Análise da fase de implementação da Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) nos municípios de Minas Gerais / An analysis of the implementation period of State Health Promotion Policy (SHPP) in Minas Gerais' cities

A Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) foi implementada, de forma inédita no país, pela Resolução SES/MG nº 5250 de 19 de abril de 2016, com o objetivo de destacar, valorizar e incentivar o desenvolvimento das ações de promoção da saúde nos municípios do estado de Minas Gerais. Trata-se de uma política recém implantada no estado, sendo relevante a análise da sua fase de implementação nos municípios, tendo como pontos orientadores a estrutura, os processos e resultados envolvidos. O objetivo deste estudo foi avaliar a fase de implementação da POEPS nos municípios do estado de Minas Gerais, que aderiram à política, com o intuito de subsidiar a gestão estadual na reorganização da implementação das ações, com vistas ao fortalecimento da promoção da saúde no SUS. Trata-se de um estudo observacional, transversal, descritivo, com opção pelo método quantitativo. Para a coleta de dados, utilizou-se o questionário estruturado, autoaplicado, online, abordando variáveis de estrutura e processo. Para tanto, utilizou-se dados secundários do Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES). A população do estudo foi composta pelos 852 municípios que aderiram à POEPS no ano de 2016 e, a amostra, probabilística, aleatória simples, foi composta por 360 municípios distribuídos proporcionalmente entre as 28 Unidades Regionais de Saúde, considerando o porte populacional. Para definir o grau de implementação foi utilizada a matriz de análise e julgamento onde foram pontuadas as subdimensões estabelecidas para este estudo. Os escores utilizados para avaliar o grau de implementação foram definidos em: implementação crítica para valores entre 0 e 49,9%; implementação parcial entre 50,0% e 79, 9%; e implementação aceitável, quando acima de 80,0%. Foram elaborados o Modelo Lógico da POEPS e a Matriz de Análise e Julgamento. Entre os resultados encontrados foi possível constatar que a Política Estadual de Promoção da Saúde encontra-se com implementação parcial (65,0%) no conjunto dos municípios do estado. Todas as dimensões apresentaram implementação parcial, tanto para o conjunto dos municípios como por porte populacional, com exceção da dimensão processos que apresentou implementação crítica nos municípios de médio porte. Foram evidenciadas como fragilidades: a subdimensão insumos, que apresentou implementação crítica nos municípios de médio e grande porte; a subdimensão gestão do processo, com implementação crítica para o estado como um todo e para todos os portes populacionais; e a subdimensão gestão da informação, que apresentou implementação crítica nos municípios de médio porte. Como potencialidades, identificou-se a subdimensão gestão administrativa, que apresentou implementação aceitável para o estado como um todo e para os municípios de pequeno porte I e II e grande porte. Os resultados deste estudo demonstraram a baixa institucionalização das ações de promoção da saúde nos municípios do estado de Minas Gerais e a necessidade premente de adoção de medidas, por parte dos gestores, que visem a alteração dessa realidade por meio de investimentos no planejamento, organização, qualificação, gerenciamento, operacionalização, monitoramento, avaliação e execução das ações, confluindo na melhoria da implementação das ações e na prestação de serviços e em ações de qualidade para a população. Como produto da dissertação, foi entregue à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) um relatório técnico.

The State Health Promotion Policy (SHPP) was implemented in Brazil in an unprecedented way, by means of the "SES/MG nº 5250" Resolution of April 19 of 2016, with the goal of highlighting, valueing and encouraging the development of health promotion actions in the cities of Minas Gerais state. That is a recently implanted policy in the state, and it is relevant to analyse its implementation period in the cities. The guidelines are structure, processes and involving results. The study purpose was to assess the SHPP period in all cities inside the state which joined the policy, aiming at subsidizing state management for reorganization of the actions implementation, with a view to the enhancement of health promotion at SUS (that is, the Unified Health System). This is an observational, transversal, descriptive study, carried out with the qualitative method. As for data collecting, a structured, self-applied online questionnaire was used, which approached structure and process variables. For that purpose, it used secondary data belonging to the Management System of State Health Resolutions (MSSHR). The study population included 852 cities which joined SHPP in 2016. The sample was probabillistic, simple, done at random, and it was made of 360 cities proportionately distributed among 28 regional health units, taking into account populational size. For implementation degree, the analysis and judgement matrix was used, where sub-dimensions set for this study were scored. The scores that were used to assess implementation degree were defined as: critical implementation for values between 0 and 49.9%; partial implementation between 50.0% and 79.9%; and acceptable implementation when above 80.0%. In addition, SHPP logical model and the analysis and judgement matrix were prepared. Among the results found, it was possible to verify that SHPP is partially implemented (65.0%) in the set of cities within the state. All dimensions showed partial implementation, both for cities set and population size, except for sizes of processes showing critical application in medium-sized cities. Also, some weaknesses were indicated: input subdimension, which presented critical implementation in medium and large-sized cities; subdimension of process management with critical implementation for the state as a whole and for all population groups, as well as information management sub-dimension exhibiting critical implementation in medium-sized cities. As potentialities, a sub-dimension of administrative management was identified, which presented acceptable implementation for the state as a whole, and for both small-sized cities I and II and the large-sized ones. Results revealed low institutionalization of health promotion actions in Minas Gerais' cities, as well as a need for measures to be applied by managers, aiming to change this reality through investments in planning, organization, training, management, operationalization, monitoring, evaluation and execution of actions, converging on improving actions implementation, and providing quality services and actions for the population. As a dissertation product, it was also delivered to the State Department of Health (SES/MG) through a technical report.

Participatory construction of the State Health Promotion Policy: a case from Minas Gerais, Brazil. / Construção participativa da Política Estadual de Promoção de Saúde: caso de Minas Gerais, Brasil.

Minas Gerais started the development of the Minas Gerais Health Promotion Policy (POEPS-MG) based on the review of the National Health Promotion Policy (PNPS). This is a case report based on the documentary analysis of the material produced in the 38 workshops with a participation of 1.157 members across the State. The first workshop was intrasectoral and took place at the State Health Secretariat (SDH-MG). The second was an intersectoral workshop with the participation of several State Health Secretariats of Minas Gerais. The final workshop counted on the participation of State Regional Technical References. Another 35 workshops were developed in the 28 State Regional Administrations. Results were systematized and consolidated from the Analytical Matrix used in the PNPS, generating the base document of the POEPS-MG. It is important to highlight that, the specific regional requirements identified during the Policy's construction process reinforce the enriching moments of developing in an innovative, democratic and participative way actions that may provide some meanings to Health Promotion in the State of Minas Gerais. The State Policy seeks to bring life to the PNPS, adapting it to the reality of the territory and strengthening it - with the assurance of budgetary resources.

A partir da Revisão da Política Nacional de Promoção de Saúde (PNPS), Minas Gerais desencadeou a elaboração da Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS - MG). Trata-se de um relato de caso, a partir da análise documental do material produzido nas 38 oficinas com a participação de 1.157 integrantes, em todo o Estado. A primeira oficina foi Intrasetorial, na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG); a segunda foi a Intersetorial, com participação de várias Secretarias de Estado de Minas Gerais e, a última, com a participação das Referências Técnicas Regionais do Estado. Outras 35 oficinas foram desenvolvidas nas 28 regionais do Estado. Os resultados foram sistematizados e consolidados a partir da Matriz Analítica utilizada na PNPS, gerando o documento base da POEPS-MG. É importante destacar que as demandas regionais específicas, identificadas durante o processo de construção da Política, reforçam a riqueza de desenvolver, de forma inovadora, democrática e participativa, ações que possam dar sentido à Promoção da Saúde no Estado de Minas Gerais. A Política Estadual busca tornar viva a PNPS, além de adequá-la à realidade do território e de fortalecê-la com a garantia de recursos orçamentários.

Construção participativa da Política Estadual de Promoção de Saúde: caso de Minas Gerais, Brasil / Participatory construction of the State Health Promotion Policy: a case from Minas Gerais, Brazil

Resumo A partir da Revisão da Política Nacional de Promoção de Saúde (PNPS), Minas Gerais desencadeou a elaboração da Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS - MG). Trata-se de um relato de caso, a partir da análise documental do material produzido nas 38 oficinas com a participação de 1.157 integrantes, em todo o Estado. A primeira oficina foi Intrasetorial, na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG); a segunda foi a Intersetorial, com participação de várias Secretarias de Estado de Minas Gerais e, a última, com a participação das Referências Técnicas Regionais do Estado. Outras 35 oficinas foram desenvolvidas nas 28 regionais do Estado. Os resultados foram sistematizados e consolidados a partir da Matriz Analítica utilizada na PNPS, gerando o documento base da POEPS-MG. É importante destacar que as demandas regionais específicas, identificadas durante o processo de construção da Política, reforçam a riqueza de desenvolver, de forma inovadora, democrática e participativa, ações que possam dar sentido à Promoção da Saúde no Estado de Minas Gerais. A Política Estadual busca tornar viva a PNPS, além de adequá-la à realidade do território e de fortalecê-la com a garantia de recursos orçamentários.

Abstract Minas Gerais started the development of the Minas Gerais Health Promotion Policy (POEPS-MG) based on the review of the National Health Promotion Policy (PNPS). This is a case report based on the documentary analysis of the material produced in the 38 workshops with a participation of 1.157 members across the State. The first workshop was intrasectoral and took place at the State Health Secretariat (SDH-MG). The second was an intersectoral workshop with the participation of several State Health Secretariats of Minas Gerais. The final workshop counted on the participation of State Regional Technical References. Another 35 workshops were developed in the 28 State Regional Administrations. Results were systematized and consolidated from the Analytical Matrix used in the PNPS, generating the base document of the POEPS-MG. It is important to highlight that, the specific regional requirements identified during the Policy's construction process reinforce the enriching moments of developing in an innovative, democratic and participative way actions that may provide some meanings to Health Promotion in the State of Minas Gerais. The State Policy seeks to bring life to the PNPS, adapting it to the reality of the territory and strengthening it - with the assurance of budgetary resources.