ABSTRACT
Desde a promulgação da lei que regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial, Lei n. 9.279/96, baseada nos preceitos ditados pelo TRIPS - Trade-Related Aspects of Intellectual Property Right, a retomada da proteção dos produtos e processos farmacêuticos, inicialmente, através dos arts. 230-232 que possibilitaram a revalidação, no Brasil, de patentes concedidas no exterior, sem análise de mérito, vem sendo debatida em diversos foros. Embora não seja de opinião unívoca, é constante e acirrada a discução sobre a constitucionalidade do ato de se conceder o privilégio à uma suposta invenção sem análise dos requisitos básicos de patenteabilidade exigidos internacionalmente, insculpidos no art. 8º que se confunde com as acirradas discussões sobre a dualidade que permeia a concessão patentes a tecnologias utilizadas na produção de medicamentos considerados de interesse público e o direito à propriedade imaterial, ambos garantidos constitucionalmente. Em virtude dessas considerações, o presente documento destina-se a relatar a atividade que vem sendo implantada em Farmanguinhos, através da qual as tecnologias afetas à produção dos medicamentos é monitorada, como uma inovação na gestão pública, através da identificação de pontos mais relevantes a serem apreciados na análise de pedidos de patente ou patentes concedidas considerando o arcabouço jurídico nacional e internacional que norteia o sistema de propriedade industrial no Brasil à luz dos ditames constitucionais.
Subject(s)
Acquired Immunodeficiency Syndrome , Anti-Retroviral Agents , Information Technology , Intellectual Property , Intellectual Property of Pharmaceutic Products and Process , Patents as Topic , Pharmaceutical Preparations , Health Policy , Public Policy , BrazilABSTRACT
Desde a promulgação da lei que regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial, Lei n. 9.279/96, baseada nos preceitos ditados pelo TRIPS - Trade-Related Aspects of Intellectual Property Right, a retomada da proteção dos produtos e processos farmacêuticos, inicialmente, através dos arts. 230-232 que possibilitaram a revalidação, no Brasil, de patentes concedidas no exterior, sem análise de mérito, vem sendo debatida em diversos foros. Embora não seja de opinião unívoca, é constante e acirrada a discução sobre a constitucionalidade do ato de se conceder o privilégio à uma suposta invenção sem análise dos requisitos básicos de patenteabilidade exigidos internacionalmente, insculpidos no art. 8º que se confunde com as acirradas discussões sobre a dualidade que permeia a concessão patentes a tecnologias utilizadas na produção de medicamentos considerados de interesse público e o direito à propriedade imaterial, ambos garantidos constitucionalmente. Em virtude dessas considerações, o presente documento destina-se a relatar a atividade que vem sendo implantada em Farmanguinhos, através da qual as tecnologias afetas à produção dos medicamentos é monitorada, como uma inovação na gestão pública, através da identificação de pontos mais relevantes a serem apreciados na análise de pedidos de patente ou patentes concedidas considerando o arcabouço jurídico nacional e internacional que norteia o sistema de propriedade industrial no Brasil à luz dos ditames constitucionais. (AU)
Subject(s)
Anti-Retroviral Agents , Acquired Immunodeficiency Syndrome , Intellectual Property , Pharmaceutical Preparations , Public Policy , Health Policy , Intellectual Property of Pharmaceutic Products and Process , Creativity , Information Technology , Patents as Topic , BrazilABSTRACT
Recent work shows that at least two cycles of antigen challenge applied in a 7-day interval are required to yield tissue eosinophil accumulation in IgE-passively sensitized rats. Since interleukin (IL)-13 is widely regarded as a key mediator in eosinophilic responses associated with mast cells and IgE, we investigated whether this cytokine could replace the first cycle of sensitization and challenge in its proeosinophilic role. We found that IL-13 (25 and 50 ng/cavity) injected into the rat pleural space led to eotaxin generation and a dose-dependent accumulation of eosinophils following IgE-passive sensitization and challenge 7 days later. IL-13 failed to cause eosinophil chemotaxis in vitro but induced eosinophil accumulation into the pleural cavity of naïve rats, which peaked 1 day and faded 72 h post-challenge. No changes were found 1 week after intrapleural injection of IL-13, except an approximately 40-50% increase in the number of adhered and non-adhered pleural mast cells. As recovered from the pleural effluent 1 week after IL-13, mast cells expressed the same amount of IgE bound on their surface as compared to controls. However, they generated 3-fold more LTC(4) following IgE-sensitization and challenge in vitro, keeping intact the amount of histamine released. Finally, pretreatment with zileuton (50 microg/cavity) 1 h before allergen challenge prevented eosinophil accumulation in those animals injected with IL-13 1 week before. In conclusion, our findings show that IL-13 causes a long-term exacerbation of the IgE-mediated eosinophilic response in a mechanism associated with heightened cysteinyl-leukotriene (cys-LT) production by resident mast cells.
