Search | VHL Regional Portal

1.

Implementação do direito à saúde no Brasil

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Juridica. Coordenação de Legislação e Normas.

Brasília-DF; Ministério da Saúde; 2010. 76 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-936606

Subject(s)

Male , Female , Humans , Health Policy , Health Services Accessibility , Right to Health , Public Health

2.

Implementação do direito à saúde no Brasil / The implementation of the rigth to health in Brazil

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica. Coordenação de Legislação e Nomas.

Brasília; Ministério da Saúde; 2010. 76 p. (Série E. Legislação de Saúde).

Monography in Portuguese | Sec. Munic. Saúde SP, AHM-Acervo, TATUAPE-Acervo, EMS-Acervo | ID: sms-5024

Subject(s)

Right to Health/legislation & jurisprudence , Health Services Accessibility/legislation & jurisprudence , Human Rights/legislation & jurisprudence , Human Rights/trends

3.

Implementação do direito à saúde no Brasil / The implementation of the rigth to health in Brazil

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica. Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico. Coordenação de Legislação e Nomas.

Brasília; Ministério da Saúde; 2010. 76 p. (E. Legislação de Saúde).

Monography in Portuguese | LILACS | ID: lil-618964

Subject(s)

Humans , Right to Health/legislation & jurisprudence , Health Services Accessibility/legislation & jurisprudence , Human Rights/legislation & jurisprudence , Human Rights/trends

4.

Parecer n. 4-095/80

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Juridica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 1 ed; 1980. 24 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917746

Subject(s)

Family Development Planning , Legislation as Topic

5.

Pareceres 1978

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 1 ed; 1979. 247 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917723

Subject(s)

Legislation as Topic

6.

Legislaçäo federal do setor saúde (extraído da 2. ediçäo)

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 1 ed; 1978. 219 p. tab.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917621

Subject(s)

Legislation as Topic

7.

Legislaçäo federal do setor saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 3 ed; 1978. 448 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917622

Subject(s)

Legislation as Topic

8.

Legislaçäo federal do setor saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 3 ed; 1978. 449-938 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917623

Subject(s)

Legislation as Topic

9.

Legislaçäo federal do setor saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 3 ed; 1978. 939-1449 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917624

Subject(s)

Legislation as Topic

10.

Legislaçäo federal do setor saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 3 ed; 1978. 1453-683 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917625

Subject(s)

Legislation as Topic

11.

Pareceres 1976

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 1 ed; 1978. 268 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917720

Subject(s)

Legislation as Topic

12.

Pareceres 1977

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 1 ed; 1978. 292 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917721

Subject(s)

Legislation as Topic

13.

Pareceres 1977

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 1 ed; 1978. 264 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917722

Subject(s)

Legislation as Topic

14.

Saúde internacional: vigilância sanitária dos portos, aeroportos e fronteiras

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 1 ed; 1978. 81 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917826

Subject(s)

Humans , Airports , Harbor Sanitation , Health Surveillance , Border Areas , Brazil/epidemiology

15.

Legislaçäo federal do setor saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 2 ed; 1977. lxxviii,372 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917618

Subject(s)

Legislation as Topic

16.

Legislaçäo federal do setor saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 2 ed; 1977. 373-792 p. tab.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917619

Subject(s)

Legislation as Topic

17.

Legislaçäo federal do setor saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 2 ed; 1977. 793-1102 p. tab.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917620

Subject(s)

Legislation as Topic

18.

Legislaçäo sobre vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 1 ed; 1977. 95 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917626

Subject(s)

Legislation as Topic , Legislation, Drug , Product Surveillance, Postmarketing

19.

Lei n. 6.437 - de 20 de agosto de 1977: configura infraçöes à legislaçäo sanitária federal, estabelece as sançöes respectivas, e dá outras providências

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 1 ed; 1977. 19 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917629

Subject(s)

Legislation as Topic

20.

Normas e padräo de potabilidade de água

Brasil. Ministério da Saúde. Consultoria Jurídica.

Rio de Janeiro; Brasil. Ministério da Silva; 1 ed; 1977. 20 p.

Monography in Portuguese | Coleciona SUS | ID: biblio-917672

Subject(s)

Drinking Water/standards , Water Quality Standards , Legislation as Topic

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

Subject(s)

SEND TO:

SELECTION OF CITATIONS

SEARCH DETAIL