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Reformando a lei de direitos autorais: desafios para o novo governo na área da cultura / Reforming the copyright law: culture related challenges for the new government / /Reformando la ley del derecho de autor: desafíos del nuevo gobierno en la cultura
Reia, Jhessica; Mizukami, Pedro Nicoletti.
  • Reia, Jhessica; Fundação Getúlio Vargas. Centro de Tecnologia e Sociedade. Rio de Janeiro. BR
  • Mizukami, Pedro Nicoletti; Fundação Getúlio Vargas. Centro de Tecnologia e Sociedade. Rio de Janeiro. BR
RECIIS (Online) ; 9(1): 1-6, jan.-mar.2015.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-796593
RESUMO
O processo de reforma da lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) teve início em 2007, durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, a partir do Fórum Nacional de Direito Autoral, do debate público e da consulta online do anteprojeto de modernização da lei. Desde então, o país presenciou movimentos de avanço e estagnação da reforma, esperando-se que com a nomeação de Juca Ferreira para o Ministério da Cultura em 2015, a reforma da lei entre novamente em pauta. Contudo, existem diversos desafios nesse percurso que serão brevemente analisados neste artigo...
ABSTRACT
The process to reform the Brazilian Copyright Law (9.610/98) began in 2007, when Gilberto Gil was a headof the Ministry of Culture, starting with the National Copyright Forum and public debates and online consultation for the law's modernization. Since then, the country has seen both movements to advance the reform and its stagnation, now expecting that, with the appointment of Juca Ferreira for the Ministry of Culture in 2015, the reform will return to the political agenda. However, there are many challenges ahead,which will be briefly analyzed in this article...
RESUMEN
La reforma de la ley del derecho de autor brasileña (Lei 9.610/98) empezó en 2007, durante la gestión de Gilberto Gil en el Ministerio de Cultura, con el Foro Nacional de Derecho de Autor, el debate público y la consulta online del anteproyecto de modernización de la ley. Desde entonces, el país ha visto el desarrollo así como el estancamiento de la reforma. Se espera que, con el nombramiento de Juca Ferreira para el Ministerio de Cultura en 2015, la reforma de la ley entre de nuevo en la agenda política. Sin embargo, hay muchos desafíos en esta trayectoria, que serán analizados brevemente en este artículo...
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Propriedade Intelectual / Direitos Autorais / Legislação como Assunto Tipo de estudo: Estudo prognóstico Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: RECIIS (Online) Assunto da revista: Biblioteconomia / EDUCACAO MEDICA / Informática Médica Ano de publicação: 2015 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Getúlio Vargas/BR

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