Desafios do desenvolvimento dos dossiês de registro de medicamentos fitoterápicos / Challenges in developing herbal medicine dossiers for registration at anvisa (brazilian health surveillance agency)
Manfio, Josélia Larger; Brum Junior, Liberato.
Arq. ciências saúde UNIPAR
; 21(1): 47-52, jan.-abr. 2017.
Artículo
en Portugués
| LILACS | ID: biblio-833001
Os benefícios da utilização de plantas medicinais são amplamente discutidos no âmbito acadêmico por meio de pesquisa básica e pela população em geral, baseado no ainda presente uso tradicional. Porém, é evidente a baixa demanda por registro no órgão sanitário competente (ANVISA) de produtos considerados medicamentos fitoterápicos ou produto tradicional fitoterápico. A ANVISA tem implementado requisitos visando a garantir qualidade, segurança e eficácia desses produtos, a luz do que se exige aos medicamentos classificados como sintéticos. Nesta revisão, aspectos relacionados à pesquisa e desenvolvimento, em linhas gerais, de um medicamento fitoterápico são relacionados com o arcabouço regulatório que normatiza o registro de tais produtos. Cada etapa de desenvolvimento relaciona-se a uma normativa em específico, de tal forma, que a execução de qualquer experimento de forma diversa da preconizada, impossibilita sua utilização na documentação de registro do produto. Este link é essencial para que se obtenha resultados satisfatórios no sentido de viabilizar-se o registro e futura comercialização dos produtos desenvolvidos. O aproveitamento dos estudos realizados, a qualidade da documentação gerada e a aderência aos requisitos regulatórios, permitem a submissão de dossiês de registro, que uma vez analisados, serão aprovados pelo órgão competente. A aplicabilidade das políticas de atenção básica a saúde que preconizam a utilização de fitoterápicos, depende do correto desenvolvimento destes produtos, aprovação do órgão regulador para que somente então a população possa ter acesso.
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BR1532.9
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