Legislação portuguesa e brasileira de segurança e higiene dos alimentos: panorama atual / Portuguese and Brazilian legislation of food security and hygiene: current view
A segurança dos alimentos vem adquirindo uma importância cada vez maior, em um mundo de maior interação entre culturas, produtos e condições ambientais distintas. Brasil e Portugal possuem laços culturais, lingüísticos e gastronômicos similares, bem como suas legislações, que buscam prevenir o aparecimento de doenças e proporcionar meios eficazes no controle alimentar. Diante disto, este trabalho apresenta e discute o atual cenário nestes países, contemplando suas principais legislações referentes à segurança e a à higiene dos gêneros alimentícios, bem como os órgãos responsáveis por esse tema. O conhecimento das legislações pelos profissionais da área alimentar de ambos os países possibilitará uma maior integração e a abertura para intercâmbio de tecnologias, produtos e serviços não somente entre estes países, mas entre a União Européia e o Mercosul.(AU)
Food safety comes acquiring an biggerimportance each time, in the world of increasing interaction between cultures, products and distinct environmental conditions. Brazil and Portugal possess similarity in cultural, linguistic and gastronomic aspects, as we/l as its food legislation, where both countiessearch to prevent i/lnesses and to provide efficient ways in the alimentary control. Ahead of this, this work presents and argues the current scene in these countries, contemplatingits main referring legislations tosafety and hygiene of the foodstuffs, as well as the responsible agencies for these subjects. The knowledge of the legislations by the alimentary professionals of both countoeswi/l make possible a wide integrationand interchange of technologies, products and services not only between these countries, but between the European Union and Mercosul. (AU)