Conselhos Tutelares: promoção de direitos de adolescentes LGBTQI+ ou reprodução do preconceito? / Councils to protect the rights of children and adolescents: promoting the rights of LGBTQI+ teenagers or reproducing prejudice?
Figueiredo, Regina Maria Mac Dowell.
Revista Bagoas
; 14(2): 398-429, 2021.
Artículo
en Portugués
| CONASS, SES-SP, SESSP-ISPROD, SES-SP | ID: biblio-1433702
O artigo relata uma pesquisa qualiquantitativa realizada com conselheiros tutelares de direitos da criança e do adolescente do município de São Paulo. Observa-se a percepção e a tendência de comportamento desses/as agentes frente a situações de relacionamento homossexual envolvendo adolescentes. Esses conselheiros informaram receber espontaneamente casos associados à população homossexual. Alguns desses profissionais realizam encaminhamentos associando quaisquer comportamentos sexuais entre o mesmo sexo como se fossem situações de abuso sexual e/ou violência aos direitos dos adolescentes; outros orientam encaminhamento a psicólogos e outros serviços públicos, como se fossem problemáticas. Por isso, considera-se que os Conselhos Tutelares funcionam como propagadores de preconceito homofóbico e da violência institucional e de Estado contra adolescentes nesta situação, uma vez que são órgãos articulados com políticas públicas.
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