Your browser doesn't support javascript.
loading
Utilização de animais em pesquisas: breve revisão da legislação no Brasil / Use of animals in research: a brief review of legislation in Brazil / Utilización de animales en la investigación: breve revisión de la legislación en Brasil
Guimarães, Mariana Vasconcelos; Freire, José Ednésio da Cruz; Menezes, Lea Maria Bezerra de.
  • Guimarães, Mariana Vasconcelos; Centro Universitário Doutor Leão Sampaio. Juazeiro do Norte. BR
  • Freire, José Ednésio da Cruz; Universidade Federal do Ceará (UFC). Fortaleza. BR
  • Menezes, Lea Maria Bezerra de; Universidade Federal do Ceará (UFC). Fortaleza. BR
Rev. bioét. (Impr.) ; 24(2): 217-224, maio-ago. 2016.
Artigo em Inglês, Espanhol, Português | LILACS | ID: lil-792927
RESUMO
A utilização de animais para fins científicos configura prática histórica na civilização humana, mas gera polêmica em sociedades preocupadas com proteção dos animais. No Brasil, até 2008, não havia norma ou lei que regulamentasse especificamente a experimentação animal. Este trabalho discute a utilização de animais em experimentos científicos, considerando o delineamento da Lei Arouca, por meio da leitura de artigos científicos que contemplam o histórico da experimentação no contexto mundial e brasileiro, incluindo a regulamentação do uso de animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata, em pesquisas no Brasil. A Lei Arouca pode representar avanço na legislação brasileira quanto à utilização de animais para fins científicos, sobretudo pela criação das comissões de ética para uso de animais em instituições de pesquisa e do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que examinam o cumprimento da legislação aplicável em projetos científicos que envolvem a utilização de animais.
ABSTRACT
The use of animals for scientific purposes is a historical procedure in human civilization, but is controversial for societies concerned with the protection of animals. In Brazil, until 2008, there was no rule or law that specifically regulated animal testing. This paper discusses the use of animals in scientific experiments, considering the Brazilian Arouca Law, through the analysis of scientific articles that consider the history of experimentation in the world and in Brazil, including the regulation of the use of animals of the phylum Chordata, subphylum Vertebrata, in Brazilian research. The Arouca Law may represent an advance in Brazilian law regarding the use of animals for scientific purposes, particularly given the creation of the Ethics Committees for Animal Use in research institutions and the National Council for Animal Experimentation Control, which examine the compliance of scientific projects involving the use of such animals to applicable law.
RESUMEN
El uso de animales para fines científicos configura una práctica histórica en la civilización humana, pero genera controversia en las sociedades preocupadas por la protección de éstos. En Brasil, hasta 2008, no había una norma o una ley que regulara la experimentación animal. Este trabajo discute acerca del uso de animales en experimentos científicos, teniendo en cuenta los lineamientos de la Ley Arouca, a partir de la lectura de artículos científicos que abordan la historia de la experimentación animal en el mundo y en el contexto brasilero, incluyendo la regulación del uso de animales del filo Cordados, subfilo Vertebrados, en investigaciones en Brasil. La Ley Arouca puede representar un avance en la legislación brasilera con respecto al uso de estos animales para fines científicos, sobre todo por la creación de las comisiones de ética para el uso de animales (Ceua) en instituciones de investigación y del Consejo Nacional de Control de la Experimentación Animal (Concea), que son los responsables de examinar el cumplimiento de la legislación aplicable a proyectos científicos que involucran la utilización de animales.
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Bioética / Desenvolvimento Tecnológico / Direitos dos Animais / Experimentação Animal / Pesquisa Biomédica / Animais de Laboratório Tipo de estudo: Guia de Prática Clínica / Estudo prognóstico Limite: Animais País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Inglês / Espanhol / Português Revista: Rev. bioét. (Impr.) Assunto da revista: Bioética Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Centro Universitário Doutor Leão Sampaio/BR / Universidade Federal do Ceará (UFC)/BR

Similares

MEDLINE

...
LILACS

LIS


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Bioética / Desenvolvimento Tecnológico / Direitos dos Animais / Experimentação Animal / Pesquisa Biomédica / Animais de Laboratório Tipo de estudo: Guia de Prática Clínica / Estudo prognóstico Limite: Animais País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Inglês / Espanhol / Português Revista: Rev. bioét. (Impr.) Assunto da revista: Bioética Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Centro Universitário Doutor Leão Sampaio/BR / Universidade Federal do Ceará (UFC)/BR