Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP): análise da matriz normativo institucional e seus aspectos federativos / Organisational Contract of the Public Health Action (COAP): analysis of the institutional matrix and normative aspects federative

RESUMO

Esse estudo analisou a matriz normativo institucional do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) no país e sua expressão neste espaço de governança, que inaugura uma nova etapa a partir do Decreto 7508/2011 à fim de aumentar o aprimoramento das relações interfederativas cooperativas e solidárias. A inserção do objeto deu-se ao COAP ser considerado um dos eixos centrais do Ministério da Saúde sobre as políticas públicas, sobretudo às intenções de favorecer políticas equitativas e de acesso universal trazendo uma nova forma organizativa para o funcionamento do SUS, tendo como sustentação o aspecto jurídico. Sendo assim torna-se imperativo inserir no debate a análise do processo desenvolvido para sua implementação, a partir das organizações centrais de saúde envolvidas. E ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) cabe verificar a conformidade do gasto e da execução e qualidade das políticas públicas de saúde previstas à fim de garantir o direito à saúde. A pesquisa teve também como pretensão, deslindar as percepções e perspectivas dos atores relevantes ao processo de implantação e/ou implementação do contrato referenciado, ainda que de forma suscinta, traduzindo como foco principal seus aspectos facilitadores e limitantes. O percurso metodológico mesclou distintas fontes e técnicas de coleta de dados como revisão bibliográfica sistemática, análise das bases administrativas de dados pertinentes e entrevistas orientadas por roteiro semi estruturado a atores centrais de reconhecida contribuição no processo de desenvolvimento, implantação e articulação à adesão do COAP...

ABSTRACT

This study analyzed the institutional normative matrix of Organizational Contract Public Action (COAP in Portuguese) in the Brazil and its expression in the governance of space, which opens a new stage from the Decree 7508/2011 to order to increase the improvement of interfederativas cooperation and solidarity relations. The insertion of the object given to the COAP be considered one of the central axes of the Ministry of Health on public policies, especially the intentions to promote equal and universal access policies bringing a new organizational form for the operation of the Single Health System (SUS in Portuguese), with the support the legal aspect. Therefore it is imperative to enter the debate process analysis developed for its implementation, starting from the central health organizations involved. The National Audit System is responsible for checking the conformity of expenditure, implementation and quality of public health policies provided to ensure the right to health. The research also had the pretension, unravel the perceptions and perspectives of relevant actors to the deployment process and / or implementation of the referenced contract, albeit succinct form, translating mainly focused their facilitators and limiting aspects. The methodological approach blended different sources and techniques of data collection as a systematic literature review, analysis of administrative data bases of relevant and targeted interviews by a semi structured the central actors of recognized contribution in the development process, implementation and coordination of the accession of the COAP...