Os efeitos da Emenda Constitucional 29 na alocação regional dos gastos públicos no Sistema Único de Saúde no Brasil / The effects of Constitutional Amendment 29 on the regional allocation of public funds for the National Health Service in Brazil

RESUMO

Resumo Este artigo analisa os efeitos da Emenda Constitucional 29 no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período 2000 a 2010. Procurou-se analisar o comportamento dos recursos alocados pelas três instâncias de governo, a participação relativa de cada esfera, tanto em termos globais como por região fisiográfica e, em especial, as possíveis repercussões da aplicação da Emenda na alocação regional de recursos para o SUS. Os resultados encontrados demonstram crescimento importante dos recursos aplicados pelas três esferas de governo no período, aumento real de 112 % no gasto consolidado total e 89% no gasto per capita das três esferas e, ainda, aumento da participação relativa de Estados, Distrito Federal e Municípios no financiamento do sistema. Contudo, apesar do aumento na aplicação de recursos, as desigualdades regionais, em termos de gasto per capita, praticamente não se alteraram.

ABSTRACT

Abstract Abstract This article analyzes the effects of Constitutional Amendment 29 in financing the Brazilian National Health Service, SUS, between 2000 and 2010. The aim was to analyze how the resources that were allocated by the three spheres of government were used on a general basis and in specific regions. Analysis was also conducted on the possible repercussions of the Amendment in the allocation of finances for SUS. The results showed an important increase in the designated resources that were used by the three spheres of government during the aforementioned period. There was an increase in real terms of 112% in consolidated spending and an 89% increase in spending per capita by the three spheres. There was also more participation from the States, the Federal District and the Municipalities in financing the system. However, in spite of the increase in the use of financial resources, regional inequalities, in relation to spending per capita, remained practically unchanged.