitative data collection mechanisms (literature and documentary survey and analysis) and social observation (by the author, who forms part of the Fiocruz team that conducted this cooperation project). The relationship between drug production and industrial property is described, highlighting the tension that exists between countries’ need to offer essential drugs to their populations at accessible prices and the profit motive inherent to transnational drug producer corporations. Also discussed are the main challenges facing public drug production in Brazil, with reference to Brazil’s policy of producing generics, which involves Farmanguinhos, at Fiocruz, as one of its leading public laboratories producing antiretroviral drugs...