A arte da regulação na Secretaria Municipal de Saúde de Embu das Artes (Lições aprendidas) / The Art of Regulation in the Local Health Department of Embu das Artes (Learned lessons)

Este artigo tem por objetivo analisar o processo de implantação da regulação no município de Embu das Artes durante o ano de 2010, no marco da parceria entre o IS e a Secretaria Municipal de Saúde, que desde 2009 desenvolvem projetos que respondem a necessidades de melhoria na atenção e gestão do SUS, na perspectiva da produção e incorporação do conhecimento. Para o ano de 2010, os gestores municipais identificaram como problema de gestão a regulação e a necessária informação para tomada de decisão, ou seja, identificar e analisar instrumentos, serviços, ações e atividades de regulação desenvolvidas, que, ao serem apreendidos como objeto de investigação, podem contribuir para a melhoria do planejamento e da organização do sistema municipal de saúde. Para apreender aspectos da função regulatória e as condições e organização da marcação de consultas, além de análise documental, foram realizadas entrevistas com agentes reguladores, diretores das unidades de saúde e equipe reguladora do nível central. Foram avaliados aspectos estruturais como espaço físico, recursos materiais e força de trabalho; processos de trabalho, acesso aos serviços e fluxos. Os resultados, dos quais esta reflexão conjunta é um produto, são mostrados sob a forma de dificuldades e vantagens e lições aprendidas.

A Saúde Bucal nos Municípios da DIR V - Osasco: a experiência do Comitê de Saúde Bucal da região / Oral Health in the municipalities of DIR V - Osasco: the experience of the Oral Health Committee of the region

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços municipais de saúde vêm trabalhando de forma a transpor barreiras para sua implantação, através de seus princípios fundamentais de universalidade, integralidade e equidade. A busca da ampliação do acesso a serviços integrais e resolutivos tem sido um constante desafio aos municípios que tiveram sua responsabilidade aumentada, pois, segundo a lei federal 8.080 - Lei Orgânica da Saúde, compete à esfera municipal do SUS um papel mais amplo do que mero coletor de dados, devendo planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços, além de gerir e executar os serviços públicos de Saúde (DIR) V de Osasco apresenta-se como uma pequena fatia do universo do SUS, com seus problemas e soluções no encaminhamento do cotidiano dos serviços públicos de saúde.

Estudo Comparativo entre Tendências de Gastos Públicos Municipais em Saúde e Indicadores de Saúde Bucal na Antiga DIR V - Osasco (2000-2004) / Comparative Study between Trends in Municipal Public Spending on Health and Oral Health Indicators in Former DIR V - Osasco (2000-2004)

A distribuição de renda no Brasil é uma das mais injustas e perversas do mundo. Há no país uma "baixa e instável expansão da riqueza para o conjunto da sociedade", desvelando problemas "como o desemprego elevado, a pobreza e as desigualdades sociais em alta escala. Consequentemente, parte da população dependente de ações sociais (saúde, alimentação, assistência social etc) pelo governo vem crescendo. O desenvolvimento da qualidade e eficiência dos serviços públicos insere-se nas alternativas de políticas ativas de geração de emprego e renda, onde a "efetiva melhora do serviço social envolveria a ampliação dos recursos, por meio de uma reforma tributária e da redução sensível da evasão fiscal, a racionalização e a moralização dos gastos (diminuição do grau de corrupção, despotismo etc) e a promoção de novos mecanismos de garantia de renda".