Medicamentos genéricos no Brasil: panorama histórico e legislação / Generic drugs in Brazil: historical overview and legislation
Araújo, Lorena Ulhôa; Albuquerque, Kemile Toledo de; Kato, Kelly Cristina; Silveira, Gleiciely Santos; Maciel, Náira Rezende; Spósito, Pollyanna Álvaro; Barcellos, Neila Márcia Silva; Souza, Jacqueline de; Bueno, Márcia; Storpirtis, Sílvia.
Rev. panam. salud pública
; 28(6): 480-492, Dec. 2010. tab
Artículo
en Portugués
| LILACS | ID: lil-573968
A política de medicamentos genéricos foi implantada no Brasil em 1999 com o objetivo de estimular a concorrência comercial, melhorar a qualidade dos medicamentos e facilitar o acesso da população ao tratamento medicamentoso. O processo de implementação dessa política permitiu a introdução e a discussão de conceitos nunca antes utilizados para o registro de medicamentos no Brasil biodisponibilidade, bioequivalência, equivalência farmacêutica, medicamentos genéricos, sistema de classificação biofarmacêutica e bioisenção. Este artigo apresenta a definição desses conceitos no contexto das leis brasileiras e oferece uma descrição histórica e cronológica da implementação da política de genéricos no Brasil, listando ainda as resoluções que atualmente estão em vigor. Os resultados contribuem para a compreensão do processo e facilitam a busca e a identificação de ensaios necessários para satisfazer os critérios legais.
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