Professional responsibility and nerve damage: court Case related to surgical grafts / Responsabilidade profissional e lesões nervosas: caso judicial relacionado a enxertos cirúrgicos

ABSTRACT

During implant placement and surgical practice, it is not uncommon the contact or the violation of the continuity of important nerve fibers from the region of the mouth, resulting in characteristic symptoms in patients. Such injuries can result in legal repercussions against the dental surgeon, who to avoid them shall establish specific actions in his proceeding. Purpose: The objectives of this study were to present a forensic case, emphasizing the legal care that the dentist must have in the course of treatment and to guide forensic dentistry experts during the expertise exam. Case description: In this case, the patient had complications after the autogenous bone graft surgery. The graft was resorbed, and the patient had hypoesthesia in the graft donor area. The dental surgeon had not informed her about the risks of surgery, and had not applied the Consent Form. With proof of damage, there was disruption of the doctor-patient relationship and patient sought rights in court. Conclusion: The correct diagnosis and planning, the prior written consent, including the risks of the procedure, and appropriate management of patients decrease the clinical and legal complications in cases of dental error. Similarly, the expert must have a competent clinical approach, performing the indicated and appropriated tests for the proper valuation of the damage generated...

RESUMO

Durante a prática cirúrgica e implantodôntica, não é raro ocorrer o contato ou a violação da continuidade de fibras nervosas importantes da região bucal, resultando em sintomas característicos nos pacientes. Tais injúrias podem resultar em repercussões legais contra o cirurgião dentista, que, para evitá-las, deve estabelecer medidas específicas durante sua atuação. Objetivo: O objetivo do trabalho foi apresentar um caso pericial, enfatizando os cuidados legais que o cirurgião-dentista deve ter no decorrer do tratamento, bem como orientar peritos da área durante o exame pericial. Descrição do caso: No caso relatado, a paciente apresentou complicações após cirurgia de enxerto ósseo autógeno para a colocação de implantes. O enxerto foi reabsorvido, e a paciente apresentou hipoestesia na região doadora do enxerto. O cirurgião dentista não a tinha informado sobre os riscos da cirurgia, e não houve aplicação de Termo de Consentimento. Com a comprovação do dano, ocorreu o rompimento da relação profissionalpaciente e a paciente procurou os direitos judicialmente. Conclusão: O correto diagnóstico e planejamento, o consentimento escrito prévio, incluindo os riscos do procedimento, e a adequada abordagem do paciente diminuem as complicações de natureza clínica e legal nos casos de erro odontológico. Da mesma forma, o perito deve ter uma abordagem clínica competente, realizando testes indicados e apropriados para a avaliação adequada do dano gerado...