Covid-19 no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro: trabalho essencial e seus paradoxos na socioeducação

ABSTRACT

Neste texto, analisamos alguns efeitos das decisÐes de manutençao e suspensao de atividades no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Degase) ao longo de 2020. Por um lado, ao ser considerado essencial, a aproximaçâo do sistema socioeducativo ao sistema penitenciario diminuiu as taxas de superlotaçao nas unidades, a partir da Recomendaçâo n° 62 do CNJ. Por outro lado, linhas de atuaçâo consideradas essenciais no trabalho de socioeducaçao, tais como escolarizaçâo, saúde e convivencia familiar, těm encontrado barreiras para sua plena realizaçao, justamente em decorrencia das limitaçÐes que os protocolos sanitarios estabelecem. Para o desenvolvimento da análise empreendida neste artigo, exploramos normativas estatais pertinentes publicadas durante o ano de 2020 referentes a pandemia de Covid-19 a luz da legislaçao referente as medidas socioeducativas. Além disso, examinamos os materiais oficiais publicados pelo próprio Degase e suas apresentaçÐes em redes sociais, além de dados apresentados por outras instituyes e por fontes de imprensa.AlternateIn this text, we analyze some effects of the decisions to maintain and suspend activities In the juvenile justice system of Rio de Janeiro (Degase) throughout 2020. On the one hand, in order to be considered essential, the approximation of the juvenile justice system system to the prison system reduced overcrowding rates in the units, based on CNJ Recommendation No. 62. On the other hand, lines of action considered essential in work at the juvenile justice system, such as education, health and family life, have encountered barriers to their full realization, precisely because of the limitations that the health protocols establish. For the development of the analysis carried out in this article, we explore relevant state regulations published during the year 2020 regarding the pandemic in the light of the legislation on juvenile justice system measures. In addition, we examine the official materials published by Degase itself and their presentations on social networks, as well as data presented by other institutions and press sources.