Recomendações para o processo de obtenção do consentimento na pesquisa com seres humanos realizada no Hospital de Clínicas de Porto Alegre: [revisão] / Hospital de Clínicas de Porto Alegre directives for the informed consent process in human experimentation: [review]

São apresentadas recomendações institucionais para o processo de consentimento em pesquisas envolvendo seres humanos, especialmente para a elaboração e aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Estas recomendações visam esclarecer os pesquisadores, com ênfase nos critérios utilizados pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre na avaliação de projetos, sobre aspectos fundamentais que devem ser levados em consideração quando da elaboração e obtenção do consentimento de potenciais participantes de um projeto de pesquisa.

Institutionals directives are proposed for the informed consent process in research involving human beings, especially for the development and implementation of the Informed Consent Form. These recommendations aim to clarify the researchers, using the Research Ethics Committee of Hospital de Clinicas de Porto Alegre in project review, on key aspects that must be taken into account when preparing and obtaining the consent of the prospects participants in a research project.

Infrações éticas, formação e exercício profissional em psicologia

O objetivo do estudo é caracterizar infrações éticas no exercício profissional dos psicólogos de Santa Catarina a partir da análise das denúncias apreciadas pela Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia no período de 1992 a 2003. Parte-se do pressuposto que as diferentes práticas profissionais da Psicologia nos diversos campos de atuação do psicólogo necessitam de constantes tomadas de decisão sobre métodos, técnicas e instrumentos mais adequados para a intervenção profissional, o que revela a dimensão ética implicada nas ações, no cotidiano do exercício profissional. A coleta e o posterior tratamento dos dados obedeceu a um processo de construção de categorias, por núcleos temáticos, a partir de variáveis que foram se configurando na análise dos processos apreciados pela Comissão de ética, seguindo os passos decisórios desde a apresentação da denúncia até o seu arquivamento, ou instrução e julgamento do processo ético: a) forma da denúncia; b)tipos de denunciantes; c) suposta infração ética apresentada; d) status de decisão sobre a denúncia; e) argumentos de defesa do psicólogo; f) tipos de procedimentos utilizados para a instrução dos processos éticos; g) provas documentais mais utilizadas por ambas as partes para a instrução do processo; h) tipos de testemunhas mais indicados; i) tempo necessário para decidir sobre o arquivamento ou instauração de processo ético, para instruir o processo e levá-lo a julgamento e para apreciar os recursos na instância federal; j) penalidade por ocasião do julgamento e do recurso. Os resultados demonstram que as ações de fiscalização do exercício profissional por parte do Conselho e as queixas de usuários representam tipos de denunciantes mais freqüentes, e que a forma da denúncia de maior ocorrência é a representação formal (escrita, qualificada e circunstanciada). Considerando a variedade e a quantidade de provas documentais utilizadas na instrução do processo ético, outros psicólogos são normalmente indicados como testemunhas para esclarecer os fatos relatados na denúncia. Aproximadamente metade das denúncias foram arquivadas e os processos éticos instaurados e levados a julgamento no âmbito regional ou federal receberam principalmente a pena de advertência, sendo que aproximadamente metade deles foram arquivados ou absolvidos da acusação...(AU)