Diretrizes gerais para uma política nacional de inclusão das ações de diagnóstico no processo de atenção à saúde: a atenção em análises clínicas e toxicológicas como um dos eixos estruturantes / General guidelines for a national policy for the inclusion of diagnosis actions in the process of health care: attention in clinical and toxicological analysis as one of the structuring axes

RESUMO

As políticas públicas voltadas para atenção à saúde dependem da participação e envolvimento político, exigem o aprimoramento científico e técnico, além de ferramentas adequadas para a gestão, incorporação de tecnologias e a aplicação de estratégias para a superação das fragmentações dos serviços, na perspectiva concreta das efetivas universalidade e integralidade das ações de saúde, com equidade. O objetivo deste documento foi propor diretrizes de uma política voltada às análises clínicas e toxicológicas alinhada com as atuais iniciativas do Ministério da Saúde. Foi utilizada como metodologia a análise das discussões e demandas extraídas dos fóruns das Comissões de Análises Clínicas dos Conselhos de Farmácia do Sul do Brasil, tendo como pressupostos as questões conceituais e estratégicas elencadas no presente documento. O resultado deste documento gerou de um conjunto de diretrizes gerais e seis eixos estratégicos, quais sejam, os conceitos fundamentais, o acesso e segurança do paciente, o financiamento e estruturação da rede, a incorporação de tecnologias, o reconhecimento do trabalho na atenção em análises clínicas e a regulação dos serviços. Espera-se que estes eixos possam colaborar com as iniciativas em andamento no Ministério da Saúde, especialmente no tocante à estruturação da rede de diagnóstico e suas interfaces com todas as ações de atenção e cuidado em saúde, incluindo aqueles de caráter complementar às ações desenvolvidas no contexto dos serviços públicos de atenção.

ABSTRACT

Public policies for health care depend on the participation and political involvement, requiring scientific and technical improvement, as well as appropriate tools for management, incorporating technologies and implementation strategies to overcome the fragmentation of services with a concrete view of the actual universality and comprehensiveness of health actions with equity. The purpose of this study is to propose guidelines for a policy aimed at clinical and toxicological analysis in line with the current Ministry of Health initiatives. It used the analysis of discussions and demands extracted from the forums of Clinical Analysis Committees of South Pharmacy Councils Brazil as its methodology, taking the conceptual and strategic issues listed in this document as assumptions. The result of this document has generated a set of general guidelines and six strategic axes, namely, the fundamental concepts, patient access and safety, network financing and structuring, technology incorporation, work recognition in clinical analysis care, and service regulation. It is expected that these axes can collaborate with ongoing initiatives at the Ministry of Health, especially regarding the structure of the diagnostic network and its interfaces with all care and health care actions, including those of complementary character to the actions developed in the context of public health care services.