Desafios e potencialidades para a estruturação e o funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde de Porto Alegre

O objetivo deste trabalho foi identificar a presença, bem como formas de atuação e funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) da cidade de Porto Alegre, visto o seu fomento como meta de gestão neste município, incluída por iniciativa do Conselho Municipal de Saúde. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva. Primeiramente, determinou-se a quantidade de CLS ativos. Em seguida, procurou-se agendar uma entrevista semiestruturada em grupo com os CLS encontrados, utilizando um instrumento desenvolvido e validado. Foi feita a estatística descritiva com a determinação de frequências. Resultados e Discussão: Foram encontrados 56 CLS ativos e 32 entrevistas foram realizadas. Os CLS têm uma Coordenação Local instituída e presente, com reuniões ocorrendo com pautas definidas, onde são discutidos assuntos de saúde e da vida comunitária, ainda que com baixa participação da comunidade. Os CLS usam a estrutura descentralizada de conselhos bem como outros canais como sistema de justiça e representantes políticos para encaminhar as demandas. Considerações finais: A inclusão de CLS como meta de gestão mostrou um resultado positivo no aumento dos CLS. Porém se deve pensar mais em cada território e suas particularidades, com ações que diversifiquem as formas de mobilização.

Desastre da Samarco e políticas de saúde no Espírito Santo: ações aquém do SUS? / Samarco disaster and health policies in Espírito Santo

RESUMO O presente estudo buscou compreender as ações mitigadoras propostas como resposta ao impacto provocado pelo rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana, Minas Gerais. Como parte de um estudo maior, este recorte enfoca as políticas públicas de saúde e as cidades de Colatina e Linhares, no estado do Espírito Santo. Por meio de métodos qualitativos, investigaram-se o arranjo político-administrativo que envolve a empresa Samarco, o Comitê Interfederativo (CIF), a Fundação Renova e os poderes públicos, interrogando sobre o papel dos atores na produção de medidas compensatórias e reparatórias. Foram utilizadas a análise de documentos, sobretudo, os relatórios disponíveis no site da Fundação Renova (de março de 2016 a maio de 2018), e sete entrevistas semiestruturadas com atores de referência nas duas cidades estudadas. A análise foi orientada pelo escopo teórico do ciclo de políticas públicas. Identificou-se uma estrutura político-administrativa formulada de forma nitidamente top down, com ênfase na etapa da formulação de políticas em detrimento da entrega de serviços e com pouca articulação entre os atores públicos e da sociedade civil na busca de solução de problemas de saúde.

ABSTRACT The present study sought to understand the mitigating actions proposed in response to the impact caused by the rupture of the Samarco dam in the city of Mariana, Minas Gerais. As part of a larger study, this section focuses on public health policies and the cities of Colatina and Linhares, in the state of Espírito Santo. Through qualitative methods, the political-administrative arrangement involving the company Samarco, the Interfederative Committee (CIF), the Renova Foundation and public authorities was investigated, questioning the role of the actors in the production of compensatory and remedial measures. Document analysis was used, especially the reports available on the Renova Foundation website (from March 2016 to May 2018), and seven semi-structured interviews with leading actors in the two cities studied. The analysis was guided by the theoretical scope of the public policy cycle. A clearly structured top-down political-administrative structure was identified, with an emphasis on the formulation of policies at the expense of service delivery and little articulation between public actors and civil society in the search for solutions to health problems.