Biblioteca Virtual en Salud

CONTEXTO - O Cadastro Único (Cad-único) é o meio pelo qual o governo faz o mapeamento das famílias de baixa renda no Brasil, para que elas possam receber benefícios sociais. As famílias participantes assumem compromissos de condicionalidade nas áreas de saúde, assistência social e educação. As condicionalidades de saúde incluem realização de pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos. PERGUNTA - Os grupos específicos do Cad-único (quilombolas, indígenas, ciganos, extrativistas, famílias com pessoas presas no sistema carcerário, catadores, pessoas em situação de rua, ribeirinha, etc) estão sendo acompanhados nas condicionalidades de saúde? MÉTODOS - As buscas dos estudos foram realizadas em novembro de 2023 nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Google Acadêmico. Apenas o processo de seleção de estudos recuperados foi realizado em duplicidade e de modo independente. Não foi realizada avaliação da qualidade metodológica dos estudos incluídos. RESULTADOS - De 273 registros identificados, 4 estudos foram incluídos. Todos os estudos relataram experiências com relação aos povos indígenas, incluindo acompanhamento nutricional (n=1), vacinação (n=2), peso (n=1) e acompanhamento da saúde (n=1) de crianças, acompanhamento de gestantes e nutrizes (n=1), e condicionalidades não especificadas (n=3). Os estudos revelam uma série de inadequações do programa para essa população, indicando a necessidade de reformular o modo de oferta do benefício e seu monitoramento, de incorporar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) nas atividades locais em saúde, de considerar as especificidades dos modos de vida dos povos indígenas (e sua relação com a terra, as florestas e os rios), de enfrentar o racismo institucional, de estabelecer condições mínimas para a conquista da autonomia individual. CONSIDERAÇÕES FINAIS - Os estudos apontam alguns avanços com a inclusão dos povos indígenas nos programas de transferência de renda. Porém, muitos desafios precisam ser superados, apontando para a necessidade de desenvolver ações culturalmente apropriadas. Observa-se uma importante lacuna de conhecimento quanto ao acompanhamento dos grupos específicos do Cad-único.

CONTEXT - The Single Registry (Cad-único) is the means by which the government maps low-income families in Brazil, so that they can receive social benefits. Participating families make conditionality commitments in the areas of health, social assistance and education. Health conditions include prenatal care; compliance with the national vaccination calendar; monitoring of nutritional status, for beneficiaries who are up to 7 years of age. QUESTION - Are specific Cad-único groups (quilombolas, indigenous people, gypsies, extractivists, families with people imprisoned in the prison system, collectors, homeless people, riverside people, etc.) being monitored in terms of health conditions? METHODS - Searches for studies were carried out in November 2023 in the Virtual Health Library, Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, and Google Scholar databases. Only the selection process of retrieved studies was carried out in duplicate and independently. No assessment of the methodological quality of the included studies was carried out. RESULTS - Of 273 records identified, 4 studies were included. All studies reported experiences in relation to indigenous peoples, including nutritional monitoring (n=1), vaccination (n=2), weight (n=1) and health monitoring (n=1) of children, monitoring of pregnant women and nursing mothers (n=1), and unspecified conditionalities (n=3). The studies reveal a series of inadequacies in the program for this population, indicating the need to reformulate the way the benefit is offered and its monitoring, to incorporate the Special Secretariat for Indigenous Health (SESAI) in local health activities, to consider the specificities of ways of life of indigenous peoples (and their relationship with the land, forests and rivers), of confronting institutional racism, of establishing minimum conditions for the achievement of individual autonomy. FINAL CONSIDERATIONS - Studies point to some progress with the inclusion of indigenous peoples in income transfer programs. However, many challenges need to be overcome, pointing to the need to develop culturally appropriate actions. There is an important gap in knowledge regarding the monitoring of specific Cad-único groups.