ABSTRACT
Este estudo descritivo parte de pesquisa bibliográfica e documental, visando esboçar uma gênese e constituição das Perícias Médico-Previdenciárias (PMP) no país e buscando ressaltar seu conteúdo crítico. Foi empreendida então a Análise de Conteúdo para categorizar os núcleos temáticos em periodizações históricas que, a partir do método dialético, nos possibilitaram conjugar uma análise diacrônica e sincrônica do papel, do lugar e da função social das PMP. Desvela-se de sua institucionalização legal uma postura historicamente conservadora e antitrabalhadora, que sustenta a ação pericial no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nos permite afirmar que sequer tal campo de poder têm relação com qualquer resolução dos problemas em Saúde do Trabalhador (ST), pois o paradigma da causalidade dos agravos à saúde se dá pela precedência das condições de trabalho em uma visão (a)histórica e descontextualizada das relações econômicas, políticas, ideológicas e sociais que influem nos nexos entre trabalho e saúde/doença
The descriptive study, based on bibliographic and documentary research, outlines the genesis and institutionalization of Social Security Medical Experts (PMP) in Brazil, highlight its critical content. Content Analysis categorized the thematic cores into historical periods that, based on the dialectical method, allowed us to combine a diachronic and synchronic analysis of the role, place, and social function of PMP. Their legal institutionalization reveals a historically conservative and anti-worker(s) stance that supports the expert action within the National Institute of Social Security (INSS), allowing us to affirm that such a field of power has no intention to solve occupational health issues, for the causality paradigm of health problems is given a priori by the working conditions under an ahistorical and decontextualized view of economic, political, ideological and social relations that influence the link between work and health/disease
Subject(s)
Social Security/history , Occupational Health , Expert Testimony/legislation & jurisprudence , Forensic Medicine/history , ErgonomicsABSTRACT
Objetivo: Discutir a inserção do Bacharel em Saúde Coletiva como novo trabalhador na área da saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde brasileiro. Método: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, a partir de uma revisão crítica da literatura, com as palavras-chave: egressos, graduação, saúde pública, saúde coletiva, bacharel, mercado, trabalho, cargos e saúde. O período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2019 foi definido, considerando as primeiras turmas do Curso de Graduação em Saúde Coletiva com formação em 2012. Resultados: Dos 4.335 textos encontrados, foram selecionados 11 para análise. Nesse levantamento, destacam-se dois aspectos: (1) pouco reconhecimento desses profissionais para o SUS e (2) importância da regulamentação da profissão de Bacharel em Saúde Coletiva. Conclusão: A inserção do Bacharel em Saúde Coletiva não deve ser pensada somente sob a perspectiva do mercado de trabalho ou da instituição formadora, mas, sim, enquanto política de Estado, incorporando o caráter dialético dessa inserção no cotidiano do sistema nacional de saúde do Brasil, denominado Sistema Único de Saúde.
ABSTRACT
This paper addresses Worker's Health scientific production, specifically about how the Journal Ciência & Saúde Coletiva has contributed to the consolidation of this field. This is a qualitative and descriptive study based on a review of the Journal's collection from 1996 to 2019. We selected a final sample of 156 texts organized by thematic groups. The theme was designed with the predominance of Epidemiological and Public Policy studies, studies of a theoretical-methodological nature and related to World of Work Transformations. Approximately 60% of publications are concentrated in the 2009-2015 period. A significant decline in the number of works was observed as of 2016. The papers address Worker's Health in a comprehensive and diversified manner. There is a greater emphasis on research on work and environment, health issues, formulation and implementation of policies and programs. The journal significantly contributes to the national Worker's Health. Strengthening academic production in this field remains a challenge, especially in the face of the loss of rights.
Este artigo trata da produção científica relativa ao campo Saúde do Trabalhador, mais especificamente, sobre como a Revista Ciência & Saúde Coletiva, tem contribuído para a consolidação deste. Trata-se de um estudo qualitativo-descritivo com base em uma revisão do acervo da revista, no período de 1996 a 2019. Efetivou-se a seleção de artigos, resultando na amostra de 156 textos, organizada por grupos temáticos. O tema foi se desenhando com a predominância de estudos Epidemiológicos e de Políticas Públicas, e de caráter Teórico-metodológicos e relacionados às Transformações no Mundo do Trabalho. Cerca de 60% das publicações estão concentradas entre os anos de 2009 e 2015. Há diminuição relevante do número de publicações a partir de 2016. Os artigos abordam o campo Saúde do Trabalhador de maneira abrangente e diversificada. Há maior ênfase em investigações sobre trabalho e ambiente, agravos à saúde, formulação e implementação de políticas e programas. A revista cumpre expressiva contribuição ao campo Saúde do Trabalhador no cenário nacional. Fortalecer a produção acadêmica neste campo, especialmente diante da derrocada de direitos, é um desafio que se mantém.
Subject(s)
Public Policy , HumansABSTRACT
Resumo Este artigo trata da produção científica relativa ao campo Saúde do Trabalhador, mais especificamente, sobre como a Revista Ciência & Saúde Coletiva, tem contribuído para a consolidação deste. Trata-se de um estudo qualitativo-descritivo com base em uma revisão do acervo da revista, no período de 1996 a 2019. Efetivou-se a seleção de artigos, resultando na amostra de 156 textos, organizada por grupos temáticos. O tema foi se desenhando com a predominância de estudos Epidemiológicos e de Políticas Públicas, e de caráter Teórico-metodológicos e relacionados às Transformações no Mundo do Trabalho. Cerca de 60% das publicações estão concentradas entre os anos de 2009 e 2015. Há diminuição relevante do número de publicações a partir de 2016. Os artigos abordam o campo Saúde do Trabalhador de maneira abrangente e diversificada. Há maior ênfase em investigações sobre trabalho e ambiente, agravos à saúde, formulação e implementação de políticas e programas. A revista cumpre expressiva contribuição ao campo Saúde do Trabalhador no cenário nacional. Fortalecer a produção acadêmica neste campo, especialmente diante da derrocada de direitos, é um desafio que se mantém.
Abstract This paper addresses Worker's Health scientific production, specifically about how the Journal Ciência & Saúde Coletiva has contributed to the consolidation of this field. This is a qualitative and descriptive study based on a review of the Journal's collection from 1996 to 2019. We selected a final sample of 156 texts organized by thematic groups. The theme was designed with the predominance of Epidemiological and Public Policy studies, studies of a theoretical-methodological nature and related to World of Work Transformations. Approximately 60% of publications are concentrated in the 2009-2015 period. A significant decline in the number of works was observed as of 2016. The papers address Worker's Health in a comprehensive and diversified manner. There is a greater emphasis on research on work and environment, health issues, formulation and implementation of policies and programs. The journal significantly contributes to the national Worker's Health. Strengthening academic production in this field remains a challenge, especially in the face of the loss of rights.
Subject(s)
Humans , Public PolicyABSTRACT
Resumo Este artigo discute aspectos das condições de trabalho e as repercussões psicossociais do trabalho de assistentes sociais (AS) que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta pesquisa foi realizada a partir de investigação quali-quantitativa que envolveu tanto aplicação de questionários, em âmbito nacional, quanto a realização de entrevistas individuais e grupos focais com AS que atuam nos três níveis de complexidade do SUS. Nacionalmente, 295 AS responderam ao questionário, sendo 53,3% do estado de São Paulo. Os principais achados sugerem que as AS, apesar de em sua maioria serem concursadas e fazerem a jornada de 30 horas semanais, apresentam condições de trabalho inadequadas, pois 39% não têm salas para o atendimento individual e 30% informaram não ter privacidade para o trabalho. Do ponto de vista psicossocial, as escalas do questionário que avaliam as condições de trabalho e o bem-estar laboral evidenciaram que as(os) profissionais não estão em conflito com tais condições de trabalho, pois não foram reportados dados significativos quanto aos sentimentos de insegurança, impotência, frustração ou mal-estar. Há reconhecimento da utilidade do seu trabalho, percepção da precarização dos serviços e consequente queda na qualidade dos cuidados ofertados, o que, nas entrevistas, foi expressado como uma tensão frequente para o engajamento na garantia do direito à saúde. Assim, os altos índices de bem-estar constatados nas escalas podem ser vistos como dificuldades para o reconhecimento das condições precárias a que estão submetidas(os), ou como estratégias defensivas para o não enfrentamento dessas condições, aliado à dificuldade de se reconhecerem como trabalhadores(as) precarizados(as).
Abstract This article discusses aspects of the work conditions and the psychosocial repercussions of social workers enrolled in the Brazilian National Health System (SUS). This research was performed through a qualitative-quantitative investigation involving both the nationwide application of questionnaires and individual interviews and focus groups with social workers employed in SUS' three levels of complexity. A total of 295 social workers answered the questionnaire in the country, 53,3% of which in the state of São Paulo. Main findings suggest that the social workers, despite most of them being public servers and working 30-hours a week, show inadequate working conditions, since 39% do not have rooms for individual care and 30% reported having no privacy at work. From a psychosocial perspective, the questionnaire scales that assess working conditions and well-being during work showed that the professionals feel conflicted with their working conditions since it did not report significant data on feelings of insecurity, impotence, frustration or discomfort. There is recognition of the usefulness of their work and they perceive the precarization of services and subsequent decrease in the quality of the services provided - which was expressed in the interviews as a constant tension towards their engagement in guaranteeing the right to health. Thus, the high levels of well-being observed in the scales can be seen as difficulties in recognizing the precarious conditions to which they are submitted or even as defensive strategies for the non-confrontation of these conditions, together with the inability to perceive their own situation as precarious.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Personnel Management , Social Work , Unified Health System , Occupational Health , Psychosocial ImpactABSTRACT
RESUMO O grande número de ligas acadêmicas na Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) leva a questionamentos acerca de seu significado para os estudantes e do papel que desempenham na formação médica, assim como preocupações sobre distorções no ensino, especialização precoce, relevância social e inserção no Sistema Único de Saúde (SUS). Para tentar elucidar essas questões, este estudo, de caráter qualitativo, constou de análise documental dos estatutos das ligas; análise de conteúdo dos depoimentos dos alunos participantes das ligas, colhidos em quatro grupos focais e em entrevistas com dois docentes preceptores de ligas. Foram encontradas 45 ligas atualmente em funcionamento na EPM-Unifesp, a grande maioria ligada a uma especialidade médica. Os principais motivadores para participação nas ligas foram a busca por prática, vontade de conhecer melhor uma especialidade, complementação de conhecimentos e necessidade de reconhecimento como adulto profissionalmente responsável. Tanto alunos quanto professores reconhecem que, por vezes, as ligas ocupam-se de reparar falhas da graduação. Das ligas estudadas, poucas têm atuação em pesquisa ou extensão, priorizando aulas teóricas e atendimentos, supervisionados por docentes, médicos não docentes, residentes ou alunos de anos mais adiantados. Os preceptores se encarregam principalmente da parte organizacional. As ligas podem reproduzir modelos da graduação, isto é, sobrecarga de atividades, aulas expositivas e ruins. Quanto à inserção no SUS, as ligas poderiam ser um espaço de capacitação para nele atuar. Apesar de estudantes afirmarem que pensam em fazer residência na área da liga, os docentes discordam de que elas levem a uma especialização precoce. Considera-se que, ao mesmo tempo em que preenchem lacunas e expectativas em relação ao curso, as ligas têm limitações quanto ao impacto de suas atividades na formação e relevância social, podendo subverter a estrutura curricular e também favorecer a especialização precoce. Recomenda-se maior atenção por parte da Câmara de Graduação da EPM às ligas acadêmicas no que se refere a número de ligas existentes, processo seletivo, atividades desenvolvidas, docentes envolvidos e objetivos explicitados, no sentido de avaliar o papel das ligas no currículo e na formação médica.
ABSTRACT The rising number of students leagues in the Escola Paulista de Medicina of the Universidade Federal de São Paulo (EPM-Unifesp) leads to questions about their meaning to students and their role in medical training, as well as concerns about learning distortions, early specialization, social relevance, and insertion in the Brazilian national health system, called the Sistema Único de Saúde (SUS). In order to try and clarify these questions, this qualitative study analyzes the statues of the leagues, and the statements of tutors and students, gathered by means of four focal groups with students and two interviews with the tutors. We found 45 leagues currently running at the EPM-Unifesp, most of them associated with a medical specialty. The main motivators for joining in a league were: the search for practical activities, the desire to gain more experience of a particular specialty, the desire for more knowledge, and the need to be recognized as a responsible adult. Of the leagues studied, few conducted research or university extension activities, focusing on treatment and theoretical classes, supervised by professors, non-teacher physicians, resident doctors, or more senior students. The tutors are in charge of the organizational aspects. The leagues can reproduce graduation models, such as an overburdoning with activities and poor expository classes. Concerning insertion in the SUS, the leagues could be a means of training future SUS professionals. Although students claim that they intend to specialize in the league's field, the tutors disagree that they lead to early specialization. We consider that while leagues fill gaps in the learning and expectations of the course, they are limited in regards to the impact of their activities on medical training and their social relevance. They can subvert the curricular structure and favor early specialization. We recommend that universities pay closer attention to students leagues, observing their number, selection process, activities, tutors involved and explicit objectives, with the purpose of evaluating their roles in the curriculum and medical training.
ABSTRACT
RESUMO O artigo discute a origem do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) e do Movimento Sindical da Saúde do Trabalhador (MSST) e como a frágil base social da Reforma Sanitária tem relação com o 'divórcio' entre estes. Pauta-se na ótica da Saúde do Trabalhador a partir de revisão da literatura publicada na revista 'Saúde em Debate' e por autores nas décadas de 1980 a 2010 que compuseram a Comissão Nacional da Reforma Sanitária. Mostra o avanço obtido pelo MSST, nos anos 1970-1980, na implementação de Programas de Saúde do Trabalhador, protagonizados pelos sindicatos envolvidos na luta pela saúde no trabalho, assessorados por seu órgão intersindical, questão desconsiderada pelo MRSB. Com a hegemonia da reestruturação produtiva neoliberal global no País e o desemprego estrutural, há um declínio da ação do movimento sindical, enfraquecendo seu protagonismo na luta pela saúde no trabalho, o que poderia ter potencializado a luta pela Reforma Sanitária Brasileira.
ABSTRACT This article discusses the origin of the Brazilian Sanitary Reform Movement (MRSB) from the review of the literature published in the journal 'Saúde em Debate', by the National Commission on Sanitary Reform, from 1980 to 2010. (MSST), and how the fragile social base of the Health Reform is related to the 'divorce' between them. It shows the progress achieved by the MSST in the late 1970s and 1980s in the implementation of Worker's Health Programs, which were carried out by the Unions advised by their inter-union body, in the struggle for health at work, an issue which was disregarded by MRSB. With the hegemony of global neoliberal productive restructure in the country and structural unemployment, there is a decline in the action of the Union movement, weakening its role in the struggle for health at work, which could have potentiated the fight for Brazilian Sanitary Reform.
ABSTRACT
Resumo Objetivou-se, nesta pesquisa quanti e qualitativa, conhecer e analisar as condições de trabalho de servidores públicos que atuam no Instituto Nacional de Seguro Social vinculados à Previdência Social do sul de Santa Catarina, com atenção às implicações em sua saúde. Tratou-se de estudo exploratório, realizado de 2013 a 2017. Dele participaram 165 trabalhadores vinculados a 11 agências do Instituto Nacional de Seguro Social daquela região, que responderam a questionário com escalas sobre condições de trabalho e bem-estar, associadas a perguntas abertas. Em um segundo momento, adotou-se a técnica de narrativas, com a finalidade de complementar as informações. Os resultados das escalas de condições de trabalho (0-10) obtiveram média de 6,65 (DP = 1,39), enquanto no que se refere ao bem-estar (0-7) a média foi de 4,99 (DP = 1,13). Observaram-se dilemas éticos decorrentes da qualidade do trabalho, na medida em que se prioriza o alcance de metas quantitativas, devido à penetração da lógica privada na gestão do trabalho no espaço público. Concluiu-se que as condições de trabalho e bem-estar trazem repercussões negativas para a saúde dos trabalhadores.
Abstract The aim of this qualitative and quantitative research was to get to know and analyze the working conditions of the public servants who work at the National Institute of Social Security (from the Portuguese Instituto Nacional de Seguro Social) and have ties with the Social Security System in the south of the state of Santa Catarina, Brazil, focusing on the implications to their health. This exploratory research was performed between 2013 and 2017. The sample was composed of 165 workers from 11 agencies of the National Institute of Social Security in that region, who filled out a questionnaire with scales to rate working conditions and well-being in association with open questions. In a second moment, we adopted the narrative technique with the goal of complementing the data. The mean result of the working conditions scale (0-10) was 6.65 (SD = 1.39); as for the well-being, the mean result of the scale (0-7) was 4.99 (SD = 1.13). We observed ethical dilemmas deriving from the quality of the work, with the prioritization of the fulfillment of quantitative goals due to the introduction of the logic of the private sector within the management of the work in the public sphere. We concluded that the working conditions and well-being have negative repercussions on the health of the workers.
Resumen El objetivo de este estudio cuantitativo y cualitativo es conocer y analizar las condiciones de trabajo de los servidores públicos que se desempeñan en el Instituto Nacional de Seguro Social vinculados a la Seguridad Social del sur de Santa Catarina, con énfasis en las implicaciones en su salud. Se trató de un estudio exploratorio realizado entre el 2013 y el 2017. Participaron del mismo 165 trabajadores vinculados a 11 agencias del Instituto Nacional de Seguro Social de dicha región, que respondieron un cuestionario con escalas sobre condiciones de trabajo y bienestar asociadas a preguntas abiertas. En un segundo momento se adoptó la técnica descriptiva, a fin de complementar la información. El promedio obtenido de los resultados de las escalas de condiciones de trabajo (0-10) fue de 6,65 (DP = 1,39), mientras que en lo que se refiere al bienestar (0-7) el promedio fue de 4,99 (DP = 1,13). Se observaron dilemas éticos derivados de la calidad del trabajo, en función que se prioriza el alcance de metas cuantitativas debido a la penetración de la lógica privada en la gestión del trabajo en el espacio público. Se concluyó que las condiciones de trabajo y bienestar tienen repercusiones negativas para la salud de los trabajadores.
Subject(s)
Humans , Organization and Administration , Social Security , Work , Occupational Groups , HealthABSTRACT
Resumo: Discute-se a reforma em curso relativa ao desmonte da Previdência Social (PS) (PEC n. 287/2016), com atenção especial para a redução dos direitos dos trabalhadores, sob a justificativa do déficit da PS. Trata-se de um ensaio teórico, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, cuja análise abarca as medidas "reformistas" também dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. Observa-se que tais medidas evidenciam que, como uma real contrarreforma, regem-se pela lógica do setor privado, transformando direitos sociais em mercadorias com a redução drástica desses direitos.
Abstract: This article discusses the Social Security System (SSS) (PEC n. 287/2016), with particular attention to the reduction of workers' rights, under the justification of the SSS deficit. The analysis, based in legal documents and bibliography revision, includes the "reformists" measures adopted also by the Fernando Henrique, Lula, and Dilma governments in relation to SSS. It is concluded that the measures, like a real counter-reform are based on the logic of the private sector, and transforms social rights into goods and beckons for the drastic reduction of such rights.
ABSTRACT
Resumo O estudo objetivou avaliar o papel do plano de cargos, carreiras e salários do Sistema Único de Saúde de Guarulhos, no estado de São Paulo, como possível instrumento de desprecarização das relações de trabalho, segundo preconiza o Ministério da Saúde. A investigação, realizada entre 2013 e 2014, baseou-se na coleta e análise de conteúdo de entrevistas realizadas com gestores e grupo focal de trabalhadores da saúde. Observou-se que o plano de cargos, carreiras ne salários possui forte viés técnico-administrativo, compreendido como instrumento para organização do quadro de trabalhadores em cargos/funções nos equipamentos de saúde. Ressalta-se que iniciativas que poderiam promover fixação e valorização profissional no intuito de uma carreira sofreram restrições orçamentárias que comprometeram sua aplicação nos termos da lei. A contratação nele prevista por meio de concurso público incluiu apenas os trabalhadores da administração direta, tendo sido concomitante à sua implantação a contratação de recursos humanos por meio de parcerias públicas não estatais. Concluiu-se que o plano de cargos, carreiras e salários é uma ferramenta importante, porém limitada, para a desprecarização do trabalho no Sistema Único de Saúde, havendo a necessidade de ampliação de discussões sobre os efeitos da Reforma Administrativa de Estado na saúde e seus impactos na organização da força de trabalho e do próprio conceito de trabalho precário, vinculado apenas à observância de direitos trabalhistas e sociais.
Abstract The study aimed to evaluate the role played by the Unified Health System’s position, career, and wage plan in Guarulhos municipality, in the state of São Paulo, Brazil, as a possible tool to improve labor relations, as recommended by the Ministry of Health. The research carried out between 2013 and 2014 was based on the collection and the analysis of the content of interviews conducted with managers and health worker focus groups. It was noted that the position, career, and wage plan has a strong technical and administrative bias, being seen as a tool for organizing workers in positions/jobs at health service locations. It is emphasized that initiatives that could promote professional fixation and development towards a career were affected budgetary restrictions that have compromised their application under the law. Hiring under it, which takes place via a public contest, included only direct administration employees, and the hiring of human resources through non-state partnerships was concomitant with its implementation. It was concluded that the position, career and wage plan is an important, albeit limited tool to improve work in the Unified Health System, and it is necessary to expand discussions on the effects of the State’s Administrative Reform in health and its impacts on the organization of the workforce and on the concept of precarious work, linked only to the observance of labor and social rights.
Resumen El estudio buscó evaluar el papel del plan de cargos, carreras y salarios del Sistema Único de Salud en el municipio de Guarulhos, del estado de São Paulo, Brasil, como un posible instrumento de desprecarización de las relaciones de trabajo, según lo preconiza el Ministerio de la Salud. La investigación llevada a cabo entre 2013 y 2014, se basó en la recopilación y el análisis de contenido de entrevistas realizadas con gestores y grupo focal de trabajadores de la salud. Se observó que el plan de cargos, carreras y salarios tiene un fuerte carácter técnico y administrativo, comprendido como instrumento para la organización del cuadro de trabajadores en cargos/funciones en los equipos de salud. Se destaca que iniciativas que podrían fomentar la fijación y la valoración profesional para hacer carrera sufrieron restricciones presupuestarias que comprometieron su aplicación según la ley. La contratación prevista en el mismo por medio de concurso público incluyó solamente los trabajadores de la administración directa, y concomitantemente a su implementación la contratación de recursos humanos mediante asociaciones públicas no estatales. Se concluyó que el plan de cargos, carreras y salarios es una herramienta importante, aunque limitada, para la desprecarización del trabajo en el Sistema Único de Salud, habiendo necesidad de ampliar las discusiones sobre los efectos de la Reforma Administrativa del Estado en la salud y sus impactos en la organización de la fuerza de trabajo y del propio concepto de trabajo precario, vinculado apenas al cumplimento de los derechos laborales y sociales.
Subject(s)
Humans , Unified Health System , Occupational RisksABSTRACT
Resumo Introdução: o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da empresa Samarco, ocorrido em 2015, em Minas Gerais, é considerado uma das grandes e graves tragédias socioambientais do Brasil. Objetivo: discutir o episódio do rompimento da barragem, seus danos e repercussões sobre os trabalhadores e a população atingida, assim como o papel do Estado na defesa dos interesses dessas populações. Método: ensaio baseado em relatórios elaborados por órgãos oficiais, grupos acadêmicos e movimentos sociais e em notícias veiculadas pela imprensa. Discussão: os documentos indicam incapacidade do Estado para exercer seu papel como agente controlador e fiscalizador de maneira efetiva e revelam a vulnerabilidade da população atingida, esmagada por um modelo de desenvolvimento que fragiliza a organização coletiva, a representatividade social e a capacidade política de fazer valer seus direitos. As apurações sobre as responsabilidades, as ações de indenização e as medidas de recuperação dos danos socioambientais, ocupacionais e sanitários poderão não atender de forma justa e satisfatória os interesses coletivos dos trabalhadores e seus familiares, assim como de toda a população atingida, apontando para a necessidade de um amplo processo de mobilização social para recuperar a dignidade e os direitos violados por essa grave tragédia.
Abstract Introduction: the Fundão/Samarco tailings dam collapse, which took place in Minas Gerais in 2015, is considered one of the worst Brazilian socio-environmental tragedies. Objective: to discuss the dam collapse, its damage and repercussions on the affected workers and population, as well as the role of the State in defending the interests of these populations. Method: this article is based on reports by official organizations, academic groups and social movements, in addition to media news. Discussion: the documents indicate the State's inability in effectively exercising its role as controller and inspector. They reveal the vulnerability of the affected population that is crushed by a development model that weakens their collective organization, social representation, and political capacity to claim for rights. The investigation on the responsibilities, indemnity actions, and measures for recovering environmental, occupational, and sanitary damages may not fairly and satisfactorily meet the collective interests of workers and their families, as well as those of the entire affected population. This situation points out to the need for a broad social mobilization process aimed at recovering the dignity and rights which were violated by this severe tragedy.
ABSTRACT
Resumo Este ensaio aborda o panorama da ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil a partir da análise de notícias recentes veiculadas na imprensa. Os conteúdos mostram a persistência dos problemas ao longo das três últimas décadas de crise do capitalismo global. Discutem-se as relações desse panorama com os entraves e desafios das proposições, ações e políticas do campo da Saúde do Trabalhador. Conclui-se pela ausência interinstitucional e fragilidade do movimento sindical na busca da superação desses impasses.
Abstract This essay discusses the panorama of occupational accidents in Brazil using as basis the analysis of the latest news that came out in the press. The contents show the problems persistence over the last three-decade global capitalism's crisis. The author analyzes the relations of this panorama with the obstacles and challenges for propositions, actions and policies in the field of Worker's Health. He concludes that they occur due to the absence of inter-institutional action and trade unions' frailty in overcoming these impasses.
ABSTRACT
Pesticides are abundantly used in agribusiness and can be damaging to health and the environment. Society in general and agricultural, environmental and health institutions in particular have a legal and statutory duty to supervise their use. To identify and analyze these actions, interviews were conducted with managers of the municipal offices and union leaders representing the workers and farmers. Managers and rural producers were of the opinion that pesticides are essential to productivity and do not generate any impact on health and the environment. No policies or institutional relations monitoring pesticide use were identified or being considered. Rural workers' unions do not take any political initiatives to benefit the health of the workers themselves, their families and that of society in general. The conclusion draws is the pressing need to develop a model for sustainable agriculture, healthy and free of pesticides and that organized society and responsible institutions must undertake actions that meet the needs of the people who working on the farms or consume the agricultural products harvested there, especially controlling risks and consequences that can and must be avoided.
Os agrotóxicos são usados abundantemente impulsionados pelo agronegócio. Causam danos ao ambiente e à saúde. Seu uso deveria ser fiscalizado pela sociedade e por instituições dos setores da agricultura, meio ambiente e saúde. Para identificar e avaliar estas ações foram entrevistados gestores e funcionários das Secretarias Municipais e dirigentes sindicais dos trabalhadores e produtores rurais. Encontrou-se no discurso de gestores e produtores rurais a crença de que agrotóxicos são fundamentais para a produtividade agrícola e não geram impactos à saúde e ao ambiente. Não se identificou desenvolvimento de ações de vigilância do uso de agrotóxicos. Os sindicatos dos trabalhadores rurais não desenvolveram articulações políticas que possam beneficiar a saúde dos próprios trabalhadores, de seus familiares e da sociedade em geral. Conclui-se sobre a necessidade de se desenvolver um modelo de agricultura sustentável, saudável e livre de agrotóxicos e que a sociedade organizada e as instituições responsáveis construam ações que atendam os interesses da população que vive do trabalho no campo ou que consome os produtos daí colhidos, sobretudo controlando riscos e repercussões que podem e devem ser evitados.
Subject(s)
Humans , Pesticides/toxicity , Occupational Health , Agriculture , Environmental Pollution , Public Health Surveillance , Epidemiological Monitoring , Rural Population , BrazilABSTRACT
Pesticides are abundantly used in agribusiness and can be damaging to health and the environment. Society in general and agricultural, environmental and health institutions in particular have a legal and statutory duty to supervise their use. To identify and analyze these actions, interviews were conducted with managers of the municipal offices and union leaders representing the workers and farmers. Managers and rural producers were of the opinion that pesticides are essential to productivity and do not generate any impact on health and the environment. No policies or institutional relations monitoring pesticide use were identified or being considered. Rural workers' unions do not take any political initiatives to benefit the health of the workers themselves, their families and that of society in general. The conclusion draws is the pressing need to develop a model for sustainable agriculture, healthy and free of pesticides and that organized society and responsible institutions must undertake actions that meet the needs of the people who working on the farms or consume the agricultural products harvested there, especially controlling risks and consequences that can and must be avoided.
Subject(s)
Agriculture , Environmental Pollution , Epidemiological Monitoring , Occupational Health , Pesticides/toxicity , Public Health Surveillance , Brazil , Humans , Rural PopulationABSTRACT
Na atualidade, é cada vez mais frequente, a adoção de termos como "gestão do trabalho em saúde"; "processo de trabalho em saúde", os quais eram anteriormente muito usados na discussão do trabalho industrial, conforme apontam os estudos teórico-conceituais do campo Saúde do Trabalhador. Esta discussão passa a ocorrer também no setor saúde e, particularmente na Atenção Básica, no que se refere à Estratégia Saúde da Família (ESF). Se, por seu turno, for analisado o processo de trabalho das equipes de saúde que atuam na ESF, pode-se observar uma hierarquia de mando em que ao gestor do serviço ou da Unidade Básica de Saúde (UBS) cabe apontar as prioridades na forma de organizar e gerir o processo de trabalho, ou seja teve certo grau de controle sobre o trabalho da equipe, mesmo que mediado pelas orientações das muitas empresas que hoje administram as UBS com equipes da ESF e adotam a forma de gestão do trabalho preconizada pela Organização Social (OS) quanto à produtividade, metas, rotatividade e competitividade. Na outra ponta do trabalho em equipe, ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) cabe executar as tarefas cotidianas no território junto à população, realidade esta que se caracteriza por uma total perda da capacidade de planejar ou conceber seu próprio trabalho, fazendo com que o controle que o ACS tem sobre o trabalho seja muito pequeno, o que gera sofrimento mental (e também físico) e, por fim, adoecimento. Observa-se que a perda da capacidade de controlar seu próprio trabalho por parte dos trabalhadores da saúde segue o mesmo processo histórico de perda da autonomia dos trabalhadores da indústria.
Subject(s)
Humans , Primary Health Care , Occupational Health , Health ServicesABSTRACT
Frente às mudanças no mundo do trabalho contemporâneo e suas repercussões sobre a saúde e o ambiente, novos desafios se impõem à Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde. Com o objetivo de analisar as experiências neste campo, estudamos o Projeto de Vigilância dos Postos de Combustível do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas/SP. A partir de entrevistas com profissionais de saúde e outros atores envolvidos no projeto, reconstruímos seu percurso, avaliando potencialidades e dificuldades enfrentadas. Observamos que a construção coletiva das ações e a formação de agentes para a realização da vigilância nos postos de combustível articulou profissionais de diversas formações, especialidades e de diferentes instituições. Para os entrevistados, tal processo ampliou o olhar dos envolvidos sobre a exposição ao risco químico e uniu esforços, repercutindo na melhoria das condições de trabalho, no aumento do controle social e na regulamentação das formas de produção, distribuição e consumo dos combustíveis. As dificuldades apontadas consistem naquelas relativas ao trabalho em grupos, ao que se alia a sobrecarga de trabalho. Concluímos que a definição de ações prioritárias que visem à formação de redes intra e intersetoriais é estratégica para modificar de forma positiva os processos de trabalho em prol da saúde e ambiente.
Due to the changes in the contemporary labor world and their repercussions on health and environment, new challenges are posed to Worker's health Integrated Care from the Brazilian National Unified Health System. Aiming at analyzing the experiences in this field, we examined the Surveillance Project carried out in Gas Stations by the Worker's Health Reference Center of Campinas, São Paulo. Based on interviews with health workers and other actors involved, we reconstructed its trajectory estimating its potentialities and difficulties. We observed that the collective construction of actions and the preparation of the agents to conduct surveillance in gas stations joined professionals from different institutions, with distinct backgrounds and expertise. In the interviewees' opinion, the process improved the involved agents' view concerning exposure to chemical risk, and gathered efforts which resulted in improving working conditions, and enlarging social control, besides regulating the gas production, distribution and consumption. They mentioned difficulties related to group work added to overload of work. We concluded that establishing priorities aimed at developing intra and inter-sector networks is strategic to change working processes in such a way that it benefits health and environment.