ABSTRACT
A COVID-19 é a primeira crise contemporânea de saúde pública com potencial para sobrecarregar o sistema público de saúde mundial. A assistência à saúde é um recurso da sociedade compartilhada e, portanto, os princípios éticos que orientam seu racionamento exigem que serviços, medicamentos e equipamentos sejam aplicados onde forem mais eficazes, o que prioriza os pacientes com maior probabilidade de se beneficiar do tratamento. Os prestadores de serviços de saúde tomam decisões racionais com recursos escassos e merecem uma liberdade considerável para as suas deliberações de boa-fé, guiadas por estruturas éticas estabelecidas. O padrão de atendimento adequadamente aplicado sofre modulação em sua aplicação, o que requer uma mitigação da responsabilidade civil médica dentro de certos parâmetros objetivos. A lógica normativa é fundamentada no princípio da reciprocidade. Quando a sociedade pede que alguns de seus membros corram grandes riscos pessoais ao servir os interesses do público, é razoável esperar que a sociedade assuma algumas responsabilidades por eles em troca dos riscos assumidos. É apropriado que os formuladores de políticas públicas articulem padrões de atendimento especiais para desastres em massa, como a COVID-19. O objetivo do artigo é identificar como, no Brasil, Portugal e Espanha, a objetiva alteração das circunstâncias impôs a adequação da análise judicial de padrões de conduta profissionais a um panorama de calamidade.
COVID-19 is the first contemporary public health crisis with the potential to overwhelm the public health system worldwide. Health care is a resource of the shared society and, therefore, the ethical principles that guide its rationing require that services, medicines and equipment be applied where they are most effective, which prioritizes patients most likely to benefit from treatment. Health service providers make rational decisions with scarce resources, and deserve considerable freedom for their deliberations in good faith guided by established ethical structures. The standard of care properly applied is modulated in its application, which requires a mitigation of medical liability within certain objective parameters. The normative logic is based on the principle of reciprocity. When society asks some of its members to take great personal risks in serving the interests of the public, it is reasonable to expect society to take some responsibility for themin exchange for the risks taken. It is appropriate for public policy makers to articulate special care standards for mass disasters, such as COVID-19. The objective of the article is to identify how in Brazil, Portugal and Spain, the change in circumstances imposed the adequacy of the judicial analysis of professional standards of conduct to a panorama of calamity.
COVID-19 es la primera crisis de salud pública contemporánea con el potencial de abrumar al sistema de salud pública en todo el mundo. La atención de la salud es un recurso de la sociedad compartida y, por tanto, los principios éticos que orientan su racionamiento exigen que los servicios, medicamentos y equipos se apliquen donde sean más efectivos, lo que prioriza a los pacientes con mayor probabilidad de beneficiarse del tratamiento. Los proveedores de servicios de salud toman decisiones racionales con recursos escasos y merecen una libertad considerable para sus deliberaciones de buena fe guiadas por estructuras éticas establecidas. El estándar de atención aplicado correctamente se modula en su aplicación, lo que requiere una mitigación de la responsabilidad médica dentro de ciertos parámetros objetivos. La lógica normativa se basa en el principio de reciprocidad. Cuando la sociedad pide a algunos de sus miembros que asuman grandes riesgos personales para servir a los intereses del público, es razonable esperar que la sociedad asuma alguna responsabilidad por ellos a cambio de los riesgos asumidos. Es apropiado que los formuladores de políticas públicas articulen estándares de atención especial para desastres masivos, como la COVID-19. El objetivo del artículo es identificar cómo en Brasil, Portugal y España, el cambio objetivo de circunstancias impuso la adecuación del análisis judicial de los estándares de conducta profesional a un panorama de calamidad.
ABSTRACT
O artigo buscou refletir sobre as abordagens utilizadas pelos países lusófonos para a gestão do tema segurança do paciente, a partir de um estudo comparado, de bases normativas, entre Brasil e Portugal. Foram identificadas previamente as normas por meio de pesquisa legislativa, leitura de livros e artigos, e conversas com informantes-chaves. O marco temporal inicial da pesquisa normativa foi o ano de 2004, por ocasião da criação da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente. Muitas semelhanças foram encontradas na forma de normatizar as questões, e implementa-las dentro das organizações de saúde: criação de protocolos e manuais clínicos; uso de comitês/núcleo como ator responsável pela internalização e execução dos objetivos previstos nos Planos Nacionais, etc. O aumento da qualidade dos cuidados na saúde e a consequente redução dos erros não se dará de forma individual, visto que os eventos adversos são frutos de um processo sistêmico e complexo, próprio das organizações de saúde onde se desenvolvem as atividades. Portugal e Brasil avançam nesse processo por meio da estruturação de sistemas voltados à educação, monitoramento e prevenção de erros evitáveis
Subject(s)
Patient Safety , Medical Errors/legislation & jurisprudence , Right to HealthABSTRACT
A Medicina personalizada - atualmente em notável ascensão graças aos consideráveis progressos científicos no domínio da genética - tem potencial para se afirmar, neste Terceiro Milênio, como uma das mais promissoras abordagens no domínio da saúde. A implementação de um modelo de apoio medico personalizado e adaptado a constituição genética de cada individuo acarreta evidentes vantagens para a prevenção e tratamento de patologias. No entanto, são pertinentes e complexos os desafios que a mesma colocará, sendo necessária uma profunda reflexão sobre eles, de modo a encontrarem-se respostas satisfatórias. É esse o contributo que esperamos dar com esse breve artigo, alertando para problemas e abrindo a porta a certas soluções, embora seja claro que ainda são mais as perguntas que respostas disponíveis.
