ABSTRACT
Este artigo possui como propósito central contribuir para o aperfeiçoamento do debate sobre a participação social em saúde no Brasil. Especificamente, busca-se conhecer os espaços democráticos e discutir aspectos importantes para compreensão da participação em saúde no Brasil, enfocando, em especial: atores que a viabilizam; arenas nas quais ela se desenvolve e elementos capazes de caracterizá-la: tipos, níveis, possibilidades e limites. Em relação aos atores sociais que viabilizam a participação em saúde no Brasil pode-se afirmar que constituem uma rede múltipla e complexa de accountability democrática, não isenta de contradições. Sobre as arenas, os principais arranjos institucionais que possibilitam a participação social no âmbito do SUS são os conselhos e as conferências de saúde que visam operar em prol da cogestão de políticas públicas e integram sistemas que contam, ainda, com planos (políticas) e fundos financeiros públicos. Finalmente, quanto às categorias de análise, selecionadas a priori em fontes bibliográficas, observa-se que elas são capazes de favorecer a compreensão: dos tipos de participação; dos níveis de autonomia de dirigidos e dirigentes; das possibilidades de empreendimentos participativos; de suas limitações e de seus riscos.
Subject(s)
Humans , Unified Health System , Community Participation , Social ParticipationABSTRACT
Este artigo objetiva refletir sobre o movimento "Campo de Públicas", enquanto área de estudos, ensino, pesquisa e prática profissional, indagando em que medida se caracteriza uma "comunidade científica", termo utilizado na acepção Kuhniana...
Subject(s)
Male , Female , Humans , Public Administration , Teaching , Research , Politics , Professional PracticeABSTRACT
Seu objetivo é abordar fragilidades, proteção e ampliação do direito à privacidade dos cidadãos. A ênfase recai sobre os dados pessoais em saúde, "dados sensíveis" que, quando utilizados aeticamente, podem acarretar prejuízos para os cidadãos-usuários dos serviços de saúde, tais como situações de discriminação e invasão da intimidade.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Confidentiality , Patient Rights , Privacy , Ethics , Information Technology/legislation & jurisprudenceABSTRACT
O trabalho analisa os principais pontos da evolução das políticas de desenvolvimento da América Latina...
Subject(s)
Male , Female , Humans , Economic Development/trends , Public Policy/economics , Organizational ModernizationSubject(s)
Male , Female , Humans , Jurisprudence , Right to Health , Unified Health System , Public HealthABSTRACT
O trabalho procura demonstrar a magnitude do enunciado constitucional da dignidade da pessoa humana inscrito na Constituição Federal Brasileira de 1988 como princípio fundamental. A seguir, traz relatos da qualidade de vida dos Moradores da Vila Esperança, no município de Cubatão (SP), a partir de uma abordagem de tipo etnográfico, descritivo e com documentação fotográfica. Conclui que, sendo o sistema jurídico brasileiro hierarquicamente organizado, não pode o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ser desconsiderado. A garantia de um piso vital mínimo é essencial para que a população pobre amplie as possibilidades para o pleno exercício da dignidade da pessoa humana.
Subject(s)
Humans , Poverty , Human RightsABSTRACT
O texto mostra como um modelo de "boa morte" foi sendo fixado ao longo de séculos na sociedade Ocidental, baseado sobretudo nos estudos de Philippe Ariès. Esse modo bom de morrer foi radicalmente modificado no século XX, como uma decorrência do extremo avanço da medicina e do fato que as pessoas passaram a terminar suas vidas em hospitais, majoritariamente. Essa morte foi percebida como algo sofrido e levou ao aparecimento de um movimento de reação. A partir daí, construiu-se uma legislação para garantir o direito à morte digna.
Subject(s)
Humans , Palliative Care , Hospice Care , Patient RightsABSTRACT
O presente artigo tem como objetivo analisar a nova lei sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual (Lei 10.015/2009) enquanto inovação legislativa que visa auxiliar no combate à violência e, consequentemente, nos seus impactos na saúde da população. Inicia-se conceituando violência em suas várias facetas e, posteriormente, violência sexual. Enumeram-se as mudanças na Lei dos Crimes contra a Dignidade Sexual, em especial no que se refere aos Crimes de Estupro e aos Crimes Sexuais contra Vulnerável (Capítulos I e II), crimes estes em que a violência sexual se manifesta fortemente, causando grande impacto à saúde, uma vez que, além de gerarem danos psicológicos, que podem posteriormente manifestar-se em outras doenças, possibilitam a propagação de doenças sexualmente transmissíveis, ocasionam lesões corporais e até mesmo podem levar à morte. Conclui-se questionando o alcance de mudanças pontuais na legislação penal e ponderando sobre a necessidade de medidas amplas para a redução da violência em geral e da violência sexual em particular.
Subject(s)
Humans , Rape , Sex Offenses , ViolenceABSTRACT
O artigo faz um histórico da construção do Sistema Nacional de Saúde Italiano e a posterior estruturação de Sistemas Regionais de Saúde naquele país, que conta com um sistema unitário regionalizado e que está implantando o federalismo sanitário desde os anos 1990. Descreve os impactos da crise financeira que recentemente se abateu sobre a Europa e coloca a experiência exitosa de Auditoria Cívica como a única possibilidade de garantir o Direito à Saúde num contexto de escassez de recursos.
Subject(s)
Humans , Social Control, Formal , Federalism , National Health SystemsSubject(s)
Male , Female , Aged , Aged, 80 and over , Humans , Aged Rights , Health of the Elderly , Health Services for the Aged/trends , Old Age Assistance , Brazil/epidemiology , Population Dynamics , AgingSubject(s)
Male , Female , Aged , Aged, 80 and over , Humans , Population Dynamics , Mortality , Health of the Elderly , Brazil/epidemiology , Elder AbuseSubject(s)
Male , Female , Aged , Aged, 80 and over , Humans , Aged Rights , Aged/psychology , Health of the Elderly , Constitution and Bylaws , Human Rights , Prisoners/psychology , Suicide/psychologyABSTRACT
O presente artigo, buscando contribuir para um balanço, examina o direito fundamental à saúde, especialmente em termos das possibilidades e limites no que diz com sua eficácia e efetividade, tomando por parâmetro os desenvolvimentos doutrinários, jurisprudenciais e institucionais verificados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.