Uma abordagem econômica de processos judiciais de medicamentos impetrados contra um município do sul do Brasil / An economic analysis of the lawsuits filed against municipality in southern Brazil

RESUMO

Objetivo: Apresentar uma análise econômica dos processos judiciais impetrados contra um município de médio porte. Métodos: Estudo descritivo retrospectivo com base na análise de documentos dos processos judiciais impetrados no ano de 2010 contra o município. Resultados: A maioriados processos era representada por advogados particulares e continha prescrição de médicos provenientes do sistema privado. A antecipação de tutela foi concedida em 88,8% dos casos. O gasto por medicamento por paciente pela via judicial foi em torno de 200 vezes maior do que o gastocom medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. 50,0% do custo total de medicamentos adquiridos pela via judicial foram gastos com agentes antineoplásicos e imunomoduladores, mas estes foram disponibilizados a apenas 8,0% dos pacientes litigantes. Medicamentospresentes no componente especializado da Assistência Farmacêutica e medicamentos inovadores representaram, respectivamente, 36,8% e 16,0% do custo total. Conclusões: A solicitação de medicamentos via judicial tem um custo médio por paciente muito mais elevado do que os medicamentosdo Componente Básico da Assistência Farmacêutica e parte significativa deste custo está associado à solicitação de medicamentos novos, bem como a antineoplásicos e imunossupressores.

ABSTRACT

Objective: To present an economic analysis of the lawsuits filed against medium-sized municipality. Methods: A retrospective descriptive study based on documents analysis from lawsuits filed in 2010 against a municipality. Results: Most of legal actions were represented by private attorneys and contained prescriptions provided by private physicians. Advance relief was granted to 88.8% of these actions. The drug/patient cost through the courts was around 200 times higher than expenses with basic component drugs of pharmaceutical care. 50.0% of the total cost with drugs acquired throughthe courts were represented by antineoplastic agents and immunomodulators drugs, which were provided to only 8.0% of the litigant patients. Drugs present in the specialized pharmaceutical assistance component and innovative drugs represented, respectively, 36.8% and 16.0% of the total cost. Conclusions: Drugs requested by legal proceedings have an average cost per patient much higher if compared to the basic component of pharmaceutical care. Significant portion of this cost isrelated to the new drug application, as well as antineoplastic agents and immunomodulator drugs