Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Ilustrado / Illustrated Term of Free and Informed Consent
Araujo, Liliana Gonçalves; Guedes, Carlos Gramani; Galvão, Malthus Fonseca; Pedrosa, Sérgio de Freitas.
Rev. ABENO
; 8(2): 174-178, 2008. ilus
Artículo
en Portugués
| LILACS, BBO - odontología (Brasil) | ID: biblio-868163
Este trabalho tem como objetivo propor o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Ilustrado (TCLEI), adequado ao Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis, de modo simples para profissionais e acessível aos pacientes. Tendo em vista que nos casos de processos judiciais, o ônus da prova recai sobre os profissionais, cabe a estes a responsabilidade na elaboração e arquivamento dos prontuários. A ocorrência de processos na área, envolvendo tratamentos executados em clínicas de instituições educacionais de graduação e pós-graduação em odontologia, reforça a preocupação dos docentes para a aplicação do TCLEI. A sua utilização no meio acadêmico, visa instruir e preparar os acadêmicos para a vida profissional, assim como resguardar a instituição e os docentes orientadores responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes. É comum que pacientes destas instituições tenham dificuldade no entendimento de um termo convencional, apenas textual (AU).
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BR1264.1
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