ABSTRACT
O desígnio do presente artigo foi averiguar a consonância com a legislação dos procedimentos e das boas práticas de fabricação da água mineral natural engarrafada, desde a sua captação até sua expedição para o mercado, assim como das edificações de quatro estabelecimentos industrializadores de água mineral natural na ilha de São Luís-MA, através de dados documentados do check list aplicado pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA/MA) nessas empresas. O chec list verifica o sistema de captação, edificação e instalações; equipamentos, móveis e utensílios; manipuladores; seleção dos insumos e dos seus fornecedores; recepção e armazenamento dos insumos; fabricação e higienização das embalagens; envase e fechamento; rotulagem e armazenamento; transporte e exposição à venda; controle de qualidade; responsável pelo processamento; documentação e registro e POP's. Os resultados mostraram que as indústrias A, C e D estão dentro dos padrões de BPF's exigidos pelos órgãos competentes, sendo as respectivas conformidades de 89,79 por cento, 97, 48 e 97,90 por cento, enquanto que a indústria B deixa a desejar em relação ao cumprimento das legislações específicas, apresentando 68,94 por cento de concordância. Revela ainda, que todas estas empresas têm falhas no desenvolvimento e execução dos seus POP's.
