Biblioteca Virtual en Salud

Apresentação Este estudo apresenta os resultados da pesquisa cujo objetivo foi analisar as políticas públicas para mulheres buscando identificar se as mulheres em situação de rua são contempladas nestas políticas por meio de análise documental. A população em situação de rua, representa a expressão de uma sociedade e encontra-se impregnada de diversos tipos de violações de direitos dos quais podemos destacar, o direito à moradia, a saúde, a educação e ao lazer. Destacamos que este grupo social representa hoje um total de 101.854 pessoas no Brasil, de acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Estatística Aplicada (IPEA). Neste contexto o investimento de políticaspúblicas que reconheçam as necessidades desta população torna-se relevante, embora em sua maioria ser do sexomasculino, existe uma parcela crescente constituída por mulheres, que por sua condição de gênero vivencia talrealidade de forma muito mais vulnerável e exposta a outros tipos de violência, aumentando os riscos sociais e asdesigualdades e sua invisibilidade. Ao reconhecer que as mulheres necessitam de políticas que garantam seus direitos nas suas especificidades e necessidades faz-se necessário identificar as políticas públicas que contemplam este recorte das mulheres em situação de rua. Desenvolvimento A partir do objetivo do estudo de identificar as políticas públicas para as mulheres e analisar o quanto estas políticas foram pensadas para atender as demandas das mulheres que vivem em situação de rua, optou-se a revisão bibliográfica e análise documental das políticas públicas para mulheres instituídas pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) que hoje faz parte do Ministério da mulher, família e dos direitos humanos.

Resultado:

Nos resultados foram identificadas políticas contendo ações, serviços e programas que visam para contemplar a necessidade das mulheres de maneira geral, dentre estes destacamos a própria SPM-PR tendo como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação, criada em 2003 veio lutando para a valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Países em 2018 saiu da Presidência da República passando a ser parte do Ministério da mulher, família e dos direitos humanos. A Política de Igualdade de Gênero no Campo, na Floresta e nas Águas discute a promoção da igualdade entre homens e mulheres no Brasil rural onde vivem mais de 14 milhões de mulheres, na sua maioria, em condições precárias agravadas pela distância das áreas urbanas e dos serviços públicos, levando em consideração as diferenças de raças, etnias, povos, religiões, sistemas de produção e estruturas sociais, bem como de acesso a recursos naturais, tecnológicos e financeiros para trabalhadoras rurais, agricultoras familiares, camponesas, extrativistas, quebradoras de coco babaçu, pescadoras, seringueiras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas. O serviço "Ligue 180" criado em 2005 é uma central telefônica para esclarecer às vítimas sobre seus direitos e onde e como obter ajuda. O serviço é nacional e gratuito sendo uma importante porta de entrada na rede de atendimento para as mulheres. A Ouvidoria da Mulher tem o objetivo de estabelecer canais de comunicação com a sociedade, orientando e informando-a busca e defesa dos direitos das mulheres. De forma geral, as questões levantadas pelas mulheres dizem respeito à violação de direitos associada à questão de gênero. Elas incluem desde sugestões, solicitações, reclamações, e até denúncias de crimes e pedidos de apoio a mulheres em situação de violência. A Lei Maria da Penha de 2006 trata à defesa dos direitos das mulheres brasileiras em relação ao enfrentamento a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A lei altera o código penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de 2007, constituiu num acordo federativo tripartite para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, através da implementação de políticas públicas integradas em todo o território nacional. A rede de atendimento à mulher em situação de violência contempla setores/áreas (saúde, justiça, segurança pública e assistência social). Destacamos o Programa Mulher Viver sem Violência com ações estratégicas para a promoção da integração dos diversos serviços públicos existentes de atendimento às mulheres em situação de violência, articulando os atendimentos especializados nos âmbitos da saúde, segurança pública, justiça, atendimento sócio assistencial, psicossocial e promoção da autonomia econômica. As conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres também são consideradas de grande importância, em destaque a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres como espaço de luta e garantias políticas públicas de gênero, com enfoque na diversidade, esta contempla mulheres negras, indígenas, quilombolas, de matriz africana, ciganas, de comunidades e povos tradicionais, de terreiro, do campo, das águas, da floresta, lésbicas, transexuais, travestis, egressas do sistema prisional, com deficiência e com mobilidade reduzida. Na saúde destacamos o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) criado em 1983, em 2004 a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher sendo, legitimada por diversos setores da sociedade e pelas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerações finais Concluímos que diante da análise das políticas públicas para mulheres, observou-se em seus conteúdos um olhar voltado principalmente para as necessidades das mulheres que vive num contexto domiciliar. A rua como um fator de vulnerabilidade socioeconômica, exposição à violência e precariedade para as condições de saúde das mulheres em situação de rua é pouco fomentada pelas políticas existentes. Embora existam iniciativas de políticas nas áreas de saúde e assistência social para o atendimento à mulher em situação de rua, ainda é um desafio dar visibilidade e reconhecer os direitos básicos destas mulheres ate mesmo em politicas especificas para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Deste modo, a invisibilidade observada na população em situação de rua em relação à sociedade, parece representar para a mulher ainda um desafio maior no que se refere à construção de políticas públicas que reconheçam vulnerabilidade da mulher em situação de rua.