A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos / The influence of expert testimony on legal decisions regarding the civil liability of doctors

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo estudar a prova pericial no contexto da resolução das demandas judiciais sobre a responsabilidade civil dos médicos. Para tanto, a pesquisa desdobra-se, inicialmente, sobre um campo teórico, abordando a questão da prova pericial e sua relação com as demais provas admitidas pelo Direito na perspectiva do processo civil pátrio, ressaltando o princípio da persuasão racional do juiz; num segundo momento, a pesquisa recai sobre a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Coma coadunação entre essas duas dimensões da pesquisa, foi possível constatar um elevado grau de convergência entre as decisões do tribunal mineiro e as conclusões da prova pericial.

ABSTRACT

The current study seeks to investigate expert’s testimony in the context of the resolution of judicial demands on the civil liability of doctors. For this purpose, the research first focuses on relevant theories and raises the question of expert testimony and its relationship to the other evidence permitted under law in civil lawsuits, with an emphasis on the principle of rational persuasion of the judge. Thereafter, the research focuses on the jurisprudential analysis of the Court of Justice of Minas Gerais State in Brazil. By combining these two dimensions of research, the study was able to determine a high degree of convergence between the decisions in the Court of Justice of Minas Gerais and expert testimony conclusions.