Avaliação da estrutura normativa da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, no período de 2003 a 2011 / Evalution of the normative structure of the National Oral Health

RESUMO

Ao analisar as políticas públicas de saúde bucal anteriores às da última década, verifica-se um modelo com foco materno-infantil, altamente excludente, aliado à precariedade do papel do governo no fornecimento de serviços. A partir do ano de 2003, a saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) passou a fazer parte da agenda prioritária do governo federal, e uma ação orçamentária específica foi criada para esta área com a publicação do Plano Plurianual 2004-2007. Com o objetivo de avaliar as transformações ocorridas na Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente (PNSB), este estudo, de característica qualitativa,abordou tal política sob o ponto de vista dos instrumentos normativos publicados pelo governo federal entre os anos de 2003 e 2011. A criação de novas frentes de atuação aliadas aos redirecionamentos e ao aumento do financiamento das frentes já implantadas favoreceu a construção de uma política de saúde bucal com bases mais sólidas, porém frágil, sob o ponto de vista do arcabouço normativo, ao comparar com outras implantadas que possuem leis e decretos em seu arcabouço legal.

ABSTRACT

ABSTRACT When analyzing public policies of oral health previous to the last decade, it is found a model with a mother-infant focus, highly exclusionary when combined with the precariousrole of government in providing services. As of 2003, oral health in Brazilian Health System (SUS) has become part of the federal government’s priority agenda and a specific budget action was created for this area since the publishing of the 2004-2007 Multiannual Plan. Aiming on the evaluation of changes occurred in National Oral Health Policy - Brasil Sorridente (PNSB) this study of qualitative characteristic, addressed the structure of this policy from the point of view of the normative instruments published by the federal government between 2003 and 2011. The creation of new fronts combined with changes and increased funding of already established fronts, favored the construction of an oral health policy with a more solid foundation, but fragile from the point of view of the normative structure in comparison with others that have laws and decrees in their legal frameworks.