Proposta de redução da idade penal:visão dos profissionais da psicologia / Proposal for the reduction of criminal age: the vision of professional psychology
Colombarolli, Maíra Stivaleti; Silva, Kathlen de Souza e; Becker, Maria Alice d'Avila; Katsurayama, Marilise.
Psicol. argum
; 32(77): 19-26, abr.-jun. 2014.
Artículo
en Portugués
| LILACS | ID: lil-754587
O presente artigo objetiva conhecer a opinião dos profissionais com vivência na área da Psicologia Jurídica e no atendimento de adolescentes em conflito com a lei da cidade de Manaus a respeito da proposta de redução da idade penal, que se encontra em tramitação no Senado Federal. O tema foi escolhido com vistas à relevância política e social, bem como devido a sua importância acadêmica. No curso metodológico percorrido, utilizou-se um roteiro semi-estruturado que abordou a opinião dos profissionais a respeito da mencionada proposta,bem como sobre as possíveis contribuições da Psicologia para o tema. Assim, são apresentados argumentos favoráveis e contrários à redução da idade penal, buscando-se um debate entre as áreas do Direito e da Psicologia a fim de gerar esclarecimento e espaço para reflexão sobre o efetivo resultado pela lei, tendo em vista ainda a importância da promoção de políticas públicas que ultrapassem a questão da aplicação de medidas sócio-educativas aos adolescente sem conflito com a lei, e que contemplem também o acesso a condições de vida favoráveis ao desenvolvimento psicossocial saudável, provocando cidadania e prevenção do crime.
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BR495.1
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