ABSTRACT
A cidadania e o cumprimento dos direitos humanos tornaram-se eixos norteadores das novas formas de atendimento em saúde mental, alicerçadas na Reforma Psiquiátrica, contudo parecem ainda existir ações que ferem o respeito aos direitos humanos. No cotidiano dos novos serviços de saúde mental, o objetivo é que os direitos humanos sejam respeitados. Historicamente foram criadas leis que tratam dessa questão, a exemplo da Lei 10.216. As leis e portarias se configuram como um aparato legal na garantia desses direitos, porém se observa uma discrepância entre conhecer os direitos dos portadores de transtorno mental e consolidar estratégias que busquem essa garantia. Este estudo teve como objetivo principal identificar as representações sociais dos direitos humanos de profissionais dos serviços de saúde mental- CAPS. Os objetivos desse estudo foram respondidos a partir de uma pesquisa cujas bases teóricas e metodológicas foram desenvolvidas por Moscovici e por Willem Doise. O presente estudo trata-se de uma pesquisa ex- post facto, do tipo quantitativa e qualitativa. Foram entrevistados 60 profissionais de nível superior dos Centros de Atenção Psicossocial e utilizados como instrumentos: um questionário sócio- demográfico, as escalas de medidas psicossociais e uma entrevista semiestruturada. Este estudo se pauta nas normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Saúde na Resolução de nº 196, no que se refere aos procedimentos éticos, sendo submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba. Na análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo de Bardin, análises estatísticas e o programa estatístico ALCESTE. Os resultados indicaram que as representações sociais dos direitos humanos foram ancoradas na Reforma Psiquiátrica e na implantação dos serviços CAPS. A maioria dos participantes relataram que há mudanças, mesmo que discretas, na forma como a doença mental é vista pela sociedade. (AU)
The citizenship and the fulfillment of human rights have become guiding principles of the new forms of mental health care, grounded in the psychiatric reform, yet still seem to be actions that hurt the respect for human rights. In the daily life of the new mental health services, the goal is that human rights are respected. Historically laws were created to address this issue, such as the Law 10.216. The laws and ordinances are configured as a legal apparatus in ensuring these rights, but it is possible to notice a discrepancy between knowing the rights of the mentally ill and consolidate strategies that seek this guarantee. This study aimed to identify the social representations of human rights of professionals of mental health services - CAPS. The objectives of this study were answered through a research which theoretical and methodological bases were developed by Moscovici and Willem Doise. This study deals with an ex post facto research of the quantitative and qualitative type. We interviewed 60 graduated professionals in the mental health services and used as instruments: a socio-demographic questionnaire, scales of psychosocial measures and a semi-structured interview. This study follows rules established by the National Health Committee according to Resolution 196, with regard to the ethical procedures, being submitted and approved by the Ethics Committee in Research of the State University of Paraiba. (AU)
