Stakeholders' participation in environmental regulation: A case study of the sectoral agreement of packaging reverse logistics in Brazil.

This paper discusses the role of stakeholders' participation in decision-making of waste policies, exploring the case of the sectoral agreement (SA) of packaging in Brazil. This case represents a robust step to introduce circular economy for packaging in Brazil and Latin America. Since the enactment of the Brazilian National Solid Waste Policy in 2010, a series of agreements were created to introduce an alternative model of extended producer responsibility in the country. This historical analysis evaluates the decision-making and the outcomes of its participatory process. Three qualitative research methods were applied: 76 interviews with stakeholders at the three levels of governance; observation of five events during the negotiation process and analysis of government documents. The results show that stakeholders' participation was crucial throughout the policy design, contributing directly and indirectly to the outcomes of the SA, with knowledge exchange, creation of networks and by pressuring solid waste management issue onto the government's agenda. However, the participatory process is not straightforward, and during the agreement process, some advancements seem to be jeopardised, with risk of participation being exploited to legitimise political interests. At the end, research points out that participation needs to be promoted and expanded throughout all the stages of the policy cycle, bringing together also other stakeholders such as local governments and civil society.

Waste policy reforms in developing countries: A comparative study of India and Brazil.

Over the last decade India and Brazil implemented waste policy reforms to tackle the constraints of their waste management. This study compares those reforms using the methodological framework proposed by Wilson where waste policy evolves through a series of subsequent stages, depending on two aspects: local circumstances; and stakeholders' groups. The current research is exploratory in its scope, adopting this method to describe, compare and evaluate both Indian and Brazilian cases, and also verifying how the model performs when applied to developing countries. The paper confirms Wilson's conclusions, and adds a perception that in developing economies a special local circumstance is to be considered the point of departure, that is, the particular starting point of Wilson's evolution. In addition, the research concludes that participation of diverse stakeholder groups throughout the political process is fundamental, and could be key to overcoming the risks of policy setbacks.

Aspectos críticos da transição para um modelo de regulação ambiental voltado à sustentabilidade: proposta taxonômica / Critical aspects of the transition to a sustainability driven environmental regulatory model: a taxonomy proposition

Dentre os pesquisadores da área socioambiental, é reconhecido que a solução dos problemas ambientais passa pelas políticas de governo, que devem corrigir distorções do mercado e promover avanços rumo à sustentabilidade por meio de uma reforma regulatória. Esta, no entanto, não tem sido estudada e implantada de modo sistemático, principalmente nos países em desenvolvimento. O presente artigo visa a contribuir para esta discussão, estabelecendo uma taxonomia dos principais aspectos dessa mudança apontados pela literatura internacional. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica, os principais argumentos foram selecionados e ordenados segundo uma taxonomia criada para esse fim, composta de 33 categorias de ação ("objetivos" de regulação), agrupadas em seis "aspectos" da transição de modelos. Ao final, é realizada uma breve discussão e conclusões, que não pretendem encerrar o assunto, mas, sim, estabelecer uma contribuição a futuros estudos que verifiquem como esses aspectos têm sido praticados no caso brasileiro(AU)

Among the socioenvironmental researchers, it is recognized that the solution to environmental problems relies on government policies, which should correct market distortions and promote progress towards sustainability by means of a regulatory reform. This, however, has not been studied and implemented in a systematic way, especially in developing countries. The present article aims to contribute to this discussion, establishing a taxonomy of the main aspects of this transition as described by the international literature. Using literature review as methodology, the main arguments have been selected and arranged in a taxonomy consisting of 33 categories of action (regulation "objectives"), which were grouped into six transition "aspects". In the end, a brief discussion is held, and conclusions are made in order to contribute to future studies on how these aspects have been practiced in Brazil(AU)

Aspectos críticos da transição para um modelo de regulação ambiental voltado à sustentabilidade: proposta taxonômica / Critical aspects of the transition to a sustainability driven environmental regulatory model: a taxonomy proposition

Dentre os pesquisadores da área socioambiental, é reconhecido que a solução dos problemas ambientais passa pelas políticas de governo, que devem corrigir distorções do mercado e promover avanços rumo à sustentabilidade por meio de uma reforma regulatória. Esta, no entanto, não tem sido estudada e implantada de modo sistemático, principalmente nos países em desenvolvimento. O presente artigo visa a contribuir para esta discussão, estabelecendo uma taxonomia dos principais aspectos dessa mudança apontados pela literatura internacional. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica, os principais argumentos foram selecionados e ordenados segundo uma taxonomia criada para esse fim, composta de 33 categorias de ação ("objetivos" de regulação), agrupadas em seis "aspectos" da transição de modelos. Ao final, é realizada uma breve discussão e conclusões, que não pretendem encerrar o assunto, mas, sim, estabelecer uma contribuição a futuros estudos que verifiquem como esses aspectos têm sido praticados no caso brasileiro.

Among the socioenvironmental researchers, it is recognized that the solution to environmental problems relies on government policies, which should correct market distortions and promote progress towards sustainability by means of a regulatory reform. This, however, has not been studied and implemented in a systematic way, especially in developing countries. The present article aims to contribute to this discussion, establishing a taxonomy of the main aspects of this transition as described by the international literature. Using literature review as methodology, the main arguments have been selected and arranged in a taxonomy consisting of 33 categories of action (regulation "objectives"), which were grouped into six transition "aspects". In the end, a brief discussion is held, and conclusions are made in order to contribute to future studies on how these aspects have been practiced in Brazil.

Inventário de ciclo de vida da geração hidrelétrica no Brasil - Usina de Itaipu: primeira aproximação / Life Cycle Inventory of Brazilian hydroelectric generation- Itaipu Power Plant: first approximation

A Análise de Ciclo de Vida (ACV) tem se mostrado uma importante ferramenta de avaliação ambiental, devido à seu enfoque “sobre função”, que permite considerar o desempenho ambiental de produtos, procedimento cada vez mais requerido por diversos atores sociais. Com a discussão dos resultados pode-se demonstrar, além da importância do uso de dados homogêneos, que o ICV é extremamente sensível ao horizonte de análise (na verdade à energia gerada), o que confirma que a construção é a principal origem dos aspectos ambientais significativos. Outra conclusão é que cada hidrelétrica constitui um caso particular, não sendo possível atribuir valores típicos. No entanto, há indícios de que Itaipu, por seu alto fator de capacidade e potência instalada, possua um desempenho ambiental acima da média das hidrelétricas, principalmente no que se refere ao tempo de retorno da energia investida. As estimativas indicam que os processos que mais contribuem aos aspectos ambientais de hidrelétricas sejam: enchimento do reservatório; ciclo de vida do cimento e aço, e operação das máquinas de construção. As etapas de transporte parecem não ser de relevância, ao contrário do consumo de aço nos equipamentos permanentes. Em comparação com a geração termelétrica, as emissões atmosféricas e consumo de água do ciclo de vida de Itaipu se mostraram significativamente menores. No entanto há que se considerar que esta comparação se restringiu a estes aspectos. Ao final, conclui-se que resultados mais precisos sobre aspectos e processos de maior prioridade dependem da condução da etapa de Avaliação de Impactos da ACV, e portanto não se deve utilizar os resultados desta análise de inventário como único critério para tomada de decisões em planejamento energético.