ABSTRACT
Trata basicamente dos consórcios intermunicipais, vistos como instrumentos de cooperação entre governos municipais localizados em uma determinada microrregião ou região. Conceitua os consórcios. apresenta a base constitucional e legal existente nas áreas de saúde, assistência social e recursos hídricos. Identifica os pressupostos e etapas para constituição dos consórcios. apresenta como é normalmente a sua estruturação hierárquica e gerencial, seu financiamento e seus recursos humanos. Delineia diferenças entre os consórcios e outras formas de cooperação intermunicipal que têm aparecido desde a década de 1990. Apresenta uma análise sintética das experiências de cooperação entre municípios brasileiros, existentes nas bases de dados consultadas. Apresenta considerações para o debate. (AU)
