ABSTRACT
Uma discussão recorrente na literatura é que as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS) são insuficientes para garantir saúde de qualidade para toda população. Por outro lado, muitos argumentam que a ineficiência dos gastos em saúde torna difícil identificar quanto de fato seria necessário para o sistema se financiar. O presente trabalho tem por objetivo contribuir com esta discussão buscando identificar se os municípios com maiores recursos apresentam uma melhor qualidade da atenção à saúde da população. Para tanto, utiliza-se a descontinuidade nos aportes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como instrumento de identificação a fim de controlar os fatores confundidores e desta forma obter causalidade. Como medidas de qualidade de saúde são utilizados os indicadores de saúde materna e infantil dos pequenos municípios do país no ano de 2015. Os resultados do estudo mostraram que choques positivos no financiamento do FPM, não se refletiram em uma melhora dos indicadores materno-infantil. Este é um fato importante, pois parece que outros fatores relevantes, como por exemplo, gestão, corrupção e pouca fiscalização dos gastos, podem estar interferindo drasticamente na eficácia do financiamento, sugerindo que muito precisa ser feito em termos de melhoria de gestão do sistema para se ter uma real dimensão de quanto, de fato se faz necessário para que o mesmo possa gerar a qualidade e abrangência na saúde demandada por nossa população
A recurrent debate in the literature is that the financing sources of the Brazil's Public Unified Health System (SUS) are insufficient to guarantee quality healthcare for the whole population. On the other hand, many argue that the inefficiency of health expenditures makes it difficult to identify how much it would actually be necessary for the system to fund itself. The present study aims to contribute to this debate; trying to identify whether the municipalities with greater resources present a better health care quality to the population. Therefore, the study uses discontinuities in the contributions of the Municipal Participation Fund (FPM) as an identification tool, in order to control the confounding factors and, consequently, obtain causality. As health quality measures, the study used maternal and child health indicators in the small municipalities of the country in the year 2015. The results of the study show that positive impacts in FPM funding did not reflect an improvement in maternal and child indicators. This is an important fact, because it seems that other relevant factors, such as management, corruption and poor expenditures control, may be drastically interfering in the effectiveness of this funding. It suggests that a lot has to be done, in terms of improvement of the system management, in order to have a real dimension of how much, in fact, it is necessary for the system to provide quality and comprehensiveness in the healthcare demanded by our population.