Análise dos investimentos em abastecimento de água potável do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ministério das Cidades 2007 - 2013 / Analysis of investments in drinking water supply of the Growth Acceleration Program (PAC) in the Ministry of Cities 2007-2013

RESUMO

Na presente dissertação foi realizada a análise do conjunto de empreendimentos da modalidade de Abastecimento de Água Potável sob gestão do Ministério das Cidades (Mcidades), maior programa de investimentos em saneamento básico do governo federal desde os anos 70, a saber o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o PAC1 (2007-2010), além de dados simplificados parciais de sua segunda fase, o PAC2 (2011-2014), com a base de dados fixada em 31 de dezembro de 2013. Os empreendimentos foram agrupados considerando a evolução física e financeira das operações por fonte de recursos, tipo de proponente/tomador e UF. Foram considerados aspectos técnicos, legais e institucionais que influenciaram e, ainda influenciam, a implementação dos empreendimentos desde sua contratação até sua efetiva conclusão. Assim, foi apresentada a relação de empreendimentos ativos em andamento ou já concluídos e os respectivos valores de empréstimos (FIN) ou repasses (OGU), os prazos médios entre as etapas do processo de seleção até a conclusão da operação e, como destaque, a compilação das Sínteses das Dificuldades dos contratos, informação esta, diretamente relacionada ao desempenho dos contratos, baseadas no Sistema de Acompanhamento e Controle de Investimentos (SACI) do Ministério das Cidades...

ABSTRACT

In the present work was made the analysis of the set of projects of drinking water supply under management of the Ministry of Cities (Ministério das Cidades –MCidades) through the biggest investment program in basic sanitation of the brazilianfederal government since the 70’s, namely the Growth Acceleration Program(Programa de Aceleração do Crescimento – PAC), PAC 1 (2007-2010), as well assimplified partial data of its second phase, PAC 2 (2011-2014), with database set on December 31, 2013. The projects were grouped considering their physical and financial progresses, by funding source types, proponent-taker types and federation units. Were considered technical, legal and institutional aspects that influenced and still influences the projects’ implementation since their hires until their actual conclusions. Thus, was presented the list of active projects in progress or already completed e their respectiveamount of resources from loans (FIN) or federal government budget transfers (OGU), the average time between steps of the selection process until the completion of the operation and, as a high light, the compilation of contracts’ syntheses of difficulties, information that is directly related to the performance of contracts , based on Monitoring and Control of Investments System (Sistema de Monitoramento e Controle de Investimento – SACI), considered the cutoff date of this work’s plan...