A judicialização nas relações de consumo da saúde suplementar: a ótica dos magistrados acerca dos plantões judiciários / The judicialization of consumer relations in the supplementary health: the perspective of magistrates about urgent judicial demands

Esta tese trata da judicialização da saúde suplementar, particularmente dos serviços de urgência e emergência que requerem prioridade no atendimento em razão de risco iminente de morte ou agravamento de lesões dos pacientes. Constitui-se como objetivo geral analisar o papel dos plantões judiciários na intervenção de conflitos entre usuários com prestadores de serviços e operadoras de planos privados de saúde. Os objetivos específicos compreenderam: discutir o papel dos plantões judiciários nos conflitos urgentes ou emergentes de usuários com prestadores de serviços e operadoras de planos privados de saúde; analisar as perspectivas dos magistrados acerca das decisões dos plantões judiciários sobre as ações urgentes dos usuários; identificar, no campo da saúde suplementar, implicações positivas e negativas presentes no recurso ao Poder Judiciário. A metodologia foi qualitativa-descritiva; a amostra populacional incluiu 45 magistrados  juízes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores. O cenário de estudo foi o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na capital, além do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, estes últimos localizados em Brasília. Os instrumentos de coleta de dados compreenderam um formulário de caracterização dos magistrados e um roteiro de perguntas pautado na técnica de entrevista individual estruturada gravada. A análise do formulário foi realizada por meio de estatística descritiva, com exposição gráfica e tabular dos resultados. O tratamento das informações das entrevistas foi a análise de conteúdo temático-categorial. Os magistrados declararam que o papel dos plantões judiciários é a intervenção imediata para preservar direitos perecíveis, com base nas necessidades demonstradas e na plausibilidade das alegações da parte autora. Nesse aspecto, na perspectiva dos magistrados, o consumidor tem a garantia rápida do cumprimento forçado da obrigação pelas operadoras de planos privados de saúde, pois o valor maior que se busca proteger é a dignidade da pessoa humana, balizada acima das questões contratuais. De outro lado, foi destacado que, embora as liminares deferidas protagonizem os consumidores, caberá o direito de regresso pela parte contrária, a fim de consolidar o juízo da certeza da magistratura no julgamento final da ação. Outra perspectiva que se apresentou é a desjudicialização, com ênfase na melhoria da política de qualificação da informação e na conciliação dos conflitos no âmbito administrativo. Destacou-se nesse aspecto a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, além da necessária articulação com o Ministério Público, o Poder Judiciário, órgãos de defesa do consumidor e operadoras de planos privados de saúde, como a construção de um Núcleo de Assessoria Técnica específico da saúde suplementar. Quanto aos efeitos da judicialização, existem implicações positivas e negativas para todos os agentes da saúde suplementar, desde a solução litigiosa ao desgaste psicológico do consumidor, respectivamente. Concluiu-se que o ideal é a resolução extrajudicial das demandas nos órgãos administrativos competentes, sem prescindir da judicialização como um direito consagrado na Constituição Brasileira de 1988, o qual, portanto, não pode ser violado ou impedido na solução de conflitos quando for opção do cidadão que sofre uma lesão ou uma ameaça ao seu direito.

This thesis deals with the judicialization of supplementary health, particularly in urgency and emergency services that require priority in care due to the imminent risk of death or worsening of patient injuries. The main objective is the analysis of the role of judicial intervention in conflicts between insured clients with service providers and private health plans operators. Specific objectives include: to discuss the role of judicial offices in urgent or emerging conflicts of users with service providers and private health plan operators; analyze the perspectives of magistrates about decisions of judicial offices involving urgent actions postulated by insured persons; identify, in the field of supplementary health, positive and negative implications of demands to the Judiciary. The methodology was qualitative - descriptive; the population sample included 45 magistrates ­ first judges, judges of appeal and ministers of the High Courts. The study scenario was the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, located in the capital, in addition to the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court in Brasília. The data collection instruments comprised a characterization form for magistrates and a questionnaire based on the individual structured recorded interview technique. The analysis of the form was performed through descriptive statistics with graphical and tabular display of the results. The treatment of interview information was the analysis of thematic - categorial content. The magistrates have stated that the role of judicial offices is the immediate intervention to preserve perishable rights, based on the demonstrated needs and plausibility of the author's claims. In this regard, from de perspective of the magistrates, the consumer has the quick guarantee of enforced compliance of the obligation by the operators of private health plans, since the greatest value that is sought to protect is the dignity of the human person above contractual issues. On the other hand, it was highlighted that although the deferred injunctions will lead consumers to the right of return by the opposing party in order to consolidate the judgment of the magistracy's certainty in the final judgment of the action. Another perspective was the disjudicialization with emphasis on improving the information qualification policy and the conciliation of conflicts in the administrative sphere, especially the National Supplementary Health Agency, in addition to the necessary coordination with the Public Ministry, Judiciary, consumer protection organizations and operators of private health plans such as the construction of a specific Technical Assistance Nucleus of supplementary health. With regard to the effects of the judicialization, there are positive and negative implications for all agents of supplementary health, from the litigious solutions to psychological suffering of the consumer, respectively. It was concluded that the ideal is the out-of-court settlement of demands in the competent administrative spheres without neglecting the judicialization as a right included in the Brazilian Constitution of 1988, therefore, can not be violated or prevented in resolving conflicts when it is the option of the citizen who suffers an injury or threat of their rights.

Resgatando o cuidado de enfermagem como prática de manutenção da vida: concepções de Collière / Rescatando el cuidado de enfermería como práctica de mantenimiento de la vida: concepciones de Collière / Restoring nursing care as the practice of maintaining life: Collière planning

Trata-se de um estudo descritivo, mediante revisão sistemática de comunicação cientifica, com o objetivo de identificar práticas de enfermagem que refletem o modelo de cuidado que se propõe a assegurar a manutenção da vida conforme proposto pela enfermeira Françoise Collière. As buscas ocorreram no mês de outubro de 2009, através de pesquisa avançada na Biblioteca Virtual de Saúde, quando foram identificados 14 artigos, sendo nove na base de dados LILACS e cinco na MEDLINE. A análise possibilitou a classificação dos resultados em duas categorias: Cuidados centrados no modelo biomédico, tecnicista e Cuidados que transcendem a técnica. Entender o cuidado em sua totalidade torna-se ainda mais difícil quando reduzido apenas à utilização de técnicas que visam somente cuidados biológicos, cuidados curativos através de procedimentos de enfermagem. Muitas vezes, a enfermeira, por estar inserida no modelo biomédico da assistência, acaba por negligenciar a arte do cuidado para o qual foi formada.

This descriptive study used systematic review of scientific communications to identify nursing practices reflecting the model of care that aims to ensure the maintenance of life, as proposed by the nurse Françoise Collière. Advanced search of Brazil’s Biblioteca Virtual de Saúde (virtual health library) in October 2009 identified 14 articles, 9 in LILACS and 5 in MEDLINE. Analysis enabled the results to be classified into two categories: health focused on the technicist biomedical model, and care that goes beyond technique. It becomes even more difficult to understanding care as a whole when restricted to the use of techniques directed only to biological, curative care through nursing procedures. Often, nurses immersed in the biomedical model of care come to neglect the art of care for which they were trained.

Este es un estudio descriptivo, mediante revisión sistemática de la comunicación científica, a fin de identificar las prácticas de enfermería que reflejan el modelo de cuidado que tiene por objeto garantizar el mantenimiento de la vida en la forma propuesta por la enfermera Françoise Collière. Las búsquedas se llevaron a cabo en octubre de 2009, por medio de investigación avanzada en la Biblioteca Virtual de Salud, cuando fueron identificados 14 artículos, siendo nueve en LILACS y cinco en MEDLINE. El análisis permitió la clasificación de los resultados en dos categorías: cuidados centrados en el modelo biomédico, tecnicista y cuidados que van más allá de la técnica. Entender el cuidado en su totalidad se vuelve aún más difícil cuando sólo se limita a la utilización de técnicas destinadas a cuidados biológicos, cuidados curativos a través de procedimientos de enfermería. A menudo, la enfermera, por estar inserta en el modelo biomédico de asistencia, pasa por alto el arte del cuidado para lo cual fue formada.

O acesso aos exames de alta complexidade nos planos de saúde privados na perspectiva dos usuários / Access to high complexity exams in private health plans in the perspective of users

A dissertação trata do acesso aos serviços de alta complexidade, particularmente os exames diagnósticos e complementares, estudado entre usuários de planos de saúde privados que buscam atendimento e diagnóstico especializado. Desde a década de 80 o usuário do sistema público de saúde vem procurando a saúde suplementar. Contudo, afirmar que o acesso é garantido no domínio privado, através da contratação dos planos de saúde, é uma incerteza que rodeia a inspiração para esta pesquisa, que se justifica pela relevância de ações que possibilitem a melhora da qualidade regulatória dos planos de saúde, a partir do controle social de seus usuários. O objetivo geral é analisar as percepções do acesso aos exames de alta complexidade nos serviços de saúde privados entre usuários de planos de saúde. Os objetivos específicos são descrever as percepções dos usuários de planos de saúde acerca do acesso aos exames de alta complexidade; analisar as motivações dos usuários de planos de saúde privados para a realização de exames de alta complexidade através da rede privada de assistência; e analisar o nível de satisfação dos usuários de planos de saúde quanto ao acesso aos exames de alta complexidade. A metodologia é qualitativa-descritiva, onde a amostra foi de trinta usuários de planos de saúde, acima de 18 anos, selecionados no campo de estudo no ano de 2010. O cenário de estudo foi um laboratório privado de medicina diagnóstica no Rio de Janeiro. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram formulário e entrevista individual estruturada. A análise do formulário foi realizada através de estatística descritiva, e as entrevistas através da análise de conteúdo temática-categorial...

This dissertation deals with access to services of high complexity, particularly diagnostic and complementary exams between users of private health system that seek specialized treatment and diagnosis care. Since the 80's people has being looking for additional health system. However, say that access is guaranteed in the private system, is an uncertainty that leads the inspiration for this research, which is justified by the importance of actions that enable the improvement of regulatory quality of health plans from social control of its users. The overall objective is to analyze the perceptions to access high complexity exams in the health system between users of private health plans. The specific objectives are to describe the perceptions of users of health plans to access high complexity exams; analyze motivations from users of private health plans for the exams of high complexity through the private network; and analyze the level of users satisfaction with health plans regarding access to tests of high complexity. The methodology is qualitative-descriptive, and the sample was thirty users of private health care system greater than 18 years, selected in 2010. The research scenario was a private laboratory of medical diagnostic in Rio de Janeiro. Data collection techniques used were individual interviews and structured form. The analysis was performed by the form of descriptive statistics, and interviews through the analysis of thematic content-category...