Ethical standards of scientific research involving human subjects in Brazil: perspectives concerning psychology / Normas de regulamentação ética da pesquisa científica envolvendo seres humanos no Brasil: perspectivas da psicologia

ABSTRACT

Brazilian associations for research in human, social and applied social sciences have long sought ethical aspects regulation compatible with the epistemological, theoretical and methodological specificities of these sciences. Consequently, the Brazilian regulatory system (Research Ethics Committees/CEPs of the National Research Ethics Commission/CONEP) is currently undergoing an important review process. This article presents the positions taken by the National Association of Research and Postgraduate Studies in Psychology - ANPEPP. The article: (1) highlights the origins of the current ethics review model, based on biomedical research; (2) summarizes criticisms recurrent to this model; (3) identifies the directions required for the improvement of the system; and (4) lists the challenges to be overcome in the current process of creating specific regulations for the human and social sciences. The considerations presented highlight two crucial points that challenge the construction of a specific resolution for research ethics in the human and social sciences: (1) the clear characterization of what is meant by 'research in the human and social sciences' - and that would, therefore, have its ethical review regulated from the perspective of the specific resolution for the human and social sciences; and (2) the definition of parameters from which different risk levels in studies can be identified. (AU)

RESUMO

ResumoAssociações brasileiras de pesquisas em ciências humanas, sociais e sociais aplicadas há muito reivindicam uma regulamentação de aspectos éticos que atenda às especificidades epistemológicas, teóricas e metodológicas dessas ciências. Em consequência, o sistema brasileiro de regulamentação (Comitês de Ética em Pesquisa/CEP da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/CONEP) passa atualmente por importante processo de revisão. O presente artigo apresenta posições defendidas pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia - ANPEPP. Em síntese, o artigo: (1) situa origens do atual modelo de revisão ética, baseado na pesquisa biomédica; (2) sumaria críticas recorrentes a esse modelo, (3) aponta direções necessárias ao aprimoramento do sistema e (4) elenca desafios a serem superados no atual processo de criação de regulamentação específica para as ciências humanas e sociais. As considerações apresentadas ressaltam dois pontos cruciais que desafiam o trabalho de construção de resolução específica para ética em pesquisa nas ciências humanas e sociais: (1) a caracterização clara do que se entende por 'pesquisa em ciências humanas e sociais' - e que, portanto, passaria a ter sua revisão ética regulada pela ótica da resolução específica para ciências humanas e sociais; (2) a definição de parâmetros a partir dos quais se possa identificar diferentes níveis de risco em pesquisas. (AU)