ABSTRACT
Introdução: O Código de Defesa do Consumidor completa 20 anosde vigência e deve ser adequadamente compreendido por todosos prestadores de serviços, inclusive os da área da saúde. Nessedocumento, os direitos e as obrigações estabelecidos para cada parte(profissional e paciente) estão elencados em seu conteúdo e os aspectoslegais relacionados à oferta, execução, entrega e garantia dos produtose serviços prestados na prática odontológica são de observânciaobrigatória para evitar problemas nas relações de consumo. Objetivo e revisão de literatura: Abordar os fatores de responsabilidadelegal do cirurgião-dentista, especialmente à luz do Código de Defesado Consumidor, por meio de uma revisão de literatura, uma vez queo profissional pode ser questionado em demandas ético-disciplinarese/ou judiciais em decorrência de falha na prestação de informaçõesao paciente sobre o tratamento endodôntico. Conclusões: Aresponsabilidade do cirurgião-dentista acerca da prestação de serviçosendodônticos encontra obrigações em todas as fases do tratamento, atémesmo em determinado período depois de finalizados os procedimentosclínicos. Portanto, torna-se prudente que o profissional estabeleça umminucioso plano de tratamento, utilize um termo de consentimentolivre e esclarecido, encaminhe o paciente ou realize a reabilitação finalo mais rápido possível e determine critérios para proservar os casosque julgar necessário, estabelecendo uma periodicidade de retorno enecessidade de avaliação radiográfica.
Introduction: The Consumer?s Defense Code was published twentyyearsago and must be properly understood by all service providers,including those of health care area. In this code, the rights andobligations established for each side (professional and patient) arelisted in its contents. Besides that, the legal aspects related to thesupply, implementation, delivery, and warranty of products and servicesoffered by dental practice must be obligatorily observed to avoidproblems in consumer relations. Objective: Since the endodontistcan be ethically and/or legally demanded due to patient?s lack ofinformation about the endodontic treatment performed, this paper aimsto discuss, through a literature review, the dentist?s legal responsibilityespecially considering the Consumer?s Defense Code. Conclusions:The clinician?s responsibility when performing endodontic proceduresis demanded at all phases of treatment, even at a certain period afterthe completion of clinical procedures. Therefore, the clinician shouldbe cautious about establishing a comprehensive treatment planning;employing an Informed and Clarified Consent form; either referring thepatient or executing the final rehabilitation as soon as possible; andalso determining a follow-up criterion of the cases judged necessary,establishing a follow-up appointment frequency and the necessity ofradiographic evaluation.
ABSTRACT
Introdução: A passagem de corpos estranhos pela orofaringe durante o tratamento odontológico é um acidente que pode ser evitado na maioria das vezes, principalmente quando o profissional adota condutas preventivas, como usar o lençol de borracha ou amarrar determinados objetos com fio dental. Objetivo: Ressaltar a importância de evitar que corpos estranhos sejam deglutidos durante o tratamento odontológico e orientar o cirurgião-dentista sobre como proceder, clínica e eticamente, caso esse tipo de acidente ocorra. Relato de caso: Paciente do sexo feminino, menor de idade e desacompanhada, deglutiu acidentalmente uma ponta utilizada no acabamento de restauração de resina composta durante um atendimento odontológico realizado em serviço público, em decorrência de defeito na caneta de alta rotação. A paciente e seus responsáveis legais foram avisados do acidente, e o objeto foi monitorado radiograficamente até ser eliminado pelas vias naturais, sem relatos de desconforto. Conclusão: Cabe ao cirurgião-dentista conhecer e observar os meios necessários para evitar ou contornar complicações decorrentes da passagem de corpos estranhos pela orofaringe, tendo em vista o bem maior a ser zelado, que é a saúde e a integridade do paciente. Além disso, o cirurgião-dentista também se resguardará de possíveis demandas ético-judiciais por cumprir suas responsabilidades como profissional da área da saúde.
Introduction: The passage of foreign bodies through the oropharynx during dental treatment is an accident that can be avoided in most cases, especially when the dentist adopts preventive measures such as using rubber dam or tying certain objects with dental floss. Objective: To emphasize the importance of avoiding the accident of ingesting foreign bodies during dental treatment and to guide the dentist on how to proceed, clinically and ethically, if the accident occurs. Case report: A minor female patient, unaccompanied, accidentally ingested a bur used for finishing a composite resin restoration during a dental treatment performed in the public service, due to a defect in the high-speed handpiece. The patient and their parents were informed of the accident, and the object was monitored radiographically until its elimination by natural means, with no reports of discomfort. Conclusion: It is the responsibility of the dentist to know and follow the necessary measures to avoid or solve complications from ingesting foreign bodies, since patient?s health and integrity must be protected. In addition, the dentist will also avoid possible ethical and legal demands when fulfilling his responsibilities as a health care professional.
ABSTRACT
Introdução: A Anvisa classifica as limas endodônticas como produtosde uso médico e, portanto, todas as marcas comercializadas nopaís devem possuir registro nesse órgão. Para obter tal registro,diversas informações sobre o produto têm de ser disponibilizadasao consumidor (cirurgião-dentista) para proporcionar o seu usoadequado e evitar possíveis acidentes. Objetivo: Procurou-se analisarse as informações dispostas em embalagens, rótulos e instruções deuso das limas endodônticas tipo Kerr estão de acordo com a legislaçãovigente, especialmente as estabelecidas pela Anvisa e pelo Código deDefesa do Consumidor (CDC). Material e métodos: Foram visitados29 estabelecimentos de comércio varejista de produtos odontológicos eadquiridas 11 amostras de diferentes marcas comerciais de limas tipoKerr da primeira série completa (15-40), tendo sido comparadas asinformações disponibilizadas com as preconizadas pelas determinaçõeslegais. Resultados: Verificou-se que nenhuma das marcas forneciainformações sobre o modo de usar e o meio de acondicionamento daslimas antes/após o uso. Apenas a marca SybronEndo alertava acercados riscos do uso das limas e apresentava critérios para número deuso e descarte. Somente a marca Mani informava satisfatoriamentea respeito do modo de esterilização. Conclusão: Constatou-se quedeterminadas normas estabelecidas pela Anvisa e pelo CDC estão sendodescumpridas, quando analisados os pontos referentes à exibição decertas informações necessárias e obrigatórias que deveriam constarem rótulos, instruções de uso ou embalagens comerciais das limastipo Kerr. Considerando a grande quantidade de dados que devem serdisponibilizados para a correta utilização das limas endodônticas, éimportante que eles sejam exibidos preferencialmente por meio deinstruções de uso anexadas à embalagem comercial que será adquiridapelo cirurgião-dentista.
Introduction: Anvisa classifies endodontic files as medical productsand, therefore, all commercial trademarks sold in Brazil must have anadequate registration. To achieve this registration, several informationon the product should be available to consumers (dentists) in orderto allow its proper use and to avoid possible accidents. Objective:To examine whether the information set forth in endodontic K-Filespackages, labels and instructions for use are in accordance with currentlegislation, especially those established by Anvisa and the Consumer?sDefense Code (CDC). Material and methods: 29 retail dental centerswere visited and 11 samples of different commercial trademarks of KFilesfirst series (15-40) were obtained, and the information availableon them was submitted to an analysis based on legal orders. Results:In all trademarks, there was no information available on how to usethe product and on the means of storing the files before/after use. OnlySybronEndo trademark warned about the risks of using the files andreported criteria of number of use and disposal. Only Mani trademarkadequately informed on how to sterilize. Conclusion: It was verifiedthat certain rules established by Anvisa and CDC are being disregardedconcerning the display of certain necessary and required informationthat should be included on labels, instructions for use or K-Filescommercial packages. Considering the large amount of information thatmust be available for the proper use of endodontic files, it is importantthat they are displayed preferably by means of instructions for use inthe commercial package to be acquired by dentists.
ABSTRACT
Este trabalho descreve uma sequencia clínica de restauração de cavidade de classe I, em que se utiliza a técnica de escultura progressiva com estratificação de cor. O dente selecionado para realização da sequencia é um primeiro molar inferior direito (46), com restauração de amálgama deficiente. Foram utilizadas as resinas A2D para dentina, W para caracterização das vertentes, A2E e CT para esmalte, todas Filtek Supreme (3M ESPE). Ao restaurar diretamente os dentes posteriores com resina composta, os cirurgiões-dentistas devem ter compreensão integral da morfologia do dente, combinada com as técnicas apropriadas, esboçadas no caso clínico, a fim de obter uma restauração estética aceitável. A técnica apresenta-se como ferramenta útil para os profissionais, pois fornece restaurações de alta qualidade, que reproduzem as propriedades ópticas e morfológicas dos tecidos dentários.
The aim of this article is to describe the clinical protocol of a Class I cavity restoration using the progressive sculpture with shade stratification. A right mandibular first molar (46) presenting a defective amalgam restoration was selected, and the shades were selected (A2D for dentin, W (white) for characterization, and A2E and CT for enamel, Filtek Supreme®, 3M ESPE). Dentists must have an integral understanding of tooth morphology when making direction restorations in posterior teeth using composite resin. This knowledge should be associated with appropriate techniques, to produce acceptable esthetic restorations which reproduce the optical and morphological properties of dental tissues.
Subject(s)
Composite Resins , Dental Restoration, Permanent , Esthetics, DentalABSTRACT
Os traumatismos dento-alveolares podem ser ocasionados em decorrência de vários fatores, como agressões, impactos acidentais e acidentes de trânsito. Dependendo do tipo de traumatismo associado à região e dentes afetados, as condutas podem ser conservadoras ou mais invasivas, inclusive, indicando-se a extração dos dentes traumatizados. Sabendo-se que, além das repercussões clínicas, os traumatismos dento-alveolares podem estar ligados a processos judiciais instaurados nas várias áreas do Direito (civil, criminal, securitário, etc), o presente trabalho ressalta, por meio de um caso clínico, a importância da documentação odontológica e a responsabilidade do profissional que atende um paciente vítima de traumatismo buco-facial. Portanto, o profissional deve estar atento ao registro detalhado das informações decorrentes dos tratamentos clínicos executados, arquivando adequadamente o prontuário odontológico e os demais documentos produzidos na prática clínica, visando resguardar o exercício profissional e determinados direitos do paciente.
Dentoalveolar trauma may be caused by various factors such as aggression, accidental impacts and traffic accidents. Depending on the type of trauma associated with the region and teeth affected, the dental procedures may be conservative or more invasive, including the indication of extraction of traumatized teeth. Bearing in mind that, in addition to the clinical repercussions, dentoalveolar trauma may be associated with legal proceedings, instituted in various areas of law (civil, criminal, security, etc), this paper shows, on the basis of a clinical case, the importance of dental records and the professional liability of the dentist treating a patient suffering from orofacial trauma. The practitioner must therefore take care to record in detail all information obtained from the clinical treatments performed, duly filing the patient?s record and all other documents resulting from clinical practice with a view to safeguarding his or her professional conduct and the particular rights of the patient.
Subject(s)
Forensic Dentistry , Liability, Legal , Tooth InjuriesABSTRACT
O presente trabalho tem como objetivo analisar os dados dispostos nas embalagens, rótulos e instruções de uso das limas endodônticas tipo Kerr, com vistas a verificar se há adequação das informações sobre fabricantes, importadores e características do referido produto às normasvigentes da ANVISA, ao Código de Defesa do Consumidor e a outras regulamentações correlatas, com ênfase nas repercussões de interesse legal. Para tanto, foram visitados 29 estabelecimentos de comércio varejista de produtos odontológicos e adquiridas 11 amostras de diferentes marcas comerciais de limas tipo Kerr da primeira série completa (15-40), confrontando as informações disponibilizadas com as determinações legais. Verificou-se ausência e/ou insuficiência deinformações legalmente exigidas, com variações quanto ao tipo de dado faltante ou inadequado conforme as diferentes marcas. Destacam-se aspectos sobre registro do produto na ANVISA, prazo de validade e forma de disponibilização dos dados. Quanto ao registro, 3 marcas não oexibiam, em descumprimento da norma vigente. Sobre o prazo de validade, 6 marcas apresentavam validade indeterminada, apenas 1 exibia um prazo de nove anos e as demais não indicavam informação sobre este item. Quanto à forma de disponibilização, verificou-se que o maior número de informações vem impresso em adesivos ou gravados diretamente sobre a embalagem comercial, com insuficiência de dados, em detrimento de instruções de uso mais completas. Sendo as limasendodônticas classificadas pela ANVISA como produto médico invasivo cirurgicamente, de uso transitório e reutilizável, torna-se fundamental que contenham as mínimas informações necessárias que garantam sua utilização adequada, para a segurança do profissional e do assistido.
The present paper aims at analyzing data disposed in packages, labels and instructions for use of endodontic K-files, in order to verify if the information on manufacturers, importers and product features observe the current norms by ANVISA, the Consumer's Defense Code andother related regulations, emphasizing legal repercussions. Twenty-nine dental business stores were visited and eleven samples of different trademarks of K-files first series (15-40) were acquired and338 Silva et al. Revista de Odontologia da UNESP submitted to an analysis based on legal orders. Lack and/or failure of legally required informationwere verified, with changes in relation to the type of missing or inadequate data according to the different trademarks. Aspects about product registration, expiry date and the way data is presentedin the product must be highlighted as some of the important results of this study. About registration, three trademarks did not show this item, violating current rules. Concerning expiry date, six trademarks showed undetermined validity, only one displayed a nine-year limit and there was no mention about this aspect on the others. Also, a great number of information is presented in the product on adhesive tapes or printed directly on the package surface, but insufficiently, insteadof more complete instructions for use. Since endodontic K-files are classified by ANVISA as surgically invasive medical products, for transitory use and as reusable items, they must containthe minimum necessary information to guarantee its adequate use, on behalf of both professional and patient.
Subject(s)
Consumer Advocacy , Legislation , Dental Instruments , Brazilian Health Surveillance Agency , Forensic DentistryABSTRACT
Aim: The aim of this study was to address several ethical aspects concerning the behavior of endodontists and general dentists regarding endodontic instrument fracture during root canal treatment. Methods: The responses of a group of professionals (endodontists and general dentists) to a questionnaire were reviewed and analyzed statistically by Fishers Exact and chi-square tests at 5% significance level. Results: Forty-six percent of the interviewees responded that they would try to solve the problem without informing the patient about the accident. Only 28.1% of the participants affirmed that they would let the patient know right at the moment of occurrence. Conclusions: The outcomes of this survey demonstrate that most professionals are afraid of informing their patient about an accidental endodontic instrument breakage during treatment and might be subject to lawsuits.
Subject(s)
Dental Instruments , Ethics, Dental , Ethics, Professional , Root Canal Therapy , Treatment Failure , Dentist-Patient RelationsABSTRACT
Durante a execução dos diversos tipos de tratamentos odontológicos, o cirurgião-dentista tem a necessidade e obrigação de registrar adequadamente, no prontuário odontológico, todos os procedimentos realizados na cavidade bucal, além das particularidades que o paciente já apresenta. A importância destes registros está relacionada a uma finalidade primordialmente clínica, visando propiciar o acompanhamento adequado dos tratamentos efetuados, a qualquer tempo. Entretanto, esta mesma documentação pode subsidiar relevantemente nos casos de identificação humana, principalmente nas situações em que os cadáveres encontram-se irreconhecíveis. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo relatar um caso pericial em que um indivíduo encontrado carbonizado, em decorrência de acidente automobilístico seguido de incêndio, foi positivamente identificado com base nas anotações clínicas referentes à realização de um tratamento odontológico restaurador. A adequada qualidade dos registros odontológicos associada à resistência dos dentes remanescentes à ação do fogo permitiram que diversas particularidades odontológicas fossem identificadas, associando a pessoa desaparecida ao corpo carbonizado. Portanto, ressalta-se a importância dos registros odontológicos nos casos de identificação humana, evidenciando a necessidade do cirurgião-dentista atuar junto dos Institutos Médico-Legais, colaborando para esclarecimentos à justiça.
Subject(s)
Humans , Male , Adult , Dental Records , Forensic Anthropology , Forensic Dentistry/methods , Cadaver , Clinical Record , Medical History TakingABSTRACT
A endodontia presencia o surgimento de novos conceitos, características particular do desenvolvimento científico. Contudo, e apesar da utilização de modernos equipamentos, materiais e técnicas, o sucesso do tratamento nem sempre pe alcançado. Os casos de insucesso podem estar relacionados com os fatores inerentes ao paciente ou ao profissional. Entre os fatores ligados à prática profissional, os acidentes ocorridos durante a realização do tratamento endodôntico interferem negativamente no prognóstico do caso, podendo desencadear uma série de problemas para o Cirurgião-Dentista, especialmente os relacionados ao desgastes da relação profissional-paciente, o que pode culminar em conflito judicial. Considerando que algumas falhas e acidentes em Endodontia são previsíveis, torna-se oportuno e justificável analisar a relação da legislação Brasileira vigente frente aos acidentes endodonticos. Para a realização do presente estudo foi elaborado um questionário que abordou a forma de esclarecimento sobre os riscos inerentes ao tratamento endodôntico e as condutas em casos de acidentes,com enfoque na responsabilidade profissional. Este questionário foi respondido por 200 profissionais...
