Regime stretching para proteger migrantes forçados no Brasil / Regime stretching to protect forced migrants in Brazil

O Brasil é membro do Regime Internacional dos Refugiados, tendo incorporado a Convenção Relativa para o Estatuto dos Refugiados de 1951 ao seu ordenamento jurídico com a Lei n. 9474/97. Ademais, avança na proteção humanitária baseada nos direitos humanos aos deslocados ambientais internacionais, a refugiados em massa e a migrantes econômicos (Lei de Migração n. 13.445/2017). Este artigo analisa a forma como a teoria de regime stretching proposta por Betts (2010) pode ser utilizada para explicar como o regime internacional de refugiados é alargado em nível de implementação local para se adequar e suprir as necessidades locais, sendo aplicado hibridamente no Brasil com regras, normas, instituições e políticas públicas divergentes para os diferentes tipos de deslocados no Brasil

Brazil is an International refugee Regime member, having incorporated the 1951 convention related to refugee Status into its Legal Order with the Act 9474/97. Additionally, it advances in humanitarian protection based on human rights to international environmentally Displaced Persons, to huge flux of refugees and to economic migrants (Migration Act n. 13.445.2017). This article evaluates the way how the regime stretching theory proposed by Betts (2010) may be used to explain how the International Refugee Regime is enlarged in local implementation level to be adjusted and to supply local needs, being hybridly implemented in Brazil, with different rules, norms, institutions, and public policies to different types of displaced people in Brazil

On the use of Ethephon as abscising agent in cv. Crimson Seedless table grape production: combination of Fruit Detachment Force, Fruit Drop and metabolomics.

The effect of 2-chloroethylphosphonic acid (Ethephon, in the following ETH) as abscising agent on cv. Crimson Seedless table grape was investigated by means of Fruit Detachment Force (FDF) and Fruit Drop (FD) analyses combined with a metabolomic study carried out by High Resolution Mass Spectrometry (HRMS) and Nuclear Magnetic Resonance (NMR) spectroscopy. The effectiveness of ETH as abscising agent was ascertained with ETH concentration ranging from 1.4 to 4.0 g/L in a two-year study. The ETH treatments caused berry drops higher than 40% and induced an increase of tartaric acid, procyanidin P2, terpenoid derivatives and peonidin-3-glucoside as well as a decrease of catechin and epicatechin. HRMS-NMR covariance analysis was carried out to correlate the fluctuations of tartaric acid NMR signals to those of MS peaks of the secondary metabolites affected by ETH treatments.

A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados / Protection of the environmentally displaced in the International regime of refugees

O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas. Assim, este artigo examina o Regime Internacional dos Refugiados (RIR), conceitua deslocados ambientais (DA) e reflete sobre a ausência de proteção pelo RIR. Em seguida, examina as causas e as consequências dos deslocamentos e as formas de proteção aos DA, concluindo que os regimes vigentes não lhes oferecem proteção efetiva. Uma solução, segundo Betts (2009), seria cooperação para proteção por persuasão via cruzamento de assuntos de interesse estatal, persuadindo Estados a cooperarem em seus interesses, como saída eficaz para a ausência de proteção efetiva aos DA.(AU).

The displacement of people by environmental causes gives birth to discussions because of the absence of legal recognition and particular legal protection for this category of people. In this sense, this article examines the International Refugee Regime (IRR), conceptualizes environmentally displaced persons (EDP) and reflects on their lack of protection by the IRR. Then, it examines the causes and consequences of displacements and the forms of protection to EDPs, concluding that existing regimes do not offer them effective protection. A solution, according to Betts (2009), would be cooperation for protection by cross-issue persuasion of state interest, persuading states to cooperate in their own interests, as a response for the absence of effective protection to EDPs.(AU)

Mecanismos institucionais de prevenção e combate ao tráfico de pessoas no Brasil / Institutional mechanisms for preventing and combating trafficking in persons in Brazil

Este artigo trata dos mecanismos de combate ao tráfico de seres humanos no Brasil e das diretrizes implantadas de acordo com as políticas de enfrentamento. Apresenta-se uma visão geral do tráfico de pessoas no Brasil, suas características, as vítimas do tráfico e os aliciadores responsáveis pela prática desse crime, além das políticas internacionais e nacionais de atendimento às vítimas. Por fim, aborda-se a evolução do tráfico de seres humanos no Brasil, suas peculiaridades, a política de enfrentamento adotada pelo governo brasileiro e a participação de organizações não governamentais em seu combate.(AU)

This article discusses the mechanisms for combating trafficking in human beings in Brazil and the guidelines established in accordance with the policies to deal with this crime. It presents an overview of trafficking in persons in the country, including its characteristics, victims and recruiters responsible for enticing this crime, as well as international and national policies for victim care. Finally, the paper discusses the evolution of human trafficking in Brazil, its peculiarities, the policy adopted by the Brazilian Government and the participation of non-governmental organizations in the fight against trafficking.(AU)

Doação e adoção como políticas para salvar os embriões humanos excedentes e congelados / Donation and adoption as ways of saving excess frozen human embryos

Este artigo trata da divergência científica existente com relação à sobra de embriões congelados, particularmente entre a biologia, a religião, o direito e a bioética, e focando especialmente nos meios e nas formas com que cada uma dessas ciências caracteriza o início da vida. É objetivo dos autores, ainda, fornecer alternativas para a proteção do embrião humano, como a adoção por casais ou apenas por mulheres que, por razões médicas, não podem ser fertilizadas, mas que podem gestar. Em se tratando de Brasil, os autores concluem ser legal e legítimo a doação e a adoção de embrião humano para fertilização, desde que sejam considerados o princípio da dignidade da pessoa humana e mantido o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas, cujos dados devem permanecer registrados de forma permanente no centro onde ocorreu a fertilização.

This article deals with the existing scientific divergence with regard to the surplus of frozen embryos, especially between biology, religion, the law and bioethics, with a specific focus on the ways in which each of these areas determines the onset of life. The aim of the authors is to suggest alternatives that protect the human embryo, such as adoption by couples or by single women, who, for medical reasons, are infertile, but are capable of bearing a child. In the case of Brazil, the authors conclude that it is legal and legitimate to donate and adopt human embryos for fertilization, so long as the principle of human dignity is upheld and confidentiality maintained regarding the identity of the donors of the gametes, whose data should remain on file permanently at the center where fertilization occurred.

The social capital of refugees: cultural background and public policies / O capital social dos refugiados: bagagem cultural e polítcas públicas

This study evaluates the social capital of refugees, by joining the role of the cultural background they bring with them from the ountry of origin with the public policies adopted by the host place. Its importance is within the relationships produced between locals and foreigners, precisely between refugees and the local community, due to the irreversible migratory phenomena. Thus, it is necessary to prepare the host community and the government to host them, as the integration among them could join efforts to weaken situational problems already rooted in the society, as lack of trust in the community and in the public institutions. Comparison and transdisciplinarity were the approaches chosen, as there is no single science able to solve the refugee dilemma.(AU)

Este estudo analisa o capital social dos refugiados, aglutinando o papel da bagagem cultural trazida por eles do país de origem com as políticas públicas adotadas no local de acolhimento. Sua importância reside nas relações que se formam entre locais e estrangeiros, mais precisamente entre refugiados e comunidade local, devido á irreversibilidade do fenômeno migratório. Assim, há necessidade de melhor preparar a comunidade e o governo acolhedores para recebê-los, pois a integração entre os três poderá unir forças que enfraquecerão problemas conjunturais já enraizados no cerne da sociedade como a falta de confiança na própria comunidade e nas instituições públicas. A comparação e a transdisciplinaridade são as abordagens utilizadas, pois não há ciência, singularmente que solucione a problemática dos refugiados.(AU)