ABSTRACT
Em função dos crescentes casos de violência em nosso país, sejam eles interpessoais ou de trânsito, tem se observado um aumento nos casos de processos decorrentes de lesões corporais. Devido ao fato de a face ser uma região muito exposta e pouco protegida, esta se torna uma região em que traumas são prevalentes, decorrentes de atos de agressão, quedas ou acidentes de trabalho/esporte. Este trabalho objetivou analisar as decisões dos acórdãos quanto à quantificação dos danos decorrentes de lesões corporais envolvendo o órgão dentário. Trata-se de um estudo observacional transversal com abordagem quantitativa de levantamento retrospectivo das decisões dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2011 a 2022 relacionados a processos penais envolvendo lesões corporais, baixadas e impressas através de busca eletrônica. Dos 17 acórdãos analisados, 5 mantiveram a mesma classificação (lesão corporal grave-debilidade permanente) e 12 desclassificaram deformidade permanente para debilidade permanente - Inciso III do 1° do art. 129. De acordo com os acórdãos analisados, pode-se concluir que diferente da doutrina literária, a perda dental não é considerada como deformidade permanente quando o caso é analisado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
Due to the growing cases of violence in our country, whether interpersonal or traffic, there has been an increase in cases of lawsuits resulting from bodily injury. Due to the fact that the face is a very exposed and poorly protected region, it becomes a region where traumas are prevalent, resulting from acts of aggression falls or work/sport accidents. This study aimed to analyze the decisions of the judgments regarding the quantification of damages resulting from bodily injuries involving the dental trauma. This is a cross-sectional observational study with a quantitative approach of a retrospective survey of the decisions of the Superior Court of Justice rulings in the years 2011 to 2022 related to criminal proceedings involving bodily harm, downloaded and printed through an electronic search. Of the 16 judgments analyzed, 5 maintained the same classification (serious bodily injury-permanent weakness) and 11 disqualified permanent deformity for permanent weakness - Item III of the 1st of art. 129. According to the judgments analyzed, it can be concluded that, unlike literary doctrine, tooth loss is not considered a permanent deformity when analyzed for the Brazilian Superior Court of Justice
ABSTRACT
Concerns associated with the assessment of aesthetic damage or injury raise critical difficulties, such as the scarcity of methodology and standardization that may result in fundamental precepts to establish impartial forms of compensation and aiming the total reparation of bodily injury. The complexity of the aesthetic damage evaluation is associated with the confluence of legal and technical perspectives and expert subjectivity while conducting examination and writing a report. Experts face additional difficulties associated with the objectivity while assessing aesthetic damage, independently on its location or expert skills, due to complex details observed in these lesions. Another situation in the clinical area, doctors (mainly plastic surgeons) and dentists could show the improvement or not, of the aesthetic condition to the patients. In health related areas, the use of information technology has contributed to increase the number of appropriate diagnoses, besides promoting quality, efficiency and satisfaction to health care providers. In order to make this assessment more objective, a technological tool was developed to aid experts in the evaluation of aesthetic damage and report elaboration. The objective was to develop computer-aided design software for aesthetic damage quantification/evaluation that is accessible via internet to be applied as a complementary report on body aesthetic damage. The software uses as a parameter the AIPE method, translated transculturally from Spanish to Portuguese and English. The present study allowed the construction of open access auxiliary software for the evaluation of corporal aesthetic damage. Its use is facilitated by intuitive and interactive filling, and the text may be customized by the user. It transforms the report into PDF and saves all evaluations already done in its own file. Information is encrypted for added security and confidentiality. The software is available on website at https://www.aestheticdamage.com.
Subject(s)
Computer-Aided Design , Esthetics , Software , Humans , Wounds and InjuriesABSTRACT
Introdução: A perda do patrimônio estético da pessoa é entendida como a alteração da complexa imagem que podemos perceber por qualquer dos sentidos, também definida como qualquer irregularidade física ou alteração corporal externa, visível e permanente que pressuponha fealdade ostensiva ao visualizar o ofendido. O valor dessas indenizações tem sido fixado por arbitramento dos magistrados, com base no laudo pericial e de acordo com as circunstâncias do caso, já que não existe, ainda, dispositivo legal estabelecendo parâmetros objetivos a respeito. Objetivo: O presente trabalho objetiva relatar um caso pericial em que foi aplicada uma metodologia que permite objetivar a impressão e o impacto do prejuízo estético proposta por Plana (2010), mostrando as razões pelas quais não houve dano estético. Relato de Caso: apresentou-se uma perícia civil onde foi solicitada a avaliação de danos estéticos em um periciado masculino de 68 anos, o qual relatou uma queda em um estabelecimento comercial. No trauma, verificou-se um ferimento corto contuso no lábio inferior e, posteriormente, através de imagens radiográficas, a fratura de dentes. Foi mostrada a comparação do avaliado antes e depois do trauma e verificada e ausência de dano estético. Discussão: a utilização de parâmetros objetiváveis pelos peritos e assistentes técnicos na valoração do dano estético são fundamentais para responder, justificar e esclarecer adequadamente a justiça. O cirurgião-dentista, quando investido no papel de avaliador, deve se encontrar atualizado sobre as abordagens existentes, realizar uma descrição pormenorizada e padronizada das lesões, bem como estar atento para indicar uma visão completa da pessoa a autoridade requisitante, uma vez que nem toda sequela decorrente de trauma remeterá a dano estético com possibilidade de valoração e indenização.
Introduction: The loss of the aesthetic worth of the person is understood as the change in the complex image that we can perceive in any of the senses, also defined as any physical irregularity or external body alteration, visible and permanent that presuppose overt ugliness while viewing the offended. The value of these indemnifications has been fixed by arbitration of judges, based on expert opinion and according to the circumstances of the case, since there is no legal dispositive yet establishing objective parameters about it. Objective: This study reports an expert case in which a methodology that allows to objectify the impression of the damage impact proposed by Plana (2010) was applied, showing the reasons why there was no aesthetic damage. Case Report: a male, 68 years old, presented himself in a civilian expertise where we requested the assessment of cosmetic damage, which reported a drop in a shop. Radiographic images showed a cut blunt injury to the lower lip and then the fractured teeth at the trauma. A comparison of the person evaluated before and after trauma was shown, and the absence of aesthetic damage was verified. Discussion: the use of concise parameters by the experts and technical assistants in the valuation of the aesthetic damage is essential to respond, justify and clarify adequately the law. The dentist when acting as an evaluator, must be up to date on current existing approaches, conduct a detailed and standardized description of the lesions and be alert to indicate a complete view of the person to the requesting authority, since not every trauma sequel refers to aesthetic injury with the possibility of valuation and compensation.
Subject(s)
Humans , Male , Aged , Esthetics, Dental , Forensic Dentistry , Stress Disorders, Post-Traumatic , Judgment , Social ResponsibilityABSTRACT
ABSTRACT This article aims to show the importance of thorough radiological documentation in dental care in lawsuits in which there is deemed a need for forensic evidence in civil liability cases involving a dentist and a patient. This study seeks to demonstrate the relationship between the drafting of the recommended documentation and the proper development of the treatment. The implications of one's non-compliance with ethical and legal duties are illustrated here through a case report of a settlement involving an orthodontist.
RESUMO O artigo tem como objetivo demonstrar a importância de uma documentação radiológica cuidadosa no atendimento odontológico em casos que exista a necessidade de prova pericial em processo de responsabilidade civil envolvendo cirurgião-dentista e paciente. Visa demonstrar a relação entre a confecção da documentação indicada e o bom desenvolvimento do tratamento. Através de relato de caso de acordão envolvendo ortodontista visa-se demonstrar as implicações do não cumprimento do dever ético e legal.
ABSTRACT
O ensino da valoração de danos odontológicos pós-traumáticos é ministrado, em muitas situações, de forma teórica e ilustrativa com imagens projetadas, distanciando o aluno da vivência prática desse conteúdo. Por esse motivo, a simulação de lesões por meio de maquiagem pode auxiliar o ensino desse tema e também pesquisas, considerando, por exemplo, a necessidade de comparar a vítima de trauma com o seu estado anterior. O objetivo deste artigo é relatar uma experiência docente junto à graduação em Odontologia na Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, evidenciando o potencial uso da simulação realística com maquiagem no ensino da valoração de danos póstraumáticos e incitando a possível utilização em pesquisas na área de Odontologia Legal. Trata-se de uma metodologia inovadora, com perspectiva promissora no campo da Odontologia Legal (AU).
In many situations, the teaching of the posttraumatic dental damages valuation is carried out in a theoretical and illustrative way using projected images, distancing the student from the practical experience of this course. For this reason, simulated lesions using moulage can help to teach this topic, as well as in research in the field, considering, for example, the need to compare the trauma victim with his previous condition. The objective of this article is to report a teaching experience with the undergraduate Dental degree program, Universidade de São Paulo, highlighting the potentiality of realistic simulation with moulage in teaching valuation of posttraumatic injuries and encouraging its possible application in Forensic Dentistry research. This is an innovative methodology, showing a promising perspective in the field of Forensic Dentistry (AU).
Subject(s)
Humans , Male , Female , Damage Assessment/ethics , Liability, Legal , Problem-Based Learning/methods , Esthetics, Dental , Faculty , Forensic Dentistry/ethics , Students, DentalABSTRACT
Este estudo objetivou traduzir e adaptar culturalmente as questões constantes do instrumento espanhol de Análise da Impressão e do Impacto do Prejuízo Estético, proposto por Cobo Plana (2010), para sua possível utilização no Brasil, bem como validar tal instrumento junto a cirurgiões-dentistas da área de Odontologia Legal. Os avaliadores aplicaram o método, constituído de quatro quadros, por meio de uma sequência de dez imagens que mostraram modelos sem e com lesões (cicatrizes) maquiadas, simulando danos estéticos na face. Os quatro quadros, traduzidos e adaptados culturalmente para língua portuguesa, mostraram ter potencial para oferecer maior objetividade na valoração do dano estético.
This study aimed to translate and cross-cultural adapt the constants questions in Spanish injury Assessment Impression and Impact Instrument proposed by Cobo Plana (2010) for its possible use in Brazil, and validate this instrument with Forensic Dentistry area dentists. The evaluators applied the four tables method in a sequence of ten images that showed models with and without simulate injury (scars) made with moulage on the face. The four tables translated and culturally adapted into Portuguese language showed potential to offer greater objectivity in the valuation of the aesthetic injury.
ABSTRACT
Introduction: The competition in dentistry work market is more aggressive over the time due to the growing population of professionals. Consequently, ethical proceedings become more common high lighting the importance of bioethical training and education in the routine of dentistry. Objective: To analyze ethicalproceeding prosecuted and adjudicated at the Regional Council of Odontology of the state of MinasGerais, Brazil, in the period between 2005 and 2011. Material and methods: Nine hundred fifty-five ethical proceedings were analyzed according to 1) the related reasons justifying ethical suits; and 2) its respectivesentences and penalties. A retrospective observational transversal study was designed in the database ofthe Regional Council of Odontology of the State of Minas Gerais, Brazil. Descriptive statistics was performed. Results: The most prevalent reasons justifying ethical suits were the irregular advertising andthe lack of performing the recommended technique (30.4%). Moreover, unregistered dental clinics andlaboratories comprehended 25.5% of the total reasons. The investigation of sentences revealed that dentists were mostly convicted (33.8%). Conclusion: A linear growing trend of ethical proceedings is observed along the investigated period, revealing that dentists are often convicted in face of ethical infractions.
Introdução: O mercado de trabalho se torna mais agressivo e competitivo em Odontologia ao passo que a população de profissionais de torna cada vez maior. Consequentemente, processos éticos se tornammais comuns destacando a importância da bioética na esfera odonto legal. Objetivo: Analisar 955processos éticos instaurados e julgados, no período entre 2005 e 2011, no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, Brasil. Material e método: Objetivou-se estudar a evolução anual dos processos éticos; os motivos que originaram suas demandas; e as suas respectivas sentenças. Uma investigação observacional transversal foi realizada na base de dados do Conselho Regional deOdontologia do estado de Minas Gerais, Brasil, abordando as informações obtidas de forma descritiva. Resultados: Novecentos e cinquenta e cinco processo éticos foram detectados no período entre os anosde 2005 e 2011. Os motivos mais prevalentes para a instauração dos processos foram a publicidadeirregular e o erro na realização de determinado procedimento técnico (30.4%). Clínicas odontológicas elaboratórios de prótese não registrados no conselho representaram 25.5% do total amostral. Em sua maioria, os Cirurgiões-dentistas foram condenados (33.8%). Conclusão: Observa-se uma tendência decrescimento linear no número de processo éticos instaurados no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais durante o período estudado, no qual Cirurgiões-dentistas são frequentemente condenadospor suas condutas antiéticas.
Subject(s)
Ethics, Dental , Ethics, Professional , Forensic Dentistry/methodsABSTRACT
Objetivo: o presente trabalho tem como objetivo relatar um caso de perícia odontológica civil em queforam empregadas e comparadas três metodologias para valorar o dano estético odontológico associadoàs perdas dentais. Relato de caso: tratou-se de uma perícia civil ajuizada para ressarcimento de danos,realizada no Serviço de Assessoramento Pericial da Faculdade de Odontologia de Piracicaba daUniversidade Estadual de Campinas/Brasil. O periciado estava num caminhão que foi atingido por umapedra projetada em direção oposta à sua, pelo trabalho de um trator que se encontrava na beira doacostamento cortando grama, sendo atingindo o vidro do veículo e a face do periciado. Após atendimentono hospital local, nenhum outro tratamento foi realizado desde então. Foram empregados 3 métodos paravaloração do dano estético envolvendo perda dental: 1) dano estético dental, 2) escala de sete graus, e 3)Análise da Impressão e do Impacto do Prejuízo Estético AIPE. Conclusão: a utilização de diferentesformas para valorar o dano estético em casos que envolvem desdentados parciais com lesões cicatriciaismostrou a importância do perito odontólogo estar atualizado e ter conhecimento sobre as abordagensexistentes, realizar uma descrição pormenorizada e padronizada das lesões, bem como estar atento paraindicar uma visão completa da pessoa portadora de dano estético à autoridade requisitante com autilização de metodologias adequadas para valorar esse tipo de dano.
Objective: the aim of this paper is to present a case of civil expert examination in dentistry area, in whichthree methods were applied and compared for valuing aesthetic damage associated to tooth loss. Casereport: the case involved a civil expert examination requested for damage compensation, held at theAdvisory Expert Service of the Piracicaba Dental School, State University of Campinas/Brazil. Theexamined patient was wounded on the face when he was in a truck that was hit on the glass by a rock,projected from the opposite direction, by a tractor on the roadside, cutting grass. After care at the localhospital, no treatment was carried out. Three methods were used to evaluate the aesthetic damageinvolving the tooth loss: 1) dental aesthetic damage, 2) seven degrees scale, and 3) Aesthetic Perceptionof Injury Analysis or AIPE. Conclusion: the use of different ways to value the aesthetic damage in casesinvolving partial edentulous individuals, with cicatricial lesions showed the importance of the dental experton being updated and having knowledge on existing approaches, on performing detailed and standardizeddescription of the lesions, as well as on being alert to provide a complete vision of the aestheticallydamaged person to the requesting authority, using adequate methodologies to evaluate the injury.
Subject(s)
Damage Liability , Esthetics, Dental , Forensic Dentistry/methods , Tooth Injuries/classification , Tooth Injuries/complications , Tooth Injuries/diagnosisABSTRACT
A perícia odontológica trabalhista é uma das áreas de atuação do especialista em odontologia legal e origor na execução do exame pericial nesta área se faz necessário no sentido de analisar o tipo de trauma que atingiu o trabalhador, identificar e valorar os danos corporais e estabelecer o nexo de causalidade, subsidiando o magistrado com os elementos técnicos necessários para a sua decisão. O presente trabalho relata um caso pericial trabalhista relacionado a um trabalhador que utilizava veículos automotores em sua prática laboral, em que ocorreu acidente de trabalho, havendo nexo causal e danos odontológicos, sendo que não houve condenação da empresa reclamada para indenizar seu empregado pelos danos sofridos, uma vez que foi caracterizada culpa exclusiva do trabalhador. Conclui-se que aprova pericial odontológica, mesmo que conclusiva, constitui um dos meios de prova para a apreciação judicial, não implicando, necessariamente, em peça única para configurar eventual procedência em açõesde reparação de danos causados em âmbito trabalhista.
The labor dental expertise is one of the areas of specialist in forensic dentistry, and the rigor in the execution of forensic dental exam in this area to: analyze the type of trauma that hit the worker, identify and value the injury and establish the cause-effect relation, subsidize the magistrate with the technical elements necessary for its decision. This paper reports a labor expert in which case even if there is link between dental damage presented by the employee, resulting from work accident, there was nocondemnation of the defendant company to indemnify its employee for damages, since it was featuredexclusive fault of the worker. We conclude that the dental expert evidence, even if conclusive, is one of theevidence for judicial review, not implying necessarily in one piece to set any precedence in damage repairactions caused in labor sphere.
Subject(s)
Accidents, Occupational/statistics & numerical data , Legislation, Labor , Forensic Dentistry/methods , Tooth Injuries/complications , Tooth Injuries/diagnosisABSTRACT
INTRODUCTION: The evaluation of orofacial damage is an emerging branch in the forensic sciences, specifically in forensic odontology and medicine. One of the major limitations during the evaluation of forensic orofacial damages is establishing the consolidation date of acquired lesions. The consolidation date is defined as the moment from which orofacial damages are considered irreversible. AIM: To stress the relevance of knowing the consolidation date in children who underwent orofacial trauma, and to enhance forensic expertise on the evaluation of dentomaxillofacial damages. MATERIAL AND METHODS: Ninety-six patients, aged between 11 and 31 years old, treated at the dental clinics of the Federal University of Minas Gerais, Brazil, were selected for forensic orofacial evaluation. All the patients presented at least one traumatically avulsed tooth and a temporary partial denture. RESULTS: The mean age for the traumatic avulsion was 10,3 years old. The mean time for the placement of a prosthesis was 2,9 years after the initial consultation. The mean time for the use of prosthesis was 2,2 years. No significant differences were observed regarding orofacial damage outcomes between patients younger or older than 18 years of age. It was observed that patients using temporary removable partial dentures presented a 3,6-fold greater possibility of developing socially significant sequels if compared with patients using temporary fixed partial dentures. CONCLUSION: Knowing the consolidation date of orofacial damageenables the prediction of the potential development of social sequels in children and adolescents who isaster victim identification (DVI) is an intensive and demanding task involving specialists from various disciplines. The forensic dentist is one of the key persons who underwent traumatic dental avulsion.
Subject(s)
Activities of Daily Living , Quality of Life , Tooth Avulsion/psychology , Adolescent , Adolescent Behavior , Adult , Age Factors , Brazil , Child , Child Behavior , Denture, Partial, Fixed/psychology , Denture, Partial, Temporary/psychology , Eating/physiology , Emotions , Facial Injuries/physiopathology , Facial Injuries/psychology , Female , Forensic Dentistry , Humans , Interpersonal Relations , Male , Oral Hygiene , Sleep/physiology , Smiling , Speech/physiology , Tooth Avulsion/physiopathology , Young AdultABSTRACT
O sistema de saúde no Brasil vem sofrendo grandes transformações. Em virtude da saúde pública não ter condições de atender as necessidades da população, junto ao baixo poder aquisitivo da população para custear de forma direta seus tratamentos, foi institucionalizado o sistema de saúde suplementar, que complementa o serviço de saúde público. Com a crise no mercado odontológico provocada pelo excesso de profissionais, muitos cirurgiões-dentistas,passaram a trabalhar em parceria com as operadoras de planos de saúde (OPS), na expectativa de aumentar a clientela. Essa parceria promove reorganização acelerada e irreversível do setor, em que a relação entre paciente e cirurgião-dentista é intermediada pela OPS. Objetivo: demonstrar por meio de atualização de literatura a importância da auditoria nos serviços de saúde bucal oferecidos pelas OPS, destacando o papel do auditor técnico como gestor de saúde, exprimindo sua função educadora e não fiscalizadora ou punitiva. Considerações finais: devido ao crescimento das OPS, regulação do setor através da lei 9656/98 e código de defesa do consumidoras OPS passaram a desenvolver instrumentos de avaliação da qualidade dos serviços prestados, dentre eles, a auditoria odontológica. Entretanto, este novo modelo de exercer a prática odontológica, tem trazido conflitos para os profissionais que desconhecem a importância do auditor nos serviços de saúde bucal. As ações dos serviços de auditoria são pautadas por princípios éticos-legais e baseadas em evidências que fundamentam a prática odontológica, além disso representa segurança adicional para o beneficiário através do controle de qualidade a que seu tratamento é submetido...
The health care system in Brazil is undergoing large transformations. Due to the public health care system's inability to attend to the needs of the whole population, together with the general population's inability to pay for needed treatment out of pocket, the supplementary health care system was created to augment the public system. With the crisis in the dental industry caused by the excess of dental professionals, many dentists began partnering with health care plan operators (HPO) with the hope of expanding their clientele. These partnerships encourage an accelerated and irreversible reorganization in the industry, where the relationship between patient and dentist is mediated by the HPO. Objective: to demonstrate via a review of the most recent literature the importance of the practice of auditing the oral-health services offered by the HPOs, highlighting the role of the technical auditor as health manager, focusing on its educational function and not fiscal or punitive. Final remarks: due to the growth of the HPOs, regulation of the sector via the law 9656/98 and the consumer-defense code, the HPOs started to develop tools to evaluate the quality of the performed services, amongst them, the dental audit. Nevertheless, this new model for the dental industry has given rise to problems for dental professionals that are unaware of the importance of the auditor in relation to oral health services. The actions of the auditing services are regulated by legal and ethical principles and based on fundamental data from dental practice. Beyond that, they add additional assurance for patients via quality control and ensuring their treatment is submitted...
Subject(s)
Humans , Dental Audit/organization & administration , Health Services Research , Health Management , Forensic Dentistry/organization & administration , Supplemental Health/organization & administrationABSTRACT
Introdução: Atualmente no Brasil, o valor da indenização por dano extrapatrimonial (moral) tem sido fixado por arbitramento do juiz. O dano moral não é passível de mensuração econômica e, sendo assim, torna-se necessária a utilização de parâmetros para avaliação do dano. Objetivo: Analisar a frequência do dano estético nas jurisprudências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e identificar o dispositivo legal ou parâmetro que o magistrado empregou para fixar a indenização. Material e Método: Foi realizado levantamento das ações julgadas no TJMG nos acórdãos no período de 2009 a 2012, sendo o cirurgião-dentista processado pelos pacientes. Resultados: Em 76 processos observou-se que somente o método descritivo - análise abstrata - foi utilizado para expor a alteração estética. Em relação à frequência do dano estético nas jurisprudências, dos 35 processos em que houve absolvição dos cirurgiões-dentistas, 94,3% não solicitaram a reparação do dano estético como terceiro gênero. Em relação aos cirurgiões-dentistas condenados, em 63,4% dos 41 processos encontrados não existiu solicitação de dano estético. Em 17,1% dos casos houve solicitação de reparação ao dano estético, enquanto que em 19,5% a solicitação de dano estético foi de forma subentendida. Conclusão: A maioriados julgados analisados não considerou o dano estético como um terceiro gênero e não foi identificado um parâmetro objetivo pelos magistrados para fixar o valor da indenização.
Introduction: Currently, in Brazil, the value of compensation rate for off-balance impairments has been stipulated according to judge's conviction. However, these impairments are not measurable, making necessary the use of specific parameters for assessment and evaluation. Aims: To analyze the frequency of aesthetic damages in the Court of Justice of Minas Gerais. Additionally, to identify the parameters used by the judge in order to stipulate the value of compensation rate. Material and methods: Lawsuits of the Court of Justice of Minas Gerais, dating from 2009 to 2012, in which dentists were suited by patients, were selected for detailed analysis and systematic interpretation. Results: In 76 judgments, only the descriptive method was used to stress the aesthetics damage. In relation to the frequency of these impairments, considering the dentist's acquittal, 94.3%of the 35 judgments did not requested compensation rate for aesthetic damages. On the other hand, considering the dentist's conviction, the compensation rate for aesthetic damages was not requested in 63.4% of 41 judgments. In general, in 17.1% of the judgments the compensation rate for aesthetics impairments was requested, while into 19,5% of these judgments the request was subjective. Conclusion: Most of the analyzed judgmentsdid not consider the aesthetic damage as a third type of compensable impairment. In addition, an objective parameter for the stipulation of compensation rates was not detected into the judgments.
ABSTRACT
Objetivo: verificar a frequência de glosa total e dos procedimentos odontológicos realizados pela rede credenciada de uma operadora de plano de saúde. Materiais e método: trata-se de um trabalho observacional transversal no qual foi realizado um levantamento retrospectivo em uma operadora de grupo exclusivamente odontológica no terceiro trimestre de 2012. A análise quantitativa agrupou os procedimentos baseando-se no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os dados coletados foram tabulados e submetidos a análise estatística com intervalos com 95% de confiança e nível de significância de 5%. Resultados: dos 264.758 procedimentos faturados, 21.716 foram glosados; portanto, o percentual global de glosas em relação ao total de procedimentos foi de 8,20%. A maior frequência de glosas foi observada na radiologia (35,93%), seguida pela dentística (24,04%) e pela prevenção (16,70%). Do total de glosas, a endodontia e a prótese tiveram 4,77% e 2,32%, respectivamente. Entretanto, quando se analisou cada grupo do rol individualmente, 24,37% dos procedimentos da prótese e 22,23% dos procedimentos da endodontia foram glosados. Conclusão: a frequência total de glosa na operadora de plano de saúde foi 8,20%. Os procedimentos mais glosados foram de radiologia, dentística e prevenção. Quando se avaliou a frequência de glosa dentro de um mesmo grupo, a prótese e a endodontia foram as especialidades mais glosadas.
Objective: to observe the frequency of full disallowance and dental procedures performed by an accredited network of a Health Plan Provider. Materials and method: cross-sectional observational study in which we performed a retrospective survey in a group provider for dental care only, in the 3rd quarter of 2012. A quantitative analysis pooled the procedures based on the List of the National Supplementary Health Agency. The collected data were tabulated and subjected to statistical analysis with 95% confidence intervals, and significance level of 5%. Results: from the 264,758 procedures billed, 21,716 were disallowed, so the overall percentage of disallowances over the total number of procedures was 8.20%. The higher frequency of disallowances was seen in radiology (35.93%), followed by dentistry (24.04%), and prevention (16.70%). Endodontics and prosthesis were 4.77% and 2.32% respectively, from the total of disallowances. However, when we individually analyzed each group from the List, 24.37% of the prosthesis procedures, and 22.23% of the endodontic procedures were disallowed. Conclusion: the overall frequency of disallowance in the Health Plan Provider was 8.20%. The most disallowed procedures were radiology, dentistry, and prevention. When the frequency of disallowance within the same group was assessed, prosthesis and endodontics were the most disallowed specialties.
ABSTRACT
Objetivo: analisar os valores pagos por danos estéticos, morais e materiais nos processos de responsabilidade civil contra o Cirurgião-dentista julgados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos anos de 2007 a 2010, identificar no teor dos julgamentos se foi utilizado pelo perito ou juiz o método descritivo na avaliação da alteração estética, bem como destacar a importância de equipará-lo a uma das categorias ou adjetivos referida em uma escala gradual qualificativa de gravidade crescente. Metodologia: Foram analisados julgamentos de processos civis envolvendo Cirurgiões- dentistas, baixadas (download) e impressas, por meio de busca eletrônica no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul do ano de 2007 até o ano de 2010. Utilizou-se na amostra apenas os textos produzidos pelos magistrados, fazendo a análise do inteiro teor somente nos casos em que foram deferidos danos estéticos. Nesses, verificou-se se fora utilizada algum parâmetro qualificativo ou numérico. Conclusão: Os processos relacionados à responsabilidade profissional do Cirurgiãodentista mostraram uma tendência dos magistrados deferirem mais indenizações por danos morais do que danos materiais, bem como de valorar num patamar quantitativo alto os pedidos por danos estéticos, sendo esses, na média, maior que os danos materiais e morais. De acordo com os julgamentos analisados, não se identificou na valoração dos danos estéticos uma análise objetiva e comparativa. Os parâmetros indicados no método descritivo sempre deverão ser utilizados para mostrar sua característica e importância nas avaliações das alterações estéticas, necessitando para tal atribuir pontos ou porcentagens com escalas numéricas.
Objective: analyzing the amount paid by aesthetic, moral and material damages in civil liability processes against the Dentist judged at the Court of the State of Rio Grande do Sul from 2007 to 2010, identifying in the content of the trials if the expert or judge used the descriptive method in the evaluation of aesthetic changes as well as highlighting the importance of matching it to one of the categories referred to in qualifying graduated scale of increasing severity. Methodology: We have analyzed trials of civil cases involving Dentists, both downloaded and printed, through electronic search on the site of the Court of the State of Rio Grande do Sul in 2007 by the year 2010. Only the texts produced by the magistrates were used in the sample, making the analysis of the full content only in cases that have been granted cosmetic damage. In these, we have checked whether any qualifier or numeric parameter had been used or not. Conclusion: The processes related to the professional responsibility of the Dentists have showed a tendency of judges to defer more compensation for moral damages to material damages, as well as give value in a high-level requests referring to disfigurement -on average larger than the material and moral damages. According to the trialsanalyzed no objective and comparative analysis were identified in the assessment of cosmetic damage. The parameters indicated in the descriptive method should always be used to show the characteristics and importance of the evaluations of cosmetic changes, for which they need to assign percentage points or numerical scales.
Subject(s)
Humans , Compensation and Redress/legislation & jurisprudence , Judicial Decisions , Dentists/legislation & jurisprudence , Brazil , Damage Liability , Esthetics , Forensic Dentistry , Expert Testimony/legislation & jurisprudenceABSTRACT
O objetivo deste trabalho foi apresentar um caso clínico de aspiração de broca protética de acabamento durante o tratamento odontológico e evidenciar aspectos clínicos, éticos e legais relacionados a esse tipo de acidente. Paciente do sexo masculino, 58 anos, durante um atendimento odontológico relatou que sentiu uma sensação de coceira na garganta. O atendimento foi interrompido e o mesmo encaminhado para atendimento hospitalar. Após radiografia e tomografia computadorizada do tórax foi constatada a aspiração acidental de uma broca de acabamento de restauração resinosa, removida com sucesso via broncoscopia. Cabe ao cirurgião-dentista conhecer e aplicar os meios necessários para prevenir a aspiração de objetos utilizados no tratamento, como a utilização do lençol de borracha ou amarrar objetos com o fio dental, bem como abordar as complicações decorrentes desse acidente. Dessa forma estará resguardado de possíveis demandas ético-judiciais por cumprir com suas responsabilidades profissionais.
The aim of this paper is to report a clinical case of prosthetic bur aspiration during dental procedure, and to evidence clinical, ethical and legal aspects related to this kind of accident. A male pacient, 58 years-old, during a dental procedure reported a sensation of itching in the throat. The service was discontinued and the patient was taken to hospital care. After imaging exam radiography and computed tomography it was diagnosed accidental aspiration of a finishing bur, which was successfully removed by bronchoscopy. The analysis of this case allows concluding that the dentist must know and apply the due means to prevent aspiration of foreign bodies during dentaltreatment, as the use of rubber dam or tying small objects with dental floss, as well as inform the patient about possible complications of this accident. This way the dentist will fulfill all professional responsibilities, and will be guarded from possible ethical issues.
