Políticas de austeridade fiscal: tentativa de desmantelamento do Sistema Nacional de Salud da Espanha e resistência cidadã / Austerity measures on fiscal policy: an attempt to dismantle the Spanish National Health System and citizen resistance
Borges, Fabiano Tonaco; Fernández, Luís Andres López; Campos, Gastão Wagner de Sousa.
Saúde Soc
; 27(3): 715-728, jul.-set. 2018. tab
Artículo
en Portugués
| LILACS | ID: biblio-979219
Resumo Este ensaio de natureza teórica analisa os ajustes fiscais colocados em marcha na Espanha como resposta à crise financeira de 2008, suas implicações para o Sistema Nacional de Salud (SNS) e a consequente resistência cidadã. Elaboramos um estudo de caso tendo como fonte primária a narrativa de um ator social que participou da reforma espanhola. Utilizamos também fontes secundárias para coleta de dados socioeconômicos e a análise de 20 artigos publicados pelo Relatório Sespas 2014. O SNS formou-se por aumento progressivo da cobertura populacional, financiamento total por impostos e organização da rede por meio da Atenção Primária em Saúde (APS). As medidas de austeridade fiscal impuseram limitações de ordem orçamentária, reduziram a provisão de serviços, introduziram copagamentos e retrocederam o direito à saúde à meritocracia. A corrente crítica da economia política sinaliza que o propósito dos ajustes econômicos é a transferência regressiva de renda e riqueza. As Mareas Ciudadanas constituíram-se numa resposta cidadã com êxito em muitas lutas sociais contra a austeridade fiscal. A alternativa de resistência e superação pela via política se fez presente com vigor na Espanha e tem resistido ao desmantelamento do SNS.
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BR67.1
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